Fifa anuncia banimento perpétuo de Ricardo Teixeira de atividades ligadas ao futebol

Ricardo Teixeira foi presidente da CBF entre 1989 e 2012 — Foto: Getty Images

A Fifa anunciou nesta sexta-feira o banimento perpétuo do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira do futebol por conta de violações no código de ética. Segundo comunicado, a câmara decisória do Conselho de Ética da entidade considerou Teixeira culpado de crimes de suborno, aplicando a pena, que o proíbe de exercer atividades ligadas ao futebol para sempre. Ele também foi multado em 1 milhão de franco suíços (R$ 4,2 milhões). O advogado de Ricardo Teixeira, Michel Assef Filho, declarou que vai recorrer da decisão ao Comitê de Apelação da própria Fifa.

A investigação do Conselho de Ética analisou atividades de Ricardo Teixeira entre 2006 e 2012, focando em contratos da CBF, Conmebol e Concacaf com empresas de mídia e direitos de transmissões de TV. O conselho considerou que Teixeira violou o artigo 27 do Código de Ética, que diz respeito a suborno, e decidiu aplicar a pena máxima – que também foi imposta a outros ex-presidentes da CBF, como Marco Polo Del Nero e José Maria Marín.

– Eu entendo que esse resultado no âmbito da Fifa era previsível, por ter havido cerceamento de defesa, e que tenho confiança de que o Tribunal de Justiça Suíço reformará a decisão para absolvê-lo, já que nessa esfera os princípios processuais serão observados e respeitados – disse o advogado de Teixeira, Michel Assef Filho.

Ricardo Teixeira presidiu a CBF entre 1989 e 2012, por cinco mandatos consecutivos, e também ocupou cargos nos Comitês Executivos da Fifa e da Conmebol. O brasileiro foi acusado de receber e distribuir propinas em contratos com empresas de mídia, desde que veio à tona o escândalo que levou para a cadeia dezenas de dirigentes do alto escalão da Fifa, em 2015.

O processo conduzido pelo FBI e a Justiça dos Estados Unidos colocou Teixeira como um dos pivôs de um esquema de corrupção. Um relatório elaborado pelo advogado Michael Garcia em 2014, que só veio à tona em 2017, afirmou que o ex-presidente da CBF violou seis artigos do Código de Ética: artigo 13 (regras gerais de conduta), artigo 15 (lealdade), artigo 19 (conflito de interesses), artigo 20 (oferecer e aceitar presentes e outros benefícios), ártico 21 (propina e corrupção), artigo 22 (comissão).

Em dezembro de 2017, o governo dos Estados Unidos publicou documentos que ligariam Teixeira a José Maria Marin e Marco Polo Del Nero – com os três envolvidos em um esquema de subornos milionários de agências de marketing esportivo. Áudios e documentos que vieram à tona em 2018 revelaram como funcionava a distribuição de propina.

Globo Esporte

COISAS DO FUTEBOL BRASILEIRO: A três rodadas do fim, Argel Fucks troca CSA, 18º, pelo Ceará, 16º; ameaçadíssimo, Cruzeiro demite Abel e anuncia Adilson Batista

Foto: Reprodução/Premiere

O técnico Argel Fucks pegou muita gente de surpresa e anunciou a sua saída do CSA na madrugada desta sexta-feira. Logo após a vitória azulina contra o Cruzeiro, o treinador confirmou seu acerto com o Ceará para a reta final do Brasileirão.

– A gente sai com o dever cumprido, de portas abertas, agradece o apoio do torcedor, do clube, mas é um projeto diferente, já houve um convite muito forte em outubro e agora o convite é mais forte ainda. E e a gente entendeu, juntamente à minha comissão técnica, que era o momento de irmos para um desafio diferente. Eu gosto desse tipo de desafio, foi isso que a gente fez, e a gente sai daqui deixando o time vivo na competição.

O treinador falou sobre o desafio de aceitar o convite para comandar uma equipe que, assim como o CSA, luta pela permanência na Série A.

