DENÚNCIA [VÍDEO]: Areia da engorda de Ponta Negra contaminada por esgoto

 

Foto: Cedida

Um leitor do BLOGODOBG nos encaminhou um vídeo em que mostra a atual situação, na manhã desta sexta-feira (20), de como está a areia da Praia de Ponta Negra, após a realização da obra da engorda.

”Um problemão na verdade, o esgoto está descendo aqui e poluindo toda a faixa da areia colocado na engorda”, diz ele no vídeo.

Nota da Caern

A Caern já executou o serviço de desobstrução. Houve uma obstrução do sistema de esgotamento sanitário, que resultou no extravasamento para o sistema de drenagem. A obstrução foi provocada pelo excesso de gordura e demais resíduos na rede, resultado de mau uso do sistema.

Importante lembrar que o correto uso do sistema é a melhor solução para evitar esse tipo de problema. Também vale destacar que essa ocorrência específica foi comunicada à Caern hoje pela manhã, e prontamente resolvida. A Caern recomenda que a população sempre utilize esses canais para facilitar o atendimento da melhor forma.

Veja o vídeo: 

BLOG DO BG

Engorda será concluída até 20 de janeiro, diz Seinfra

 

Foto: Pedro Henrique Brandão 

O secretário à frente da pasta de Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra), Carlson Gomes, esteve no programa LIGADO NAS CIDADES da rádio JOVEM PAN NEWS NATAL na manhã desta quinta-feira (19), e atualizou o público sobre a conclusão das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, no sul da capital potiguar, Natal. O secretário informou que houve uma readequação no projeto da engorda, e o novo prazo de conclusão é para entre o dia 15 e 20 de janeiro.

Apesar do novo prazo, a obra não atrapalhará as festas de Reveillón que acontecerão nas areias do novo trecho da Praia de Ponta Negra, já que as obras que ficarão pendentes para 2025 acontecerão apenas na área próxima ao Morro do Careca. O secretário afirmou que a obra de aterro hidráulico da Praia de Ponta Negra já possui 3,4km de sua extensão concluída, estando outros 150m sendo trabalhados no momento.

“Temos 3,2km já liberados para o uso do público, e os outros 200m serão liberados até o próximo domingo (22)”, informou o secretário.
O secretário esclareceu às dúvidas com relação ao novo prazo de conclusão da obra, explicando que alterações foram realizadas para que houvesse a alteração da data de conclusão do aterro. “Na parte do calçamento, na curva quase na baía do Morro do Careca, já próxima ao pé do morro, existia (o projeto) de ser realizada a extensão de 50m, e para garantir a preservação do Morro, vamos ampliar essa extensão, sendo a maré baixa para 85m e a maré alta para 120m, dando uma maior estabilidade”, explica o secretário, também informando que houve mais acréscimos ao projeto, havendo agora mais 150m de extensão a serem feito após o Morro, como forma de assegurar uma preservação ainda maior do mesmo.

Para as festividades de Ano Novo, Carlson informou que as acessibilidades estão sendo realizadas para que os visitantes possam chegar à faixa de areia com segurança. O secretário ainda revelou, em primeira mão, que já foi realizada a contratação da empresa e ordem de serviço para que seja construído o calçadão que irá ligar o calçadão já existente à extensão da Via Costeira, existindo assim um único calçadão que ligue o Morro do Careca à Via Costeira.

Tribuna do Norte

Acidente grave envolvendo duas carretas e um automóvel deixa uma pessoa morta na BR-304

 

Foto: Reprodução 

A Polícia Rodoviária Federal registrou um grave acidente envolvendo duas carretas e um automóvel na noite de quinta-feira (19) na cidade de Angicos, Região Oeste do Rio Grande do Norte. Uma pessoa morreu no local. O acidente ocorreu no km 179 da BR-304 por volta das 21h20.

