Caixa lança aplicativo financeiro para clientes de baixa renda

Foto: Bruno Rocha/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo – 27.10.2019

A Caixa lançou um aplicativo financeiro chamado “CAIXA Tem”, no qual clientes de baixa renda e beneficiários de programas sociais vão poder fazer pagamentos de contas, transferências e consultas sociais relacionadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao Bolsa Família.

Segundo o banco, a plataforma é mais simples que similares e tem baixo consumo do pacote de dados. “O app foi desenvolvido para possibilitar a inclusão financeira e ampliar o acesso aos serviços da Caixa por pessoas que têm celulares mais simples”, diz a Caixa em nota.

Para utilizar o aplicativo, o usuário insere o CPF e a mesma senha que utiliza para realizar transações. O produto é visualmente parecido com o WhatsApp e permite a transferência de recursos com a leitura de QR Code, navegação por comando de voz e leitura das conversas em voz alta. O app estará disponível na versão Beta, inicialmente para 10 mil clientes, no sistema Android.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o novo aplicativo considera o perfil do público. “Boa parte desses clientes utiliza serviços específicos da Caixa, como os de consulta e pagamento de benefícios sociais. O ‘Caixa Tem’ foi pensado para facilitar ainda mais o acesso a esses serviços, com operações mais simples e alinhadas às reais necessidades da população mais humilde”, acrescentou.

R7, com Agência Brasil

Bolsonaro chega a Brasília após visita a cinco países

Foto: José Dias/PR

O presidente Jair Bolsonaro chegou nesta quinta-feira (31) ao Brasil após viagem por cinco países da Ásia e Oriente Médio, onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. O voo com a comitiva presidencial pousou por volta das 7h na Base Aérea de Brasília.

Cerca de meia hora depois, Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada e entrou sem falar com a imprensa. Nesta quinta-feira, o presidente não tem compromissos oficiais e deve passar o dia no Palácio da Alvorada. Durante dez dias, Bolsonaro esteve em encontros e seminários com empresários e investidores e assinou vários acordos bilaterais com os países por onde passou: Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita.

Ele começou o tour pelo Japão, onde participou da cerimônia de ascensão ao trono do imperador japonês Naruhito, em Tóquio e se reuniu com o primeiro-ministro, Shinzo Abe, na busca por novos negócios com o país asiático, como exportação de carne brasileira e acordos em ciência e tecnologia.

Na China, o presidente brasileiro reuniu mais ministros em sua comitiva, como da Agricultura, Tereza Cristina, e o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que já estavam no país em reuniões com autoridades e empresários para tratar de oportunidades de investimento e aprofundamento as relações comerciais. Em encontro com o presidente chinês, Xi Jiping, Bolsonaro assinou vários acordos bilaterais em agricultura e comércio, energia e educação e pesquisa.

Além dos atos com o governo, foram assinados acordos comerciais na área de infraestrutura e agricultura. Bolsonaro ainda convidou empresários chineses para participarem do megaleilão de óleo e gás, que acontecerá no dia 6 de novembro. Na ocasião, o presidente ainda anunciou a isenção de visto para a entrada de chineses no Brasil.

Oriente Médio

No Oriente Médio, o objetivo do presidente e sua comitiva de ministros foi atrair os investidores, em especial para os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os países dessa região possuem grandes fundos soberanos em busca de oportunidades em países emergentes. Eles também são grandes compradores de produtos do agronegócio brasileiro.

Em visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro firmou oito atos em várias áreas como paz e segurança, cooperação econômica, inteligência artificial, meio ambiente e defesa e anunciou investimentos do grupo Mubadala, um dos dois grandes fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos, no Brasil.

No Catar, Bolsonaro assinou vários acordos, entre eles para a isenção de visto de entrada nos países de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios e para cooperação em grandes eventos esportivos. O país do Oriente Médio vai sediar a Copa do Mundo de futebol em 2022.

