segunda-feira, 29 de julho de 2019

Projeto sobre a violência contra a mulher ganha prêmio do TJDFT

A violência contra mulher é uma problemática que permeia todos os espaços da sociedade. Por isso, professoras da capital federal têm buscado discutir o assunto com seus alunos, conquistando reconhecimento público pelas iniciativas que capitaneiam.
Para ensinar aos alunos que ameaçar uma mulher, agredí-la fisicamente ou humilhá-la com xingamentos não são atitudes normais nem aceitáveis, a professora de língua espanhola Luana Moraes desenvolve um projeto que abrange diversas ferramentas sobre o tema. A iniciativa levou o 1º lugar no Prêmio Maria da Penha vai à Escola, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que será entregue no dia 19 de agosto.
Luana dá aulas no Centro de Ensino Médio 12 (CEM 12), de Ceilândia. A cidade é o ponto do Distrito Federal onde as expressões de violência de gênero mais se destacam.
A região administrativa lidera as taxas de feminicídio e demais agressões contra mulheres. De janeiro a março, as autoridades policiais do Distrito Federal tomaram ciência de 3.752 crimes passíveis de aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), dos quais 17,4% (651) ocorreram em Ceilândia.
Luana disse que a violência contra a mulher se transformou em pauta no CEM 12 depois de os professores participarem do projeto Vozes da Paz, do TJDFT, que tem por objetivo combater a violência no contexto escolar. A educadora disse que, desde quando começou a trabalhar na rede pública, em 2010, nota que alunos se tornam, com frequência, vítimas da violência doméstica. Por esse motivo, sua escolha tem ido sempre ao encontro da prevenção.
"A gente verifica que alguns alunos, sobretudo alunas, sofrem violência em casa ou, às vezes, [por parte] de um namorado, que é da mesma turma. A gente os vê mais próximos e percebe, pelo comportamento dele, que pode ser um comportamento abusivo. Aí, comecei a pensar em como poderia trabalhar [a questão]".
O projeto vencedor do prêmio do tribunal recebeu o nome de A violência doméstica e familiar contra a mulher e leis que promovem a proteção da mulher. Luana e mais três colegas, que lecionam filosofia, língua portuguesa e sociologia, estimulam as turmas a tratar da temática por meio de vídeos, seminários, fanzines, cordéis e redações.
Além disso, as professoras também convidam os pais dos alunos para debater o assunto presencialmente, em encontros realizados na instituição. Atualmente, o projeto beneficia cerca de 720 alunos do 2º e 3º anos. Um dos materiais utilizados é a cartilha Vamos conversar?, da entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, a ONU Mulheres.

A importância da prevenção

Luana lamenta o fato de a violência chegar, em algumas ocasiões, mais rápido do que ações preventivas como as que vem implementando. "Teve um caso que me impactou muito e os professores, de uma aluna que era estuprada pelo pai. Era uma coisa de anos. Já era adolescente, já ia fazer 18 anos de idade".
De acordo com a Secretaria de Segurança do DF, 272 estupros foram notificados às autoridades policiais, no primeiro semestre do ano. Desse total, 47 (17,3%) aconteceram em Ceilândia.
Segundo a professora, o fato de estar envolvida com o projeto tem feito com que alunos vítimas de violência se sintam mais confortáveis para pedir ajuda. "Alguns chegam, no final da aula, pra falar, é, professora, esse é um tema muito importante. Mas eu vejo que é pra falar algo mais. Eles chegam ainda meio tímidos, mas [diante de] relatos que chegam, a gente tenta encaminhar", disse.

Reescrevendo a história

Em outra instituição de ensino, localizada a 35 quilômetros de distância do CEM 12, outro projeto tem dado resultados. A ação pelo fim da violência contra mulheres e meninas, do Centro de Ensino Fundamental Polivalente, sobe ao pódio com o projeto de Luciene Pereira, em 3º lugar. A atividade é desenvolvida nas aulas de língua portuguesa, com estudantes do 6º e 7º anos.
A professora Luciene Pereira busca o comprometimento dos alunospor meio da dança, do canto, da escrita e da análise crítica de contos de fadas. O intuito é questionar condutas machistas e que aprofundam a desigualdade de gênero, como o discurso de que mulheres só devem trabalhar em casa, com tarefas domésticas.
"O que mais me chama a atenção quando eu trabalho com contos de fadas é a representação. E não apenas os contos de fadas, a literatura, de forma geral, tem essa questão muito forte e me motiva muito a trabalhar com eles. Quando lemos os contos de fadas tradicionais, podemos observar que, via de regra, a mulher é representada em um contexto absolutamente patriarcal. Se a gente pegar as histórias contadas pelos irmãos Grimm ou pelo [Hans Christian] Andersen, é difícil encontrar alguma que apresente a personagem feminina que fuja aos padrões, até então aceitáveis, do que é ser uma princesa, tradicionalmente falando. A Disney já percebeu a importância de repensar o papel das mulheres nessas histórias", ressalta.
"É importante para que a gente também possa narrar esses contos às crianças menores, tanto meninas como meninos, para que eles possam ver, desde a primeira infância, que as mulheres podem, sim, ser protagonistas das próprias narrativas, fugindo desse padrão idealizado tradicionalmente. O empoderamento começa a fazer parte do imaginário social", disse.