– [A gente] Vai também num desafio lá no Ceará que é grande, também brigando por uma permanência na Série A, e a gente sai daqui satisfeito com o nosso trabalho porque quando chegou, há seis meses, o CSA era rebaixado virtualmente e conseguimos dar uma volta na situação.

Argel apontou os responsáveis pela evolução do CSA no Brasileiro enquanto o time foi comandado por ele.

– Os jogadores. Eles assimilaram a nossa forma de jogar, o nosso modo de trabalhar e o resultado está dentro do campo. A gente sai, agradece a todo mundo, aos jogadores, ao clube, à cidade de Maceió, o clube sempre vai estar no meu coração.

E o contrato?

Argel também comentou o modelo de contrato que tinha com o CSA. Ele havia renovado por mais um ano em outubro.

– Futebol é assim, é profissional, dinâmico, tem isso, principalmente quando você tem um contrato onde não tem cláusulas que te prendem, nem de um lado e nem do outro, é um acordo. Isso até quando você entender que esse acordo tem que ser cumprido. A gente sempre deixou a diretoria do CSA à vontade, eles também nos deixaram da mesma forma, então é um até logo, faz parte do futebol. Daqui a pouco a gente se encontra. O mais importante foi o tempo, seis meses para um treinador na Série A do Brasileiro é uma eternidade… Mas vida que segue: o mais importante é deixar o agradecimento a todos.

Abel Braga deixa o Cruzeiro após derrota para o CSA; Adilson Batista é o novo técnico

Foto: Vinnicius Silva/Cruzeiro

Abel Braga deixou o comando do Cruzeiro. O anúncio foi feita na manhã desta sexta-feira pelo gestor de futebol do clube, Zezé Perrella, após o Cruzeiro ser derrotado por 1 a 0 para o CSA, dentro do Mineirão, na noite passada. Adilson Batista é o novo técnico do Cruzeiro.

– Eu estive aqui exatamente há dois meses atrás, ontem completaram dois meses e de forma muito rápida, estou saindo, estou me despedindo, com consciência doendo, porque vim com o intuito único exclusivamente de ajudar esse clube esses jogadores e encontrei, no clube, em todos os seguimentos, é o que eu vou levar daqui. Torcendo mais do que nunca pelo Cruzeiro e amizade, o respeito e o carinho. Foram 14 jogos, conseguimos ficar 10 ou 11 sem perder e não conseguimos sair da zona – afirmou Abel Braga.

Frustração

Contratado para ocupar a vaga de Rogério Ceni, que ficou apenas oito jogos no comando do time, Abel Braga também teve curta passagem pelo Cruzeiro. Esta semana, ele completou dois meses na função. São 14 jogos à frente do time cruzeirense, com três vitórias, oito empates e três derrotas.

“Esse peso e essa frustração é de não ter conseguido. É o que eu coloquei ontem, eu não estou conseguindo, se tu bota uma equipe e o adversário deu um chute e fez um gol, nos finalizamos 23 vezes e não conseguimos fazer gol isso se repetiu contra o Avaí, contra o Fortaleza, tem que se tentar uma coisa de impacto, então eu deixei a direção muito a vontade e com muita clareza, eu sei a situação que eu peguei o clube e esse homem que tá aqui (Zezé Perrella), que fez isso tudo, sabe a situação que pegou, outro dia ele falou para mim assim: “nós somos o que, eu não consegui entender a pergunta, nós somos malucos ou o quê para pegar o clube assim”. Mas está ai trabalhando, como todos estão” – declarou Abel.

– Então, eu levo esse lamento de ter sido pensado dois meses, de não te conseguido, algo que eu era convicto, tem um ambiente de jogadores excepcional. Culpa todos têm, mas eu me sinto mais responsável . Obrigada a todos, foi muito curto, gostaria que fosse mais longo, mas lamentavelmente esse é o mundo do futebol e é assim que tem que ser. Peço a Deus que o novo treinador consiga dar o choque eu não consegui – concluiu o ex-técnico da Raposa.