No último país do tour presidencial, a Arábia Saudita, o presidente brasileiro anunciou a parceria com o Fundo de Investimento Público saudita (PIF), que pode resultar no desenvolvimento de projetos de até US$ 10 bilhões no Brasil. Em encontro com o rei Salman Bin Abdulaziz Al Saud também foram celebrados atos em várias áreas, entre elas pesquisa industrial, desenvolvimento e tecnologia de defesa; cooperação cultural; e parcerias entre as entidades sauditas, a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

R7

CPMI das Fake News: “um bando de fofoca”, define senador do MDB

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em entrevista a O Antagonista, o senador Marcio Bittar (MDB), um dos vice-líderes do governo no Congresso, disse estar envergonhado da CPMI das Fake News, definida por ele como “festival de fofocas”.

“O que tenho visto na CPI é um bando de fofoca. Com todo o respeito, esse depoimento do Alexandre Frota é eivado de um monte de fofoca, do que todo mundo já sabe, uma confusão danada. Estranho, porque ele diz um monte de coisa de quando estava lá. Por que não disse à época? Por que não denunciou à época?”

Além disso, Bittar considera que estão “misturando as coisas”.

“Também percebo uma tentativa de cerceamento, porque, na verdade, quase tudo que tenho ouvido ali dentro é da livre manifestação das pessoas, não é crime, são as pessoas dando a sua opinião.”

O senador comentou, ainda, que “a turma da esquerda tenta se aproveitar de tudo isso”.

O Antagonista

IBGE: Desemprego fica em 11,8% em setembro e tem queda em relação ao trimestre anterior; população ocupada registra aumento de 459 mil

FOTO: WILSON DIAS-ABR

A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%).

Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.

A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente.

A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.

Agência Brasil

Governo autoriza a Caixa a reajustar preço das apostas das loterias; veja novos valores, com Mega-Sena em R$ 4,50

Foto: Marcelo Brandt/G1

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a aumentar os preços das apostas das loterias no país. A Mega-Sena, que hoje custa R$ 3,50, passará a R$ 4,50, um aumento de 28,6%. O banco deverá definir a data em que os novos valores entram em vigor.

A portaria que autoriza o aumento foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial, e foi elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do ministério.

A última atualização no preço da aposta da Mega-Sena ocorreu em 2015, quando passou de R$ 2,50 para R$ 3,50.

Veja abaixo os novos valores:

Dupla-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50

Loteca: a aposta múltipla mínima obrigatória passa de R$ 2,00 para R$ 3,00

Loteria Federal: a portaria não faz menção se haverá mudança

Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50

Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,00 para R$ 1,50

Lotomania: a aposta única passa de R$ 1,50 para R$ 2,50

Mega-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 3,50 para R$ 4,50

Quina: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,50 para R$ 2,00

Timemania: a aposta única passa de R$2,00 para R$ 3,00

O aumento deverá entrar em vigor num domingo ou feriado nacional, após pelo menos 3 dias de propaganda em rádio, TV, jornais e revistas e internet.

A portaria também autoriza a Caixa a, a partir de 2020, fazer reajustes sem necessidade de autorização do governo desde que o percentual seja inferior ou igual à inflação acumulada nos 12 meses desde o aumento anterior. Para reajuste superiores, o banco ainda vai precisar do aval do governo.

Mudança da premiação

De acordo com a portaria, as loterias Lotofácil e Timemania terão os valores de premiação alterados:

Lotofácil

R$ 5,00 para apostas vencedoras com acerto de 11 números
R$ 10,00 para apostas vencedoras com acerto de 12 números
R$ 25,00 para apostas vencedoras com acerto de 13 números

Timemania

R$ 3,00 para apostas vencedoras com acerto de 3 números
R$ 9,00 para apostas vencedoras com acerto de 4 números
R$ 7,50 para apostas vencedoras com acerto do “Time do Coração”

G1

Alta do nível do mar pode afetar mais de 1 milhão de brasileiros nos próximos anos

Projeções indicam que, até 2050, as terras onde hoje vivem 1,4 milhão de brasileiros sofrerão riscos de inundações anuais, e 1 milhão de pessoas do país vivem em locais que poderão ficar permanentemente submersos com o aumento do nível do mar.