Sensibilização e abertura

A educadora defende ainda que uma das finalidades da literatura é ampliar a empatia. Como Luana, Luciene também observa que o projeto tem proporcionado uma maior abertura às alunas.
Segundo a professora, à medida que as atividades vão sendo feitas, mais alunos compartilham experiências. "De início, era difícil para eles, principalmente para as meninas. Quando a gente perguntava a elas alguma questão mais específica, é como se tivessem que quebrar esse silêncio, esse obstáculo secular. O mesmo silêncio que fez com que tantas mulheres, em diversos lugares do mundo, nos mais diversos tempos históricos, se calassem diante das formas de violência que tiveram que enfrentar. A partir do momento em que comecei a introduzir os contos, a literatura, tudo ficou mais fácil, por causa da representatividade", disse.
A estratégia tem sido mesclar contos de perspectiva mais contemporânea com outros mais antigos e que têm fundamentos machistas. "Ao mesmo tempo em que lemos contos de fadas tradicionais, lemos contos muito atuais, como os da Marina Colasanti, que são, de certa maneira, contos de fada, tais como a Moça Tecelã, em que há personagens femininas, que demonstram as dificuldades dessas mulheres hoje, essa violência simbólica, essa violência psicológica, que é mais sutil", exemplifica.
A atividade demandou planejamento por parte da educadora, "para que houvesse uma maior aceitação das crianças". No início, a abordagem se limitava à violência simbólica. Na sequência, vieram as discussões em torno da violência psicológica, da física e, por último, o feminicídio.
Um dos contos lidos foi O Coração Peludo do Mago, de J. K. Rowling, autora da série Harry Potter. O texto, segundo Luciene, abalou uma das alunas, que levou aos colegas seu diário, no qual registrava impressões sobre o relacionamento abusivo de uma tia. "Lá [no diário], ela representava, fazia diversas poesias sobre um relacionamento abusivo que a tia dela sofreu. Eles conseguiram se abrir pra mim, pra turma, nesse nível, de levar o que, pra eles, era de maior foro privado, que é o diário de anotações. Foi um projeto muito delicado. Começa bem sutilmente, com narrativas, a princípio, a uma primeira vista, muito infantis, muito sutis, mas que têm uma carga de questões sociais muito forte por trás. Acredito que essa abertura que tiveram pro diálogo e relatos de casos, como o dessa criança, aconteceu em virtude da delicadeza do tratamento que foi dada a essas crianças, no desenvolver do projeto", afirma Luciene.
Depois de seis meses de projeto, a avaliação é de que os estudantes se tornam agentes que lutam pela efetividade da Lei Maria da Penha: "Tem impacto mesmo na vida da criança e a gente vê que [a criança participante] não só relata casos de violência doméstica como também se torna protagonista de enfrentamento no meio social, no espaço da escola, e se torna multiplicadora da ideia do projeto."
da Agência Brasil

MEC anuncia integração ao portal único do governo Transformação digital vai agilizar acesso a 99 serviços do ministério

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante apresentação do Plano de Transformação Digital do MEC.
Antonio Cruz/ Agência Brasi

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou hoje (29), em Brasília, o Plano de Transformação Digital de 99 serviços prestados à população. “Envolve a unificação de todos os serviços que o MEC atende em todas as plataformas, visando simplificar a vida do usuário, de quem tá pagando imposto, de quem está lá na ponta recebendo os serviços, e também reduzir os custos."
O plano envolve 48 serviços da educação superior, 47 serviços da educação básica e mais quatro da educação técnica e profissional. A migração completa se dará até 2020. Segundo o MEC, o objetivo é que o cidadão comum possa ganhar tempo para acessar informações e tramitar documentos.
O governo destaca que a agilidade e a desburocratização vão gerar economia. Conforme estimativa do Ministério da Economia para o MEC, a sociedade vai poupar R$ 25,9 milhões e a administração pública, R$ 6,5 milhões (total de cerca de R$ 32,5 milhões), com o ganho de tempo e a simplificação de operações e demandas via internet.
A transformação digital do MEC prevê a migração dos aplicativos do ministério para acesso via o portal Gov.br. A estimativa do ministério é que os serviços estejam disponíveis na plataforma na próxima quarta-feira (31). Todos os cidadãos poderão ter login e senha únicos para acessar qualquer serviço do governo federal por este portal, que será único para qualquer área da administração pública.
A iniciativa “se enquadra em um projeto maior que é um projeto do governo federal inteiro, do governo digital”, assinalou o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel. 
“Em relação ao Enem, o próximo período de inscrição é no ano que vem. Nas inscrições do ano que vem já vamos implementar o login único”, assinalou o secretário. Outras plataformas que já são digitalizadas e disponíveis no site do Ministério da Educação, como Sisu e o Prouni, serão acessadas de forma única.
Vogel fez questão de assinalar que Transformação Digital lançada pelo MEC nada tem a ver com a intenção do ministério de aplicar o Enem por meio digital. “Importante não confundir esse plano que estamos divulgando hoje com o que divulgamos dias atrás sobre o Enem digital.
Conforme nota do Ministério da Educação, “a iniciativa segue o disposto em cinco decretos. O decreto 8.936, de 2016, que trata da Plataforma Cidadania Digital; o 8.638, de 2016, sobre Estratégia de Governança Digital; o 9.723, de 2019, e o 9.094, de 2017, que tratam de simplificação de serviços e uso do CPF como chave única para identificação do cidadão; e, por fim, o decreto 9.756, de 2019, que dispõe sobre a unificação dos canais digitais do governo.
Agência Brasil

ONU elogia Brasil por reconhecer venezuelanos como refugiados Definição brasileira de refúgio tem como base Declaração de Cartagena

Refugiados, Venezuelanos, Crise
REUTERS/Ricardo Moraes
Reuters/Ricardo Moraes/ Direitos Reservados