As causas do acidente ainda serão investigadas. A PRF informou que ainda na manhã desta sexta-feira (20) o trânsito continua parcialmente interditado no local. Uma das carretas estava carregada de grama e a carga se espalhou pela rodovia.

A Polícia Rodoviária Federal não informou se houve mais feridos.

Novo Notícias

Lula quer reunião com Lira e Pacheco para discutir sucessão

 

Foto: Jefferson Rudy

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja uma reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O objetivo, segundo assessores do governo, seria agradecer o empenho na votação do pacote fiscal e discutir a sucessão nas Casas Legislativas, marcada para fevereiro.

Além disso, a expectativa é de que o petista aborde também o futuro político de ambos fora do comando da Câmara e do Senado.

Lula já abordou o tema tanto com Pacheco como com Lira. Ambos, no entanto, de acordo com assessores do governo, sempre desconversaram.

Segundo auxiliares presidenciais, Lula não desistiu de fazer Pacheco candidato ao governo de Minas Gerais em 2026. Pacheco, porém, tem resistido e já afirmou que pode deixar a vida pública em 2027.

No Palácio do Planalto, há uma defesa para que Pacheco seja incluído na reforma ministerial, no comando da Justiça ou de Indústria e Comércio.

Já Lira tem a pretensão de ser candidato ao Senado em 2026. Por isso, resistem em até mesmo cogitar uma cadeira na Esplanada dos Ministérios. Um mergulho desse porte no governo pode atrapalhar os planos junto ao seu eleitorado em Alagoas.

Nas últimas semanas, porém, aliados do deputados defendem que ele assuma um cargo no governo federal para se manter em evidência até 2026, como a pasta da Agricultura.

CNN

Bell Marques faz show gratuito na Praça Cívica nesta sexta-feira. Confira programação

 

Foto: Reprodução

A Praça Cívica se prepara para uma programação musical imperdível durante o Natal em Natal 2024. Nos dias 20, 21 e 22 de dezembro, o público poderá desfrutar de shows gratuitos com grandes artistas nacionais.

A festa começa na sexta-feira (20) com a energia contagiante da Banda Detroit, seguida por Gianinni Alencar e o icônico Bell Marques. No sábado (21) a programação traz Sesi Big Band & Bia Gurgel, Igor Sanfoneiro e Dorgival Dantas para animar a plateia.

Para encerrar com chave de ouro no domingo (22) Marina Elali se apresenta ao lado de Serginho Pimenta e do sertanejo João Gomes.

Novo Notícias

Avaliação positiva do STF cai de 31% para 12% em 2 anos

 

Foto: Reprodução

Pesquisa PoderData realizada de 14 a 16 de dezembro de 2024 mostra que a avaliação positiva do trabalho dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) caiu de 31% para 12% em 2 anos. É a taxa dos que afirmam que o desempenho da Corte é “bom” ou “ótimo”.  As curvas do infográfico (mais abaixo) evidenciam que os percentuais de avaliação positiva da Suprema Corte registram quedas sequenciais desde o início de 2023. De lá para cá, houve uma queda de 19 pontos percentuais.

Na outra ponta, a taxa dos que acham que o STF faz um trabalho “ruim” ou “péssimo” saltou 12 pontos percentuais: foi de 31% para 43% desde junho de 2023. Retomou o patamar registrado ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando era 40%. Há ainda 34% da população que avalia a Corte como “regular”. Outros 11% não souberam responder.

As curvas do gráfico acima indicam que a piora gradual da percepção dos brasileiros sobre a atuação dos ministros do STF coincide com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto e com o recrudescimento de ações da Corte contra pessoas acusadas de golpe, tanto em atos do 8 de Janeiro quanto, mais recentemente, no plano para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A queda na percepção positiva do desempenho do Supremo também se dá no fim da presidência de Rosa Weber e durante o comando de Roberto Barroso, que assumiu a Corte em setembro de 2023. Durante as duas gestões, o STF tem discutido temas sensíveis, como aborto, drogas, responsabilização de jornais e regulação de big techs.