O gestor de futebol do Cruzeiro afirmou que a rescisão com o técnico, Abel Braga, não tem multa para o Cruzeiro, e que, agora, o momento é de dar um “choque” para tirar o Cruzeiro dessa situação.

– Eu quero primeiro abrir aqui que eu tive a oportunidade um dos melhores caráter que eu conheci no futebol, que é o Abel Braga. Ainda quando presidente do Cruzeiro eu sempre quis trabalhar com Abel e, por um motivo ou outro, as coisas não deram certo. Mas eu estava dizendo a ele, o que mostra o caráter dele, é o primeiro contrato de treinador que não consta multa, porque ele assim quis. Isso em todos os clubes que ele passou. Eu não coloco multa porque a hora que quiserem me tirar, me tirem, e a hora que eu quiser embora eu vou. Isso é raríssimo no futebol. Para mim, é um momento de muita dificuldade, porque a gente tá tratando com ser humano, com sentimento e tudo mais.

O resultado no Mineirão deixou ainda mais dramática a situação da Raposa na briga para escapar da zona do rebaixamento. Restando três rodadas, o time ocupa a 17ª colocação, a primeira no Z-4, com 36 pontos. O Ceará, primeiro clube fora do grupo da degola, tem 37 pontos.

O Cruzeiro, agora, tem três partidas para tentar evitar o inédito rebaixamento no Brasileirão. Os dois próximos jogos são fora de casa, contra Vasco, segunda-feira, e Grêmio, quinta. Na rodada final, dia 8 de dezembro, a Raposa encara o Palmeiras, no Mineirão.

– O Abel nos deixou muito à vontade para que fizemos essa tentativa. Infelizmente, as coisas, às vezes, não dão certo, ou não deram até então por uma série de motivos. Não é pela capacidade ou incapacidade do treinador que até porque ele não tem que provar nada para ninguém. É um dos treinadores mais vitoriosos da história do futebol brasileiro. Mas nesse momento, temos que tentar alguma coisa, um choque qualquer. Ele nos deixou a vontade para isso e por isso tomamos essa decisão, doída – afirmou Zezé Perrella.

Adilson Batista

Adilson é o quarto técnico do Cruzeiro nesta temporada. Antes, além de Abel Braga, Rogério Ceni e Mano Menezes comandaram a equipe em 2019.

Com 51 anos, Adílson Batista começou a carreira em 2001, dirigindo o Mogi Mirim. Entre 2006 e 2007, o técnico teve experiência no exterior no Jubilo Iwata, do Japão. Foi a partir dessa experiência que o treinador chegou ao Cruzeiro no início de 2008 e pelo qual teve o momento de mais sucesso na carreira.

No clube mineiro, Adilson Batista dirigiu do começo de 2008 até a parada do Brasileiro para a Copa do Mundo de 2010. Foi bicampeão mineiro (2008 e 2009) e vice-campeão da Copa Libertadores (2009), perdendo a decisão para o Estudiantes. A passagem ainda ficou marcada por duas goleadas de 5 a 0 sobre o Atlético-MG, uma na decisão do Mineiro de 2008 e outra na final de 2009. Ao todo, foram 169 partidas, com 97 vitórias, 34 empates e 39 derrotas.

Adilson Batista também atuou como zagueiro no Cruzeiro, entre 1989 e 1993. Pela Raposa, foi campeão estadual em duas ocasiões: 1990 e 1992. Além disso, levou o bicampeonato da Supercopa da Libertadores, de 1991 e 1992.

Depois da passagem pelo Cruzeiro, Adilson Batista nunca teve mais tanto sucesso na carreira. Dirigiu Corinthians, Santos, Athletico-PR, São Paulo, Atlético-GO, Figueirense, Vasco, Joinville, América-MG e, por último, o Ceará.