A conclusão foi publicada na prestigiosa revista científica Nature Communications nesta terça (29). O estudo aponta que a alta do nível do mar fará com que, até 2050, locais em que vivem pelo menos 300 milhões de pessoas em todo o mundo estarão sob risco de inundações crônicas. Até 2100, as terras que abrigam cerca de 200 milhões de pessoas podem ser permanentemente submersas.

A estimativa foi feita por meio da plataforma Coastal Risk Screening Tool (Ferramenta de Rastreio de Risco Costeiro, em português), do Climate Central —uma ONG de pesquisadores e jornalistas dedicados a estudar as mudanças climáticas.

Scott Kulp, principal autor do estudo e cientista do Climate Central, afirmou que as mudanças climáticas têm o potencial de remodelar cidades, economias, litorais e regiões globais inteiras durante a nossa vida.

“O Brasil e outras nações costeiras só terão tempo suficiente para planejar e construir sistemas de proteção caso a velocidade de elevação do nível do mar seja reduzida pela redução de emissão de gases do efeito estufa”, disse à Folha por email.

José Marengo, coordenador-geral de pesquisa do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), em São José dos Campos (SP), e que não esteve envolvido no estudo, afirma que muitas áreas do país já estão vulneráveis.

“Em Santos, por exemplo, a prefeitura comprou casas e realocou pessoas. A vulnerabilidade existe. No futuro, com todas essas projeções, se houver constância no combate às emissões de gases do efeito estufa, o risco será menor”, diz.

Marengo e colegas estudaram, entre 2013 e 2017, os impactos das mudanças climáticas em três cidades costeiras: Santos (SP), Broward, na Flórida (EUA), e Selsey, no Reino Unido.

Os resultados apontaram que dois bairros da cidade paulista — um mais rico e turístico e o outro mais pobre —são igualmente vulneráveis a eventos extremos oriundos das mudanças climáticas, como as fortes ressacas, que são cada vez mais comuns e provocam danos à infraestrutura pública e privada.

Mas, segundo Marengo, o Brasil tem poucas instalações capazes de fazer medições do nível do mar apesar de o país ter um extenso litoral e muitas áreas de risco. Sem dados, avaliar a vulnerabilidade do país torna-se uma missão quase impossível.

Outros países sob grande risco de inundações são China, Bangladesh, Índia, Vietnã, Indonésia e Tailândia. Mais de dois terços da população sob risco estão nesses países.

Para continuar lendo é só clicar aqui: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/10/alta-do-nivel-do-mar-pode-afetar-mais-de-1-milhao-de-brasileiros.shtml

FOLHAPRESS

Fiat Chrysler e Peugeot podem anunciar fusão de US$ 50 bilhões nesta quinta-feira

Fiat Chrysler e a controladora da montadora francesa Peugeot, PSA, confirmaram nesta quarta-feira negociações sobre uma potencial aliança que pode criar um grupo automotivo de 50 bilhões de dólares e uma fonte afirmou à Reuters que um acordo pode ser anunciado na quinta-feira.

Os dois grupos afirmaram em comunicados separados que estão em discussões direcionadas a criar uma das maiores montadoras de veículos do mundo, melhor posicionada para lidar com custos de desenvolvimento de tecnologias como direção autônoma e eletrificação e regulamentos mais estritos sobre emissões de poluentes.

Um acordo pode ser anunciado já na quinta-feira, afirmou uma fonte a par do assunto. Representante da Fiat Chrysler não comentou o assunto.

Depois de desistir de uma fusão com a Renault em junho, o presidente do conselho de administração da Fiat Chrysler, John Elkann, confirmou a tentativa do grupo ítalo-americano de buscar uma aliança alternativa.