O Brasil aplicou, pela primeira vez, a definição ampliada de refúgio estabelecida pela Declaração de Cartagena para analisar solicitações de reconhecimento da condição de refugiados de venezuelanos e reconheceu, na semana passada, 174 casos com base neste critério. Para a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), tal decisão representa um grande avanço para a proteção de cidadãos da Venezuela que têm sido forçados a deixar seu país.
A decisão possibilita, a partir de agora, a adoção de procedimento simplificado no processo de determinação da condição de refugiado para os venezuelanos e permitirá agilizar a análise dos pedidos. Atualmente, há cerca de 100 mil pedidos ativos feitos por venezuelanos aguardando uma decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). É o maior número de solicitações por nacionalidade no Brasil.
Entre as razões alegadas pelos solicitantes para deixar a Venezuela e solicitar proteção no Brasil estão a falta de segurança e o aumento da violência ou ameaça de forças estatais ou grupos armados não-estatais, cerceamento da expressão e desrespeito aos direitos humanos – além de falta de alimentos, emprego e medicamentos. A maioria dos pedidos reconhecidos foi feita por mulheres e crianças.
Imigrantes venezuelanos embarcam em avião da Força Aérea Brasileira, em Boa Vista, com destino à Manaus e São Paulo.
Imigrantes venezuelanos embarcam em avião da Força Aérea Brasileira com destino  a Manaus e São Paulo. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão aplaudida

A decisão do Brasil chega em circunstâncias nas quais a segurança e a situação humanitária na Venezuela continua se agravando, fazendo com que o fluxo de saída do país supere as 4 milhões de pessoas. Dada a deterioração das circunstâncias na Venezuela, a ACNUR tem feito um chamado aos países que recebem venezuelanos para que permitam o acesso ao seu território e aos procedimentos para o reconhecimento da condição do refugiado.
“A magnitude dos atuais fluxos de venezuelanos cria desafios complexos para os países que os acolhem. A maioria possui necessidade de proteção internacional conforme os critérios da da Declaração de Cartagena. A Acnur tem pedido aos países na região que apliquem esta definição ampliada para reconhecer os pedidos dessa população, e esta decisão do Brasil deve ser aplaudida e reconhecida por toda a comunidade internacional”, afirmou o representante da agência no Brasil, Jose Egas.
A aprovação dos casos foi possível após o reconhecimento formal feito pelo Conare, no último dia 14 de junho, de que existe uma situação objetiva de grave e generalizada violação dos direitos humanos na Venezuela. Este critério é inspirado na Declaração de Cartagena, que foi adotada em 1984 pelo Brasil e outros 14 países da América Latina e Caribe.

Novas entrevistas

Os casos aprovados na semana passada são o resultado concreto do trabalho das equipes de entrevistadores do Conare mobilizadas em várias partes do Brasil e apoiadas pela ACNUR, já adotando o modelo simplificado de entrevistas.
Novas entrevistas acontecerão nos próximos meses, permitindo que os casos sejam encaminhados para a análise do Comitê – que funciona sob a presidência do Ministério da Justiça e participação dos ministérios de Relações Exteriores, Economia, Saúde, Educação, da Polícia Federal e de um representante da sociedade civil. A ACNUR participa do Conare com direito a voz, mas sem direito a voto.
“Estamos apoiando o Conare na montagem e operação de forças-tarefa para acelerar a entrevista dos solicitantes da Venezuela e garantir um maior fluxo destes casos ao comitê”, afirmou José Egas.
Agência Brasil

SBP: Brasil desativou 16 mil leitos pediátricos desde 2010 Houve queda tanto no SUS como em unidades privadas

Um levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostrou que nos últimos nove anos o Brasil desativou 15,9 mil leitos de internação pediátrica, aqueles destinados a crianças que precisam permanecer no hospital por mais de 24 horas. Segundo a SBP, dados obtidos no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mantido pelo Ministério da Saúde, indicam que em 2010, o país dispunha de 48,8 mil leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, segundo dados relativos ao mês de maio, o número baixou para cerca de 35 mil. 
A pesquisa também mostra que os leitos disponíveis nos planos de saúde ou em unidades privadas caíram em 2.130 no mesmo período, com 19 estados perdendo leitos pediátricos nessa rede. São Paulo desponta com a maior queda: ao todo foram 762 unidades encerradas, seguido do Rio Grande do Sul (-251) e Maranhão (-217).
Segundo os dados, os estados das regiões Nordeste e Sudeste foram os que mais sofreram com a redução de leitos de internação no SUS, com 5.314 e 4.279 leitos a menos, respectivamente. Em seguida estão as regiões Sul (-2.442 leitos), Centro-Oeste (-1136) e Norte (-643).
São Paulo foi o estado que mais perdeu leitos de internação infantil entre 2010 e 2019, com 1.583 leitos pediátricos desativados. No sentido contrário dois estados tiveram aumento no número de leitos SUS: Amapá, que saltou dos 182 leitos pediátricos existentes em 2010 para 237 no fim do ano passado, e Rondônia, foi de 508 para 517.
Entre as capitais, São Paulo lidera o ranking dos que mais perderam leitos na rede pública (-422), seguidos por Fortaleza (-401) e Maceió (-328). Três capitais, Salvador, Macapá e Manaus, conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda tenha recaído sobre as demais cidades metropolitanas ou interioranas dos estados. 