Globo Esporte

ONU cobra R$ 1,7 bi do Brasil e ameaça tirar direito a voto; Governo tem que quitar até início de janeiro pelo menos R$ 530 milhões de dívida que vem desde 2016

Trecho da carta da ONU que cobra a dívida do governo brasileiro. Exibe o valor bilionário, apela que o Brasil pague imediatamente e informa que 136 outros membros estão com suas contribuições em dia. Reprodução – (VEJA)

O Itamaraty pediu que o Ministério da Economia libere verba com urgência para quitar a dívida do país com a ONU. Motivo?

O Brasil está a um mês de perder o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas por ser mau pagador.

O país deve 415,8 milhões de dólares, acumulado entre 2016 a 2019. Com o dólar a R$ 4,19, chega a 1,7 bilhão de reais.

Para não perder espaço na ONU, um mico histórico, o Brasil deve, pelo menos, efetuar o pagamento mínimo da fatura, de 126 milhões de dólares, ou R$ 530,6 milhões, até início de janeiro de 2020. Pouco mais de um mês.

Na Fazenda, o assunto está com o secretário-executivo do ministério, Marcelo Guaranys.

Radar teve acesso à carta de cobrança da ONU, enviada para o embaixador Mauro Vieira, representante do Brasil nas Nações Unidas, em 21 de novembro.

A entidade cobra o pagamento imediato da dívida e lembra que 136 estados membros já contribuíram na íntegra em 2019, e estão quitados com os anos anteriores.

“Se o seu governo pudesse se juntar a este grupo de Estados membros, seria um símbolo concreto de seu apoio à organização”, diz o documento.

E lembra de que a inadimplência pode tirar o direito de voto do Brasil na ONU, segundo o artigo 19 da Carta das Nações Unidas.

E pede que seja feito ao menos um pagamento mínimo, para o país participar das reuniões.

“Recomendo que seja considerado a aplicação desse pagamento mínimo ao orçamento ordinário”.

A carta é assinada por Chandramouli Ramanathan, secretário-geral assistente da ONU.

Com informações Radar – Veja

Desemprego cai para 11,6% e atinge 12,4 milhões

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro, atingindo 12,4 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se da primeira queda na série do indicador desde o trimestre encerrado em junho. No período entre maio e julho, a taxa estava em 11,8%. Já no trimestre encerrado em outubro do ano passado, a taxa foi de 11,7%.

Apesar de redução de 0,2 ponto percentual em relação ao trimestre que vai de maio a julho, o IBGE considera que houve que a taxa de desemprego segue estatisticamente estável.

Emprego com carteira

Já o número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado somou 33,2 milhões, o que segundo o IBGE representa uma estabilidade na comparação com o trimestre anterior e na comparação anual.

O Brasil gerou 70.852 empregos com carteira assinada em outubro, de acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na semana passada pelo Ministério da Economia. Nos dez primeiros meses deste ano, foram criados 841.589 empregos com carteira assinada.

Subutilização e desalento caem

A taxa de subutilização da força de trabalho caiu, passando de 24,6% no trimestre móvel anterior para 23,8%, o que representa 972 mil pessoas a menos. Mesmo assim, ainda são 27,1 milhões de pessoas nessa condição, o que representa uma estabilidade frente ao mesmo período de 2018.

Essa queda foi puxada principalmente pelo aumento da jornada de trabalho dos trabalhadores informais. e pela redução do contingente de pessoas trabalhando menos de 40 horas semanais, o que caracteriza a subocupação por insuficiência de horas trabalhadas.

O número de subocupados diminuiu 4,5% em relação ao trimestre anterior, com uma redução de 332 mil pessoas, atingindo 7 milhões de trabalhadores.

O número de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego) também recuou, para 4,6 milhões, com queda de 4,5% (menos 217 mil pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior, mas estatisticamente estável frente ao mesmo trimestre de 2018.

Setor de construção é destaque

Na análise por setores da economia, a maioria das atividades registrou estabilidade do número de ocupados. Apenas a agricultura registrou queda – cerca de 200 mil trabalhadores a menos – enquanto a única alta estatisticamente relevante foi observada no segmento de construção, com um aumento de 197 mil trabalhadores.