As ações da Fiat Chrysler listadas em Milão dispararam mais de 10 por cento nesta quarta-feira, após subirem mais de 7 por cento na terça-feira em Nova York. As ações da Peugeot subiram mais de 6 por cento e atingiram ponto mais alto em mais de 11 anos.

O analista Richard Hilgert, da Morningstar, afirmou em relatório que os volumes de vendas da Fiat Chrysler e da Peugeot, incluindo parcerias na China, somam 8,7 milhões de veículos. Esse volume deixa o grupo combinado na quarta posição entre as maiores montadoras do mundo, atrás de Volkswagen, Toyota e da aliança Renault/Nissan, cada um com vendas de mais de 10 milhões de veículos.

“Vemos a combinação destas duas companhias como razoável dada a competição global, alto nível de investimento e avanços como eletrificação e tecnologias de direção autônoma”, disse Hilgert.

O governo francês está acompanhando de perto as negociações. Paris tem uma participação de 12 por cento na PSA por meio do banco BPI.

O ministro da Indústria da Itália, Stefano Patuanelli, disse nesta quarta-feira que Roma, que não tem participação na Fiat Chrysler, está acompanhando as discussões entre os dois grupos, mas evitou comentar o que chamou de “operação de mercado”.

A Fiat Chrysler, controlada pela Exor, holding da família italiana Agnelli, discutiu mais cedo neste ano uma combinação com a Peugeot, antes de fazer uma oferta de 35 bilhões de dólares para fusão com a Renault.

Na época, a Fiat Chrysler afirmou que um acordo com a Renault seria mais vantajoso que uma combinação com a Peugeot, mas a família Agnelli rompeu as negociações depois que o governo francês interveio e pressionou a Renault a primeiro resolver suas brigas com a parceira japonesa Nissan.

Além dos 12 por cento da PSA nas mãos do governo francês, a família Peugeot e o governo da China possuem participações similares na holding.

O conselho de administração da PSA deve se reunir nesta quarta-feira para discutir o potencial acordo, disseram duas fontes próximas do assunto.

ESTADÃO CONTEÚDO

Delegado da Paraíba diz que PMs do RN devem ir a júri popular e responder por homicídio doloso

O delegado Diógenes Fernandes, responsável pelo caso do confronto envolvendo polícias militares do Rio Grande do Norte e da Paraíba, ocorrido na última terça-feira, 29, no município de Tacima, afirmou que os agentes potiguares envolvidos devem ir a júri popular, além de responderem por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Diógenes comanda a seccional de Solânea, que atende Tacima.

Em contato com a reportagem, o delegado disse que a população está “consternada” com o fato, que resultou em uma troca de tiros e na morte do policial paraibano, Edmo Tavares, de 36 anos, na zona rural do município do agreste paraibana. “Era um policial exemplar”, lamentou Diógenes.

ENTENDA O CASO

Três policiais militares do Rio Grande do Norte – um subtenente, um sargento e um cabo – irão responder a inquéritos criminais, na esfera civil e militar, pela morte do policial militar paraibano Edmo Tavares. O PM da Paraíba morreu na tarde desta terça, 29, após uma troca de tiros no distrito de Cachoeirinha, zona rural de Tacima (PB).

Segundo a PM do RN, as armas dos três policiais militares foram apreendidas pela Polícia Civil da Paraíba. Após serem ouvidos em depoimento, eles foram liberados e já retornaram a Nova Cruz, na região Agreste potiguar, onde são lotados.

Os três também foram afastados de suas atividades de policiamento e, enquanto durar as investigações, devem ficar atuando apenas administrativamente.

Assessor de imprensa da PM do RN, o tenente-coronel Eduardo Franco revelou ao Agora RN que o subtenente, o sargento e o cabo relataram que foram à Paraíba dar cumprimento a um mandado de prisão contra um foragido da Justiça. “Eles localizaram o alvo, o abordaram e o prenderam. Porém, durante a ação, o policial paraibano, que estava em um carro próximo, teria visto os três homens armados e achou que eles eram criminosos, uma vez que eles estavam à paisana, descaracterizados”, ressaltou.