Infraestrutura precária

Segundo a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, as informações coincidem com o panorama de limitações e precária infraestrutura que se apresenta àqueles que diariamente atuam nos serviços de assistência pediátrica. “A queda na qualidade do atendimento tem relação direta com recursos materiais insuficientes. Essa progressiva redução no número de leitos implica obviamente em mais riscos para os pacientes, assim como demonstra o sucateamento que se alastra pela maioria dos serviços de saúde do país”, disse.
De acordo com Luciana, entre os agravos que mais têm levado as crianças a precisar de internação estão as doenças respiratórias, com prevalência acentuada nos períodos de outono e inverno, como bronquiolites, crises de asma e pneumonias. Os problemas gastrointestinais, casos de alergias e as chamadas arboviroses, também de ocorrência sazonal, completam a lista que contribuem para o crescimento dessa demanda.

UTIs neonatais

De acordo com a SBP, levando em conta o número de prematuros que nascem no Brasil (912 por dia), faltam pelo menos 2.657 leitos intensivos neonatais em todo o Brasil, sendo que o ideal seria haver no mínimo quatro leitos para cada grupo de mil nascidos vivos. 
“Atualmente, no entanto, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (Cnes) indicam a existência 9.037 leitos do tipo no país, públicos e privados, que correspondem a 3,1 por mil nascidos vivos. Se considerados apenas os leitos oferecidos no SUS, esta taxa cai para 1,6 leitos por mil 1.000, considerando as 4.764 unidades existentes”, diz a SBP.
Entre os estados, o pior resultado apurado pela SBP consta em Roraima, onde os 12 leitos de UTI neonatal disponíveis compõem a taxa de 1,02 leito por mil nascidos vivos.  Na segunda pior posição, o Amazonas, com 1,29 leito por um milhar, seguido do Acre, onde o mesmo grupo de recém-nascidos tem 1,34 leito. Na outra ponta, três unidades da federação atingiram a taxa mínima preconizada pelos pediatras: Rio de Janeiro, com 5,53 leitos por mil nascidos vivos; Espírito Santo, com taxa de 4,82 leitos; e Distrito Federal, com 4,22.

Ministério da Saúde

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que, de 2010 a maio de 2019 foi registrado aumento de quase três vezes no número dos leitos complementares no SUS, incluindo os de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), passando de 10.787 para 30.855, dos quais 4.764 de UTI Neonatal e 2.525 leitos de UTI Pediátrico. Os leitos de UTI são os de maior complexidade, que exigem estrutura e esforço de profissionais, além de serem destinados a pacientes em casos graves. 
“O Ministério da Saúde, nos últimos anos, investiu na expansão de leitos pediátricos e neonatais para atendimento de maior complexidade, destinados a pacientes graves e que exigem maior estrutura e esforço de profissionais. O crescimento da oferta de leitos de cuidados intermediários e intensivos para esses casos foi de 25% entre 2010 e 2018, totalizando atualmente mais de 11,6 mil leitos no SUS, de julho de 2010 a março de 2019”, diz a nota.  
Segundo o Ministério, a habilitação de novos leitos deve ser solicitada pelos gestores locais. A habilitação e a liberação de recursos são feitas mediante apresentação de projetos, que são analisados pela pasta. “O gestor local também tem autonomia para ampliar o número de leitos com recursos próprios, a partir de sua avaliação em relação a demanda e necessidade e capacidade instalada de oferta assistencial. A habilitação de leitos pelo Ministério da Saúde assegura recursos adicionais para o custeio do serviço”.
Por Flávia Albuquerque  - Repórter da Agência Brasil

Pai, tio e avô são presos por estupro de menina de 11 anos Criança sofria abusos há pelo menos 3 anos


Pai, tio e avó da menina foram presos Foto: Reprodução/ TV Verdes Mares.

Nesta segunda-feira (29), o pai, o tio e o avô de uma menina, de 11 anos, foram presos como suspeitos de estupro. Segundo a Polícia Civil, a criança sofria abuso sexual há pelo menos 3 anos. O caso aconteceu em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, Ceará.

A denúncia foi feita pelo Conselho Tutelar, que acionou a delegacia do município. Segundo os agentes, o avô tem 89 anos, o pai tem 65 e o tio tem 52 anos de idade. Eles aproveitavam os momentos em que a garota ficava sozinha em casa para violentá-la.
A vítima morava com o pai, a mãe e um irmão. Já o avô e o tio eram vizinhos da criança.
Os policiais passaram uma semana investigando o caso até realizarem as prisões. Após a confirmação da violência sexual, foi aberto um pedido de prisão preventiva dos suspeitos.
A menina foi levada para o Conselho Tutelar.
Cada um dos abusadores pode pegar até 22 anos de prisão. A pena pode aumentar em 50% por se tratar de crime contra uma criança. Eles foram acusados de estupro de vulnerável.

Pleno.News

Brasil e França destacam importância do acordo Mercosul-UE Chaceleres dos dois países se reuniram hoje no Itamaraty

O ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves Le Drian, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves Le Drian, destacaram hoje (29), a importância do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia concluído no dia 28 de junho para o setor privado dos dois blocos.
Em declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, Ernesto Araújo ressaltou que o acordo abre perspectivas “excelentes” para o setor privado e investidores e permitirá às empresas dos países dos dois blocos “se posicionarem melhor nas cadeias globais de valor”.
Antes de entrar em vigor, o tratado terá que ser aprovado pelos parlamentos dos países do Mercosul e da União Europeia.
Jean-Yves Le Drian disse que trouxe mensagem do presidente francês, Emmanuel Macron, ao governo brasileiro, sobre a importância de um diálogo bilateral direto e transparente sobre todos os temas de interesse comum.
“Há um potencial econômico importante que este acordo representa para nossas empresas. Ao mesmo tempo, devemos tomar o tempo de realizar, por nossa parte, uma avaliação nacional completa, independente e transparente deste acordo que permitirá, assim, determinar a posição das autoridades francesas”, disse Jean-Yves.
O chanceler francês destacou que há três elementos importantes que serão levados em conta pelo país antes de ratificar o documento: a implementação do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, o respeito às normas ambientais e sanitárias francesas e a proteção de áreas sensíveis da economia francesa por meio de salvaguardas.