De acordo com a analista do IBGE, a melhora do trabalho na construção tem sido puxada pelo setor imobiliário, sobretudo na Região Sudeste, mas também tem caráter predominantemente informal.

“A ocupação na construção está crescendo porque ao longo do ano está tendo um incentivo tanto da parte de crédito para aquisição de imóveis, como venda de imóveis já construídos, o que impulsiona todo o setor imobiliário, demandando obras de reforma e acabamentos. O grosso desse aumento é de trabalhadores por conta própria e empregados sem carteira assinada no setor privado”, disse.

Rendimento fica estável, mas massa de rendimento cresce

O rendimento médio real do trabalhador ficou em R$ 2.317 no trimestre no trimestre encerrado em outubro, ante R$ 2.292 no trimestre anterior e R$ 2.298 na comparação anual. Já a massa de rendimento real foi estimada em R$ 212,8 bilhões.

Quando comparada ao trimestre móvel de maio a julho de 2019, cresceu 1,8%, ou cerca de mais R$ 3,7 bilhões. Segundo o IBGE, foi o primeiro aumento estatisticamente significativo desde o trimestre de agosto a outubro de 2017.

G1

Seguimento Delação Palocci: Lava Jato faz buscas em escritórios de advocacia em São Paulo e Brasília

FOTO: MICHAEL MELO/METRÓPOLES

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira(29), em conjunto com o Ministério Público Federal, nova fase da Operação Appius. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em escritórios de advocacia de investigados em São Paulo em Brasília.

Na primeira fase, deflagrada no último dia 7, a ação tinha como objetivo apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro com base nas informações da delação premiada do ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci. O inquérito investiga o pagamento de propina por parte de uma empreiteira a agentes públicos com o fim de suspender e anular a Operação Castelo de Areia.

Em nota, o MPF diz reconhecer a importância da advocacia e o sigilo do local de trabalhos dos que exercem a atividade para o bom funcionamento da Justiça e que apenas em casos excepcionais escritórios de advocacia podem ser alvos de buscas. No entanto, o órgão justificou a medida porque ela é voltada a apuração de indícios de crimes praticados por advogado responsável pelo escritório alvo das buscas.

“As diligências realizadas hoje, autorizadas pela Justiça Federal em São Paulo, mostraram-se necessárias diante de circunstâncias atípicas verificadas durante o cumprimento de outras medidas investigativas, como por exemplo a ausência de computadores na(s) residência(s) do(s) advogado(s) investigado(s), embora ali houvesse impressoras, cabos de rede e de energia e monitores, além da formatação de celulares com apagamento de dados e de outros fatos que denotaram possíveis ações de ocultação de elementos relevantes à apuração”, diz a nota do MPF.

O órgão ressalta que em observância à lei, as medidas estão sendo cumpridas com o acompanhamento de um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

UOL

Polícia do RJ retoma investigações sobre patrimônio de acusado de matar Marielle após decisão do STF

Ronnie Lessa, suspeito de matar Marielle Franco e Anderson Gomes — Foto: Reprodução/JN

A Polícia Civil do Rio vai retomar as investigações sobre o patrimônio de Ronnie Lessa, policial militar reformado acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A informação é da diretora do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, delegada Patrícia Alemany.

Um relatório do então Coaf apontou, sete meses depois do atentado, que Ronnie depositou R$ 100 mil na própria conta (leia mais abaixo).

Em relação ao caso Marielle, delegados ouvidos pelo G1 acreditam que a retomada da investigação é importante para ajudar a identificar se houve um mandante do crime.

A Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela prisão de Lessa e Queiroz, investiga se o crime foi encomendado.

Plenário derrota Toffoli

A reabertura deverá ocorrer junto com outras 146 investigações que estavam suspensas no departamento da polícia fluminense desde julho.

Na ocasião, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu interromper temporariamente inquéritos que tinham como base relatórios de inteligência financeira não autorizados pela Justiça.