“Os três disseram ainda que o policial paraibano atirou contra o grupo. Como o policial paraibano também não estava fardado, os três PMs atiraram de volta”, acrescentou Eduardo Franco.

Ainda de acordo com o oficial, o policial paraibano ainda tentou fugir e acabou batendo o carro. “Ele ainda foi socorrido ao hospital e teve a arma apreendida. Depois foi que descobrimos que se tratava de um policial militar”, destacou Franco.

Edmo era policial militar há 10 anos e trabalhava no batalhão do município de Picuí, no interior da Paraíba.

AGORA RN

Juíza diz que Lula pode ir ao semiaberto

A juíza da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir ao regime semiaberto para o cumprimento do restante da pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, mas decidiu aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso. A força-tarefa da Operação Lava Jato havia pedido que o petista fosse para o semiaberto. A defesa, no entanto, insiste para que o requerimento seja indeferido.

A magistrada lembra que, na decisão em que foi barrada a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, os ministros do Supremo Tribunal Federal resolveram ‘assegurar’  a Lula, ‘até ulterior deliberação, o direito de permanecer custodiado na sala reservada, instalada na referida Superintendência da Polícia Federal no Paraná, na qual atualmente se encontra’.

Para a magistrada, estão ‘preenchidos os requisitos legais, cabível a progressão ao regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade’. No entanto, segundo ela, é ‘inviável a adoção, por ora, por este Juízo, das diligências aludidas acima, sob pena de afronta à determinação da Corte Superior’.

“Desse modo, em respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedição de Ofício ao E. Ministro Edson Fachin, Relator da PET n. 8.312, comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progressão de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que está cumprindo pena, até ulterior deliberação da Corte Superior. Anexe-se cópia desta decisão”, anota.

A juíza rebate o pedido da defesa do ex-presidente para que ele não vá ao semiaberto. Ela ressalta que ‘a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional’. “Não se cuida aqui de “transigir” ou de “barganhar” com o Estado”.

“No caso, sequer houve o apontamento de razões fáticas ou juridicamente relevantes a sustentar a simples recusa à progressão de regime. Os motivos invocados constituem, no estágio atual da ação penal que ensejou a execução penal, mero inconformismo com o reconhecimento da prática do ato ilícito penal e com a pena aplicada”, anotou.

Segundo a magistrada, ‘uma vez deferida a progressão ao regime prisional semiaberto deve-se verificar junto aos órgãos competentes a existência de vaga em estabelecimento adequado a tal regime’.

ESTADÃO CONTEÚDO

Mourão diz que navio legal que ejetou combustível é provável culpado por óleo e investigação tá no fim

O presidente interino Hamilton Mourão afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode anunciar ainda nesta semana que navio causou o derramamento de óleo no litoral brasileiro.

O general da reserva se reuniu nesta quarta-feira (30) com o comandante da Marinha, Eduardo Bacellar. Após o encontro, disse que a investigação está na fase final.

“Temos uma boa chance”, disse. “A gente sempre aprende no quartel o seguinte: notícias boas é o comandante que dá. As ruins é o subcomandante. É assim que funciona”, ressaltou.

Segundo ele, o governo brasileiro chegou a um número de 11 navios que podem ter derramado combustível no litoral nordestino.

O responsável pelo desastre ambiental, de acordo com o presidente interino, não estava com o transponder desligado. O equipamento de comunicação informa a posição da embarcação.

“Tem que cobrar, tem que multar. Existe uma legislação do mar, existe um sistema de alerta em relação ao meio ambiente. Qualquer navio que ocorra um acidente desta natureza tem que avisar. A legislação vai bater em cima dele”, afirmou.

Segundo Mourão, pelo que foi apurado até o momento, o navio responsável pelo derramamento não é ilegal e teria causado o incidente ao fazer uma ejeção de óleo para manter a estabilidade da embarcação.