Meio ambiente

Os ministros informaram que os países concordaram em estabelecer um grupo de trabalho para trocar de maneira sistemática informações sobre os compromissos do Acordo de Paris, além de temas como biodiversidade, desmatamento e preservação ambiental.
Os países assinaram acordo de cooperação entre a Agência Francesa de Desenvolvimento e a Caixa Econômica Federal, que vai priorizar o apoio a projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, mobilidade urbana e iluminação pública em municípios brasileiros.
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Suspeitos de invasão a celulares serão ouvidos amanhã pela Justiça

Os quatro presos temporários suspeitos de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre outras autoridades brasileiras, participarão de audiência de custódia amanhã (30), na 10ª Vara Federal, em Brasília.
Os suspeitos de hackear os aparelhos – Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto – serão ouvidos pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela prorrogação das prisões temporárias. Na decisão, o magistrado disse que os acusados devem continuar presos para não atrapalhar as investigações.

Vallisney Oliveira também aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear as aplicações suspeitas dos quatro acusados em bitcoins (moedas virtuais).

As práticas apontadas nas acusações são disciplinadas pela Lei de Crimes Cibernéticos. A norma ganhou, à época da aprovação, o nome de Lei Carolina Dieckman, em referência à atriz, vítima de invasão de aparelhos eletrônicos pessoais e divulgação de imagens íntimas.
da Agência Brasil

Fies: prazo para renegociação de dívidas termina nesta segunda

O prazo para renegociação de dívidas com Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina hoje (29). A vantagem é que os valores podem ser parcelados por, no mínimo, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para renegociação, só era possível o pagamento à vista.
Para pedir a renegociação, os estudantes precisam: ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização. Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.
De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.
Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.
* Com informações do Ministério da Educação 
Por Agência Brasil*

Termina amanhã prazo para adesão ao Mapa do Turismo Brasileiro

 Cariocas e turistas lotam praias no primeiro fim de semana do verão
Tomaz Silva/Agência Brasil

Termina amanhã (30) o prazo de adesão ao Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021, que relaciona os municípios com vocação turística e subsidia as decisões do governo federal quanto à distribuição de verbas para fomento de atividades na área. As informações devem ser lançadas pelo governo estadual ao qual a cidade responde no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.
De acordo com o ministro interino do Turismo, Daniel Nepomuceno, o mapa identifica as políticas públicas de acordo com "as necessidades e talentos" de cada localidade. O cadastro começou em abril, e a previsão é de que o Ministério do Turismo publique, em agosto, a portaria com o total de municípios e regiões turísticas do Mapa. Existente desde 2013, a plataforma abrange 3.285 municípios, divididos em 328 regiões turísticas.
Na página de Perguntas & Respostas, o ministério esclarece alguns pré-requisitos para a adesão, ainda que a candidatura não fique restrita a cidades turísticas. Uma das condições é que destine dotação para o turismo em lei orçamentária anual.
Os gestores precisam comprovar que têm Conselho Municipal de Turismo Ativo e prestadores de serviços turísticos, que devem ter registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur). É necessário também que o município disponha de órgão ou entidade responsável pela pasta de turismo, que podem estar constituídos na forma de secretaria, fundação, setor, departamento, diretoria ou gerência.

Diversidade cultural

Na edição atual do Mapa é possível observar a riqueza cultural de cada estado. Pernambuco, por exemplo, ostenta 16 regiões turísticas, que variam bastante entre si e corroboram esse aspecto.
A região turística Cangaço e Lampião contrasta com a chamada História e Mar, que contempla municípios famosos no Brasil e no exterior, como Ipojuca, onde está localizada a praia de Porto de Galinhas. No interior do estado, a cerca de 170 quilômetros dali, Riacho das Almas, ao lado de Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e Toritama, revela uma faceta completamente distinta, pulsando como registro vivo da moda e do ecoturismo pernambucanos.
O Piauí, por sua vez, reúne sete regiões turísticas. Uma delas é o Polo Aventura e Mistério, ao qual pertence o município de Pirarucura, já descrito como "um livro de história ao ar livre". A cidade congrega elementos da caatinga e do cerrado e abriga o Parque Nacional de Sete Cidades, no qual se situa um conjunto de formações rochosas que datam de cerca de 190 milhões de anos.
 Agência Brasil

Contas públicas têm déficit de R$ 12,7 bilhões em junho Resultado é o melhor registrado no mês desde 2016