Nesta quinta-feira (28), porém, o plenário do STF decidiu, por 9 votos a 2, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal, sem necessidade de autorização judicial, de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. São informações que incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Prisão de Lessa

O PM reformado Ronnie Lessa foi preso no dia 12 de março no condomínio de luxo onde morava, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio – o mesmo onde o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos têm casas.

A Polícia Civil afirma que Ronnie é o autor dos disparos contra Marielle — que também mataram Anderson. No mesmo dia foi preso Elcio Queiroz, apontado como o motorista do carro que perseguiu a vereadora.

Os investigadores chegaram à dupla após uma análise de dados, como registros de antenas de celular e de câmeras de trânsito.

Segundo as investigações, Ronnie e Elcio saíram do Vivendas da Barra por volta das 17h30 do 14 de março de 2018 e foram para o Quebra-Mar — de lá, seguiram para a Lapa, onde Marielle participaria de um seminário. Ela foi morta minutos depois de deixar a Casa das Pretas.

Relatório do Coaf

O antigo Coaf também investigou Ronnie. Um relatório apontou um depósito de R$ 100 mil na conta do suspeito, feito pelo próprio PM reformado, na boca do caixa.

O depósito foi feito no dia 9 de outubro de 2018 — sete meses depois do crime — numa agência do Itaú também na Barra.

O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Ronnie e de Elcio.

Entre os bens visados, estavam uma lancha apreendida em Angra dos Reis em nome de uma pessoa que seria “laranja” de Ronnie, os automóveis do PM reformado (um deles, um Infinity avaliado em R$ 150 mil) e a casa dele, localizada em um “condomínio luxuoso na Barra da Tijuca”.

Tudo isso, segundo o Ministério Público, seria incompatível com a renda de um policial militar reformado.

O advogado de defesa de Ronnie, Fernando Santana, disse em setembro saber de uma investigação contra o cliente envolvendo lavagem de dinheiro.

No entanto, segundo ele, na época não houve intimação para depoimentos. Santana afirmou, ainda, que a defesa está preparada para provar que não houve o crime.

G1

PF prende ex-presidente do TJ da Bahia em nova fase de operação

Foto: Reprodução / TJ/Bahia

A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta sexta-feira a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no tribunal.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso, após pedido da Procuradoria-Geral da República. Og também converteu as prisões temporárias cumpridas na semana passada em preventivas — sem prazo para terminar.

Maria do Socorro foi ex-presidente do TJ da Bahia e é suspeita de integrar o esquema de venda de decisões judiciais no tribunal, que permitiu grilagem de terra no oeste da Bahia.

De acordo com a investigação, a desembargadora movimentou cerca de R$ 17 milhões em suas contas entre 2013 e 2019, parte dos valores sem origem comprovada.

O Globo

Ministros do STF e do STJ dizem que TRF-4 ‘errou a mão’ em caso Lula para reafirmar a Lava Jato

A decisão do TRF-4 de não só manter como também ampliar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) instalou em setores expressivos do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça a percepção de que a corte que revisa atos da república de Curitiba errou a mão. O revés imposto ao petista veio mesmo com precedente do STF favorável à sua tese. Questões técnicas que foram desconsideradas reforçaram a percepção de ministros de que o processo foi usado para reafirmar a Lava Jato.

O TRF-4 entendeu que a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores. O Supremo decidiu, por maioria, que colaboradores seriam uma espécie de assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último, para rebater o que lhe for imputado.

Um ministro do STJ lembra que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância —e que foi validada pelo TRF-4. Para ele, isso dá força ao argumento da defesa do petista, que reivindicava que o entendimento do Supremo fosse aplicado.

Se isso ocorresse, o caso deveria voltar à primeira instância para que o petista reapresentasse as alegações finais. Esse ministro diz que, por esse motivo, o próprio STJ pode acabar derrubando a decisão do TRF-4.

O entendimento do TRF-4 está afinado com o que argumentou a força-tarefa da Lava Jato na PGR ao ministro Edson Fachin, do Supremo, em outro caso que envolve Lula, o da compra de um terreno para seu instituto.