“Eu acho que o cara fez uma ejeção de porão ali pela quantidade de óleo”, afirmou. “Se ele tá com problema de flutuação, de balanço, aí ele tira um pouco de óleo para ter estabilidade”, acrescentou.

Mourão lembrou que foram recolhidos até o momento 2.500 toneladas de óleo e que um um navio transporta cerca de 250 mil toneladas, o que representa um 1%.

Desde o dia 30 de agosto, as manchas de óleo já atingiram 283 localidades em 98 municípios dos nove estados do Nordeste.

FOLHAPRESS

OAS: Léo Pinheiro aceita pagar R$ 45 milhões em acordo e ficará 5 anos em casa

O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro se comprometeu em seu acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República a pagar R$ 45 milhões de compensação aos cofres públicos e a permanecer mais cinco anos em regime domiciliar.

Principal acusador do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), que motivou a prisão do petista em 2018, o empresário deixou a cadeia em setembro e agora está em sua casa, na zona oeste de São Paulo, após seu compromisso de colaboração ter sido homologado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os termos acordados com o Ministério Público foram assinados no fim de 2018, mas só agora se tornaram públicos. A colaboração do empreiteiro já foi anexada na ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), que se tornou réu na semana passada no Paraná acusado de receber propina da OAS em uma CPI sobre a Petrobras.

Pelo acordo, Pinheiro precisa pagar R$ 20 milhões em até três meses após a homologação do acordo, ocorrida em setembro. Outros R$ 15 milhões serão pagos em dinheiro à medida que imóveis listados pelo colaborador forem sendo vendidos. Por fim, mais R$ 10 milhões serão pagos em um prazo de até oito anos.

Para que ele quite essa quantia, o Ministério Público o autorizou a incluir na relação propriedades de familiares, que concordaram em ceder esses bens.

O acordo estabelece que Pinheiro use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em casos de emergência comunicados à Justiça. Ele também não poderá promover festas e eventos sociais, terá a cada semestre a possibilidade de sair de casa por dois dias não consecutivos e de fazer viagens nacionais por motivos de trabalho duas vezes ao ano.

Terá autorização para trabalhar na própria casa e para receber visitas de até 15 pessoas que listará à Justiça.

O prazo de permanência no regime domiciliar é de cinco anos e três meses. Desse período, devem ser descontados os cerca de três meses a que ele já ficou submetido a esse regime, em 2015.

Ainda assim, as restrições impostas ao ex-presidente da OAS são mais rigorosas do que as dirigidas a outros empreiteiros alvos da Lava Jato que delataram anteriormente. No acordo de Marcelo Odebrecht, por exemplo, ficou estabelecido que ele ficaria na cadeia por dois anos e meio e outros dois anos e meio em casa.

Pinheiro, somando os períodos de duas prisões, ficou detido por três anos e cinco meses no Paraná.

Os acordos na Lava Jato também têm a possibilidade de serem flexibilizados mais adiante caso a colaboração seja mais efetiva. Porém há cláusulas que preveem o rompimento, e a consequente volta à prisão, em caso de descumprimento. Isso acontecerá se o delator, por exemplo, mentir, se negar a fornecer documentos ou não quitar os valores acordados.

Ele também precisa ficar afastado por 15 anos de atividades profissionais que mantenham relações com agentes públicos ou que contratem o poder público.

Pinheiro vinha tentando há anos firmar um compromisso de colaboração e fez acusações contra políticos em depoimentos mesmo sem ter um acordo formal.

Em 2017, disse ao então juiz Sergio Moro que a reserva e reforma do tríplex de Guarujá havia sido descontada de uma espécie de conta-corrente de propinas com o PT com origem em contratos da Petrobras, declaração que foi fundamental para a condenação de Lula naquele ano.

O compromisso foi assinado pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que deixou o cargo no mês passado.