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário em junho de R$ 12,706 bilhões. Em junho de 2018, o resultado negativo foi maior: R$ 13,491 bilhões. O resultado do mês passado é o melhor registrado no mês desde 2016, quando houve déficit primário de R$ 10,061 bilhões. Os dados são do Banco Central.
O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o maior responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 12,212 bilhões.
Os governos estaduais registraram superávit (R$ 87 milhões) e os municipais, déficit de R$ 143 milhões.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 439 milhões no mês passado.
No primeiro semestre, o setor público registrou déficit primário de R$ 5,740 bilhões, contra R$ 14,424 bilhões em igual período de 2018. Esse foi o melhor resultado para o período desde 2015, quando foi registrado superávit primário de R$ 16,224 bilhões.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que nessa melhora no resultado primário no primeiro semestre comparado a mesmo período de 2018, de R$ 8,7 bilhões, R$ 4 bilhões vieram do governo central. “As demais melhorias foram devido aos governos regionais [estados e municípios]. Os governos regionais voltaram ao desempenho que obtiveram em 2017”, disse.
De acordo com Rocha, no caso do governo central, no primeiro semestre, “há uma praticamente uma estabilidade das receitas líquidas, enquanto o desempenho das despesas se contraiu, 1,4% em termos reais”.
Rocha acrescentou que o resultado primário costuma ser mais favorável de janeiro a junho do que no segundo semestre. Isso acontece porque, no primeiro semestre, há mais receitas, como de imposto de renda, enquanto de julho a dezembro, há aumento de despesas, a exemplo do pagamento do 13º salário de aposentados.
Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 99,574 bilhões, o que representa 1,42% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 17,396 bilhões em junho, contra R$ 44,450 bilhões no mesmo mês de 2018. Segundo o BC, essa redução é resultado dos ganhos com BC em operações de venda de dólares no mercado futuro (swap cambial), no valor de R$ 9 bilhões. Esses resultados são transferidos para a conta de juros como receita quando há ganhos e como despesa, quando há perdas. Em junho de 2018, houve perdas com swaps no total de R$ 7,1 bilhões. Outro fator que contribuiu para a redução dos gastos com juros, citado pelo BC, foi a “evolução mais benigna” da inflação, que corrige o endividamento público.
Segundo Rocha, essa redução nas despesas com juros no mês passado é pontual. “Esse resultado de junho não é a tendência”, disse. Isso porque nem sempre há ganhos com swaps. Além disso, a inflação foi menor junho de 2019 comparada ao mesmo mês de 2018, porque naquele mês houve aumento dos preços por efeito da greve dos caminheiros, o que não se repetiu este ano.
No primeiro semestre, as despesas com juros acumularam R$ 181,112 bilhões, ante R$ 202,976 bilhões de janeiro a junho do ano passado.
Em junho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e dos juros, ficou em R$ 30,102 bilhões, R$ 57,941 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado de seis meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 186,852 bilhões, contra R$ 217,4 bilhões, em igual período.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,859 trilhões em junho, o que corresponde 55,2% do PIB, com aumento em relação a maio quando essa relação estava em 54,7% do PIB.
No mês passado, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 5,498 trilhões. Esse saldo correspondeu a 78,7% do PIB, estável na comparação com maio.
Agência Brasil

Morador de rua mata duas pessoas no Rio

O corpo do professor Marcelo Henrique Correia Reis será sepultado hoje (29) no Cemitério do Caju, na zona norte do Rio de Janeiro. O professor, de 35 anos, foi morto a facadas pelo morador de rua Plácido Correa de Moura, de 44 anos, na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio de Janeiro.
O crime ocorreu na Rua Abelardo Lobo por volta das 12h de ontem (28). A primeira vítima foi o engenheiro elétrico João Napoli, de 34 anos, que parou o seu carro no semáforo da rua, que fica nas imediações da entrada do túnel Rebouças. Imagens de câmeras mostram que o morador de rua esperou o carro parar para atacar João Napoli.
A namorada de João, Caroline Moutinho, saiu do banco do carona e também foi ferida a faca por Plácido. João morreu na hora e Caroline está internada no Hospital Miguel Couto. Segundo boletim da secretaria municipal de Saúde, ela está fora de perigo.
Plácido foi baleado e preso por policiais militares. Na tentativa de prisão, outras três pessoas foram feridas.
João e Caroline namoravam há seis anos. Em sua conta no aplicativo Instagram ela publicou, há um mês: “Eu não preciso de um dia para comemorar a sorte do nosso encontro”.
De acordo com a Polícia Militar, homens do 23º Batalhão da Polícia Militar, do Leblon, foram acionados. Durante a abordagem, policiais foram feridos por Plácido. O morador de rua foi levado para o Hospital Miguel Couto. Também ficaram feridos um policial e a militar Girlane Sena, que permanece internada, com quadro de saúde estável, no Hospital do Corpo de Bombeiros.
O morador de rua Plácido Correa de Moura é usuário de crack. Ele tem três passagens pela polícia. Em janeiro de 2017, atacou um homem com uma facada. Em outubro do mesmo ano uma pedrestre foi atingida por um tijolo e em fevereiro do ano passado foi detido por desacato a policias militares.
Os corpos de Marcelo e de João já foram liberados pelo Instituo Médico Legal e serão enterrados hoje à tarde.
*Matéria atualizada às 12h11 para acréscimo de informação.
Da Agência Brasil

Vietnã prende 380 chineses em operação contra apostas ilegais

A polícia do Vietnã prendeu 380 chineses na maior operação contra jogos de azar envolvendo estrangeiros, informou hoje (29) a imprensa oficial de Hanói.
A maior parte dos jogos de azar está proibida para cidadãos do Vietnã, apesar de alguns cassinos operarem em resorts e hotéis para estrangeiros.
Nos últimos anos, grupos criminosos da China têm usado o país para operar cassinos online.
Este fim de semana, 500 policias cercaram um condomínio fechado na cidade portuária de Hai Phong, no norte do Vietnã, onde as salas eram usadas para transacionar apostas num valor superior a 400 milhões de dólares.
"Trata-se da maior apreensão a nível de volume e do número de estrangeiros detidos", disse a televisão estatal VTV.
Os 380 chineses geriam apostas em resultados desportivos para apostadores da China continental, e administravam uma loteria ilegal, acrescentou a tv.
A polícia confiscou quase dois mil smartphones, 530 computadores, cartões bancários e dinheiro.
No ano passado, dezenas de pessoas foram condenadas no Vietnã porque integravam uma rede de jogos online, administrada por um alto funcionário encarregado de supervisionar as apostas.
Os jogos de fortuna e azar são proibidos na China continental.
Por RTP