Na peça, a PGR cita o sítio e diz que o petista não sofreu prejuízo em sua defesa. Em agosto, Fachin mandou o caso do instituto de volta à primeira instância, por conta da ordem das alegações finais.

PAINEL FOLHA

Julgamento do STF expõe a lambança de Toffoli

A montanha do Supremo Tribunal Federal pariu o óbvio: a maioria dos ministros reconheceu que os órgãos de controle foram criados para controlar. Quando submetidos a indícios de crimes têm a obrigação de compartilhar os dados com as autoridades encarregadas de investigar e denunciar criminosos. Dizia-se que o Supremo cogitava restringir o compartilhamento de informações sigilosas com o Ministério Público para proteger o cidadão. Proteção do cidadão tornou-se um luxuoso eufemismo para conversa fiada.

O texto da Constituição prestigia a privacidade do cidadão. Mas o escudo constitucional não pode ser erguido para proteger criminosos. Sobretudo num país como o Brasil, em que a corrupção se tornou endêmica. O resultado do julgamento do Supremo precisa produzir pelo menos duas consequências.

A primeira, inquestionável, é o reconhecimento de que Dias Toffoli, presidente do Supremo, fez uma lambança ao congelar há quatro meses a investigação contra Flávio Bolsonaro e outros 935 inquéritos. Na semana passada, ao proferir o voto mais longo e confuso da história do Supremo, Toffoli referiu-se à Receita e ao Coaf como fornecedores de material para “investigações de gaveta, que servem apenas para assassinar reputações”. Deveria se desculpar pela generalização.

A segunda consequência, ainda pendente de verificação, é o descongelamento dos inquéritos —o que envolve Flávio Bolsonaro e todos os demais. Dias Toffoli chamou de “lenda urbana” a informação de que o julgamento diz respeito também ao filho do presidente da República. Não tem nada a ver, disse ele. No Supremo, nada virou sinônimo de tudo. O Zero Um precisa abandonar o cinismo das firulas jurídicas. Passa da hora de o filho do presidente levar meio quilo de explicações à balança da Justiça.

JOSIAS DE SOUZA

CCJ da AL aprova abertura de crédito pelo governo do estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 416/2019 que autoriza o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão.

O Projeto, de acordo com o governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB), tem por objetivo corrigir um problema estrutural no Orçamento Geral, que foi submetido à apreciação e aprovado pela Assembleia Legislativa com dotações orçamentárias a menor, o que deve impedir o pagamento de despesas obrigatórias como salário dos servidores.

“Esse é um Projeto de grande importância social, porque 80% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e deixar creditado os débitos salariais do ano passado que não estavam na proposta orçamentária”, afirmou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

Embora a matéria tenha sido aprovada por unanimidade, o deputado Allyson Bezerra (SDD) manifestou a sua preocupação como o assunto está sendo passado para o servidor. Segundo ele, a matéria aprovada não garante que com esses recursos serão pagas as três folhas em atraso.

“O Governo está procurando recursos extras para pagar as três folhas do ano passado. Votei favorável porque como deputado não posso ficar contra os servidores, mas tenho que dizer a verdade”, registrou Allyson.
A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues, George Soares, Allyson Bezerra, Hermano Morais e Coronel Azevedo (PSC).

POLITICA EM FOCO / ANNA RUTH DANTAS

BELEZA DE CREUZA: RN tem maior expectativa de vida das regiões Norte e Nordeste

A expectativa de vida ao nascer no Rio Grande do Norte é a maior do Norte-Nordeste: 76,2, uma taxa próxima à média nacional, que foi de 76,3 anos em 2018. No Estado, os homens tinham a taxa de 72,2 anos e as mulheres 80,2 anos. Os números são da Tábua de Mortalidade de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Especialistas acompanham o aumento da longevidade atrelado à preocupação com a qualidade de vida.