Dodge divergiu de outros procuradores e decidiu descartar depoimentos do empreiteiro que mencionavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli.

Membros de um grupo da Lava Jato em Brasília chegaram a deixar seus cargos nas vésperas do fim do mandato da ex-procuradora-geral.

A Folha mostrou entre agosto e setembro que, em seu acordo, Pinheiro cita autorização de pagamento ilícito para o atual vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), detalha suposta influência do ex-presidente Lula em negócios internacionais da OAS e ainda afirma que o ex-senador tucano Aloysio Nunes (SP) tinha papel de destaque em repasses para o PSDB. Os três negam ter cometido qualquer irregularidade.

Na ação penal da CPI da Petrobras no Paraná, comandada pelo juiz Luiz Bonat, Pinheiro não chegará a figurar entre o grupo de cinco acusados que viraram réus porque ele já atingiu o teto das penas somadas previsto no acordo.

A reportagem não conseguiu localizar os advogados de Marco Maia para comentar o assunto. Anteriormente, a defesa disse que o ex-deputado agiu pelo indiciamento dos alvos na CPI da Petrobras, em 2014, o que contradiz a tese de que houve corrupção para o não indiciamento.

FOLHAPRESS

Frota diz ter recebido ligação de Bolsonaro para reclamar após defender prisão de Queiroz

Em depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News nesta quarta-feira (30), o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse ter recebido uma ligação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) momentos após discursar no plenário da Câmara defendendo a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

A conversa teria ocorrido no dia 14 de fevereiro deste ano. Na manhã daquele dia, Frota subiu ao plenário e disse: “Eu também quero o Queiroz preso, e aí?”.

A declaração se deu em meio a críticas a partidos de oposição como PT e PSOL. O deputado concluiu o discurso com a frase: “E vou falar que laranja podre, no PSL, será esmagada”.

Nesta quarta, Frota disse que, logo depois do discurso, recebeu uma ligação do presidente.

O deputado afirmou que decidiu falar sobre Queiroz no plenário após o que qualificou como provocação do líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

“Ele aponta para o meio do grupo do PSL e fala: ‘Quero saber se vocês, depois de todas as notícias sobre o tal do Queiroz, se alguém vai subir e vai pedir a prisão do Queiroz’”, contou o congressista.

“Subi e pedi a prisão do Queiroz. Meu telefone tocou, era Jair Bolsonaro reclamando que eu teria no plenário pedido a prisão do Queiroz”, prosseguiu Frota, que autorizou a quebra de seu sigilo telefônico para comprovar a existência do diálogo.

O deputado disse que, na sequência, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o abraçou e disse: “Papai ficou chateado com você por você ter se expressado dessa maneira aqui no plenário”.

Em outro episódio, afirmou o deputado, Bolsonaro teria puxado Frota pelo braço em um evento e pedido para ele “calar essa matraca”. A cena foi registrada em vídeo, segundo o congressista.

Queiroz é pivô da investigação que foi conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, sobre lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa no gabinete de Flávio no período em que ele foi deputado estadual.

Frota também comentou reportagem do Jornal Nacional divulgada na terça (29) com base no depoimento de um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio.

Segundo reportagem, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, disse na portaria que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal, no dia do crime.

Os registros de presença da Câmara dos Deputados, no entanto, mostram que Bolsonaro estava em Brasília nesse dia.

Nesta quarta, o MP do Rio de Janeiro disse que há contradição no depoimento e a entrada teria sido autorizada por Ronnie Lessa, suspeito de executar a vereadora e o motorista.

“Fiquei estarrecido como todos. O Rio de Janeiro é minha cidade, cidade maravilhosa, as pessoas dizem ‘nossa, como o Rio é pequeno’. Eu jamais iria imaginar que o suspeito de matar Marielle morasse dentro do condomínio do Bolsonaro. Não poderia imaginar que o filho namorou a filha do Ronnie Lessa, sargento aposentado da Polícia Militar acusado pela morte da política”, disse.

FOLHAPRESS