Confiança da indústria cai para pior nível desde outubro

A confiança da indústria brasileira caiu no mês de julho e chegou ao pior nível desde outubro de 2018, divulgou hoje (29) o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Calculado a partir de informações de 1.142 empresas, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) teve retração de 0,9 ponto em julho, chegando a 94,8 pontos.
Segundo a pesquisa, a confiança recuou em 11 dos 19 segmentos industriais pesquisados, e as quedas foram concentradas na avaliação do cenário atual. O Índice de Situação Atual caiu 2,2 pontos e chegou a 94,4, enquanto o Índice de Expectativas, que mede as projeções do setor para o futuro, teve sua primeira alta em 2019. O indicador avançou 0,5 ponto, chegando a 95,3.
De acordo com o Ibre/FGV, caiu de 19,6% para 11,9% o percentual de empresas que avaliaram a situação atual como boa, e subiu de 21,1% para 22,7% o das que consideram que o cenário é ruim. Por outro lado, a parcela de empresas que preveem melhora aumentou de 34,9% para 38,4%, enquanto o grupo que acredita em piora diminuiu de 13,2% para 10,3%.
O nível de utilização da capacidade instalada da indústria subiu de 75% para 75,5% em julho, segundo a sondagem. O indicador mede o quanto a indústria utilizou de seu potencial total de produção. Outros dados mostram que houve piora no nível de estoques e nas perspectivas de emprego e produção para os próximos três meses.
Agência Brasil

Mercado espera redução de 0,25 ponto percentual na taxa de juros Previsão de analistas é que a inflação encerre o ano em 3,8%

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O mercado financeiro espera a redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, nesta semana. Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano. Amanhã (30) e quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reúne-se pela quinta vez no ano para definir a taxa.
Segundo pesquisa do BC divulgada hoje (29), a redução esperada para esta semana será seguida de outros cortes de 0,25 ponto percentual, nas reuniões seguintes do Copom deste ano: em setembro, outubro e dezembro.
A expectativa do mercado é que a Selic encerre 2019 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2020, a previsão foi alterada de 5,75% para 5,5% ao ano. No final de 2021 e 2022, a previsão segue em 7% ao ano.
A taxa básica de juros é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação que, na previsão dos analistas, está abaixo do centro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional para 2019 e 2020.

Inflação

A meta de inflação de 2019 é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A previsão de analistas de instituições financeiras é que a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), encerre o ano em 3,80%. No levantamento anterior, a estimativa estava em 3,78%, de acordo com a pesquisa semanal do BC ao mercado financeiro.
A projeção para 2020 permanece em 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Para 2022, a meta é 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Nos dois anos, a previsão é que a inflação fique no centro da meta, ou seja, em 3,75% e em 3,5%, respectivamente.
Ao usar a Selic com o objetivo de controlar a inflação e, assim, alcançar a meta, o BC afeta a atividade econômica. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, estimulando a atividade econômica.
Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
A expectativa de redução da Selic ocorre em momento de recuperação lenta da economia brasileira. A projeção do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – neste ano é 0,82%, a mesma da semana passada. A estimativa chegou a ser reduzida 20 vezes consecutivas e parou no atual patamar na semana passada.
Para 2020, a previsão é de crescimento maior do PIB: 2,10%, seguido de expansão de 2,5% em 2021 e em 2022.
Agência Brasil

Presidente do Peru propõe antecipar eleição e encurtar mandato

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, propôs ao Congresso antecipar para julho de 2020 as eleições gerais que seriam realizadas em 2021 no país, como saída para a "crise constitucional" que enfrenta o Executivo e o Legislativo. A medida reduziria em um ano seu próprio mandato e também os dos parlamentares.
"Apresento ao Congresso uma reforma constitucional de antecipação das eleições gerais, o que implica a redução do mandato parlamentar a 28 de julho de 2020. Da mesma forma, nessa reforma também se solicita a redução do mandato presidencial na mesma data", disse Vizcarra.
Primeiro vice-presidente do Peru, Martín Vizcarra
O presidente do Peru, Martín Vizcarra,  quer antecipar eleições  (REUTERS/Guadalupe Pardo/Arquivo/Direitos Reservados)
O anúncio foi feito ontem (28) no plenário do Congresso, no fim de sua tradicional mensagem anual em comemoração ao aniversário da independência do Peru, que completa 198 anos. O discurso chegou a ser interrompido por membros do partido fujimorista Força Popular, da oposição, tendo alguns deles, inclusive, chamado Vizcarra de "ditador".

Popularidade

O presidente, que ganhou popularidade ao enfrentar com energia o desacreditado Congresso peruano, deixou claro que sua proposta deve ser ratificada em um referendo popular, após ser debatida e eventualmente aprovada no Parlamento, dominado pela oposição fujimorista.
"A voz do povo tem que ser escutada. O Peru pede com gritos por um novo começo", declarou Vizcarra, ovacionado com aplausos por alguns parlamentares, mas rechaçados por outros.
O próximo pleito presidencial e parlamentar deveria ser realizado em abril de 2021, e o atual mandato do Executivo e do Legislativo terminaria em 28 de julho de 2021.

Da Agência Brasil

Afinal, o que se sabe sobre o sumiço do pai do presidente da OAB

Fernando Santa Cruz, ativista político em uma organização de esquerda, saiu para encontrar um amigo no Rio de Janeiro em 1974 e nunca mais foi visto.