Com relação ao ano passado, o Estado registra um crescimento de três meses na expectativa de vida. De acordo com o chefe da unidade estadual do IBGE-RN, Damião Ernane, o Rio Grande do Norte “acompanha toda essa melhoria nos índices da expectativa de vida. Os estados como um todo acompanham a média Brasil. Em linhas gerais você tem essa melhoria bastante ampliada”, aponta.

“Por ser um Estado pequeno, litoral amplo, pequenas distâncias, as pessoas têm um nível de qualidade melhor, mas isso, em linhas gerais, o IBGE não fez nenhum tipo de pesquisa em relação a especificamente isso. O que a gente tem é que o Estado segue essa tendência de melhoria que ocorreu, da década de 80 para cá, mais especificamente nos últimos 20 anos com a expansão de políticas públicas, seja na área de saúde pública, educação e assistência social”, elenca Ernane.

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TRIBUNA DO NORTE

Preço da carne só voltará ao patamar anterior daqui a 3 ou 4 meses, diz ministra

Foto: Getty Image

O preço da arroba do boi gordo, que em São Paulo teve aumento real de nada menos que 35% em um mês, não vai mais retornar ao patamar anterior. A afirmação é da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Em entrevista ao Estado, Tereza Cristina disse que a alta das exportações para a China teve forte impacto na valorização da carne em todo o País. O que também ajudou a puxar o aumento, no entanto, disse a ministra, foi a falta de reajuste nos preços nos últimos três anos.

O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão pela internet, declarou que a ministra garantiu que, daqui a três ou quatro meses, o preço da carne volta à normalidade.

Já o Ministério da Agricultura, em nota, afirmou que está acompanhando de perto a situação e acredita que o mercado “irá encontrar o equilíbrio”. “Não é papel do ministério intervir nas relações de mercado. Os preços são regidos pela oferta e procura. Neste momento, o mercado está sinalizando que os preços da carne bovina, que estavam deprimidos, mudaram de patamar”, afirmou, em nota.

Estadão

Bolsonaro cumpre ameaça e exclui Folha de SP de licitação da Presidência para assinatura de jornais

Foto: Reuters

A Presidência da República excluiu a Folha da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.

No dia 31 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal.

Edital do pregão eletrônico publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União prevê a contratação por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.

A lista cita 24 jornais e 10 revistas. A Folha não é mencionada. O pregão eletrônico, marcado para 10 de dezembro, tem um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas.

O edital prevê, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo. Em relação às revistas, a exigência é de 44 acessos digitais à Veja, 44 à IstoÉ, além de 14 à Carta Capital. Também estão no edital veículos internacionais, como o The New York Times e o El País.

“O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha”, diz Taís Gasparian, advogada da Folha.

Folha de SP

Dólar cai 1%, aos R$ 4,22, após 3 recordes históricos consecutivos

Foto: Agência Brasil

O dólar comercial caiu 1% em relação ao real, sendo negociado a 4,22 reais para a venda, nesta quinta-feira, 28. Na véspera, a moeda americana bateu os 4,26 reais, o maior nível já registrado desde o Plano Real. A queda dessa quinta foi influenciada após ajuste nos dados da balança comercial e da sinalização do Banco Central de disposição para atuar no câmbio. Com folga, o real liderou os ganhos entre 33 rivais do dólar nesta sessão, depois de dias entre os piores desempenhos.

O dólar ensaiou baixa desde a abertura, com investidores à espera da oferta de até 1 bilhão de dólares no mercado à vista, anunciada pelo Banco Central na noite anterior. O anúncio com antecedência da operação agradou ao mercado, por passar mensagem de prontidão para a autoridade monetária agir no câmbio. O BC vendeu todo o lote ofertado.

O alívio até então, contudo, era modesto, na casa de 0,2%, especialmente considerando que o dólar vinha de três recordes históricos consecutivos para fechamento e ainda a alta acumulada de 1,57% em quatro pregões seguidos de alta. Mas por volta de 14h40 a queda se intensificou após o Ministério da Economia revisar dados da balança comercial de novembro para mostrar superávit, e não déficit como informado anteriormente.

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