Fernando teria sido preso no prédio do Dops, em SP

Fernando teria sido preso no prédio do Dops, em SP

Luiz Prado/19.abr.1989/AE
O caso de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi um dos 168 analisados pela Comissão da Verdade Marcelo Rubens Paiva, instaurada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entre 2012 e 2015. Após depoimentos, leitura de inúmeros documentos oficiais e textos retirados de livros e da imprensa, o grupo de trabalho chegou à conclusão que o ex-líder estudantil era, “conforme reconhecido oficialmente pelo Estado brasileiro, um desaparecido político" preso pelo regime militar.
Segundo os depoimentos ouvidos pela Comissão da Verdade, o pernambucano Fernando estava morando em São Paulo no início da década de 1970, onde era funcionário público, e foi ao Rio no feriado de Carnaval de 1974 para visitar o irmão, Marcelo de Santa Cruz de Oliveira, morador do bairro do Flamengo. Na cidade, marcou de ver um amigo de infância, Eduardo Collier, que morava em Copacabana e também tinha atuação em grupos de esquerda. O encontro seria às 16h do dia 23 de fevereiro de 1974. “Ao sair, Fernando advertiu seu irmão que, caso não voltasse até 18h, teria sido preso”, registra o relatório final da Alesp.
Nesse mesmo dia, Fernando e Eduardo “foram detidos por agentes do DOI-CODI/RJ e desapareceram”. O apartamento de Eduardo foi invadido por agentes de segurança que não quiseram se identificar na portaria do edifício. Na ação teriam sido apreendidos, de acordo com relatos da época, livros “de conteúdo ideológico".
Fernando sabia que corria riscos em plena ditadura militar. O início de sua atuação política ocorreu no movimento estudantil secundarista em Pernambuco. Em 1968, chegou a ser preso em uma manifestação de rua contra o MEC (Ministério da Educação). Tinha, então, 20 anos — nasceu em Recife, em 20 de fevereiro de 1948.

Mudou-se para o Rio, onde ingressou e desistiu do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense e acabou indo morar em São Paulo. Lá, enquanto trabalhava no Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo, teria conhecido integrantes da Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Segundo consta no pedido de indenização e de reabertura das investigações, de 25 de março de 1996, assinado por seu único filho, o hoje presidente da OAB, seu pai “se dedicava a prestar assistência aos companheiros perseguidos e localizar os que eram sequestrados pelos órgãos de repressão e, por essa luta, acabou sendo, também, mais uma vítima somada à lista de sequestrados e desaparecidos”.

Fernando era casado com Ana Lúcia Valença Santa Cruz Oliveira e seu filho, Felipe, tinha apenas 2 anos de idade em 1974.

Após a prisão, as famílias de Fernando e Eduardo buscaram a imprensa e começaram a receber inúmeras versões desencontradas sobre o paradeiro dos dois ativistas. Inicialmente, teriam sido enviados a São Paulo, depois a Recife, mas nunca houve uma explicação clara de onde estavam.
Mesmo após levar essa denúncia a conhecimento de diferentes entidades e autoridades, a falta de respostas por parte do Estado brasileiro levou a família de Fernando a procurar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O regime militar, por sua vez, jamais admitiu a prisão de Fernando, alegando que este encontrava-se foragido e clandestino.
Segundo o relatório da Comissão da Verdade, o destino de Fernando teria sido contado no livro de 2012 “Memórias de uma Guerra Suja”, escrito por Rogério Medeiros e Marcelo Netto com depoimentos do delegado aposentado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra. Segundo ele, Fernando Santa Cruz e mais outros nove presos políticos foram mortos e seus corpos foram incinerados no forno da Usina de Açúcar “Cambayba”, localizada no município de Campos, no Rio de Janeiro. 

Na edição de 24 de março de 2004 da revista IstoÉ, também registrada pela Comissão da Verdade, o sargento Marival Chaves do Canto, ex-analista do DOI-CODI, relata que o coronel reformado José Brant Teixeira e o coronel Paulo Malhães “foram responsáveis pelo planejamento e execução de uma megaoperação em inúmeros pontos do país para liquidar, a partir de 1973, os militantes das várias tendências da Ação Popular (AP), movimento de esquerda ligado à Igreja Católica”. Segundo o ex-agente, entre os mortos estavam Fernando Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho, além de  outros militantes da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), movimento dissidente da AP.

do R7

Polícia Civil captura em Natal ex-investigador do Estado do Pará condenado por estupro de vulnerável

Foto: Ilustrativa
Equipes de policiais civis da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP) prenderam, nesta segunda-feira (29), José Carlos Palheta dos Reis, 46 anos. A prisão, que aconteceu no bairro de Pajuçara, na zona Norte de Natal, se deu em cumprimento a um mandado de prisão, decorrente de sentença condenatória, e foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, pela Comarca de Ananindeua. José Carlos estava foragido desde setembro de 2011, quando foi condenado a uma pena de 6 anos de reclusão, pela prática do crime de estupro de vulnerável.
O ex-policial civil foi condenado por estuprar, no dia 9 de agosto de 2005, no bairro Satélite, em Belém, a filha de um dos seus primos, uma menina de sete anos de idade. O crime aconteceu na residência da vítima, quando ele foi visitar os familiares. Na ocasião do crime, uma ocorrência policial em desfavor do ex-investigador foi registrada pela mãe da menina, em uma Seccional Urbana da Cidade Nova. A autoridade policial de plantão naquela época determinou diligências em busca do acusado, que foi localizado e conduzido à unidade policial, onde negou o crime perante o delegado.
José Carlos foi conduzido até a Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP) e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Veja os citados na pesquisa Exatus para deputado federal no RN

  Faltando pouco mais de cinco meses para a eleição, seis em cada dez eleitores do Rio Grande do Norte ainda não decidiram em quem votar par...