A pesquisa cujos dados são relatados neste post foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 14 a 16 de dezembro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 192 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Poder 360

Ficam os supersalários. Morre a isenção do IR para os pobres

 

Foto: Ilustrativa

Alguém aí lembra que o Haddad, nosso Fernandinho Cabelo, foi para a televisão dizer que o governo estava lançando um pacote de cortes de gastos e que ao mesmo tempo iria propor a isenção do Imposto de Renda para os pobres?

Eu lembro bem, darling. Ele disse ainda que ia propor o aumento do tempo de idade para a aposentadoria dos milicos e o fim dos penduricalhos dos supersalários. E propôs ainda reduzir o pagamento de abono salarial (que vai para quem? para os mais pobres).

Adivinha o que aconteceu? A edição de hoje do #éNoiteNaCidade te conta:

• O governo sequer apresentou proposta para a isenção do imposto de renda.
• Os milicos vão continuar se aposentando mais cedo (também não foi apresentado).
• Os servidores públicos (especialmente o povo da Justiça) vão continuar com os penduricalhos que permitem os supersalários.

Mas a proposta que reduzia o abono salarial foi aprovada (com louvor). As pessoas com minissalários que tinham direito a dois salários mínimos de abono em caso de demissão, agora terão direito a 1,5 salário, e o projeto ainda mudou a forma de correção o que na prática significa menos gente com direito ao abono. Que beleza!!!!

O pacote vai ainda para o Senado, mas duvido que mude algo por lá. Esse é o pacotinho do Haddad, BRASEW. Não digo que é do Lula porque foi o Haddad quem foi para televisão falar do pacotinho. Mas sim, é do Lula também.

E lembrando que o povo do Congresso ainda aprovou aumento acima da inflação para o fundo partidário, claro! E vetou a suspensão dos pagamentos das emendas obrigatórias. A ideia do governo era suspender esses pagamentos se o governo estivesse apertado de dinheiro.

Josette Goulart – UOL

Agentes contêm princípio de confusão na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz

 

Foto: Emanuel Amaral

Agentes da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal, foram acionados para conter um princípio de tumulto durante a noite desta quinta-feira (19).

Detentos começaram a gritar dentro das selas de uma ala da unidade prisional, fazendo apologia a uma facção criminosa. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), a equipe que estava de plantão no local agiu rapidamente e conteve a situação, sem provocar danos à unidade prisional.

Durante a intervenção, a Secretaria relatou ter sido necessário o uso de balas de borracha, já que os detentos não responderam ao comando verbal do plantão.

Tribuna do Norte

Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

 

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. A decisão impõe uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.

O benefício foi autorizado porque Silveira já cumpriu um terço da pena de oito anos e nove meses de prisão e quitou a multa estabelecida pela Justiça.

Na decisão, Moraes destacou o bom comportamento do ex-parlamentar durante o período de detenção, sem registro de faltas disciplinares, e o “bom desempenho” apresentado no trabalho no regime semiaberto.

Com informações de O Globo portal 98Fm

MPF obtém liminar impedindo trânsito de veículos na beira-mar de São Miguel do Gostoso

 

Foto: Divulgação

Objetivo principal é proteger frequentadores das praias e tartarugas marinhas ameaçadas de extinção

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar proibindo o trânsito de veículos na faixa de praia de São Miguel do Gostoso, entre os meses de novembro e junho, período de desova das tartarugas-de-pente, animais marinhos que se encontram em risco de extinção. A decisão judicial visa proteger também os frequentadores das praias, tendo em vista a falta de fiscalização e regulamentação desse tráfego.

A medida vem após anos de promessas não cumpridas feitas ao MPF por parte da prefeitura e dos operadores de turismo de região, que não conseguiram até hoje implementar regras eficazes de controle dos passeios realizados no litoral da cidade.

A limitação do trânsito nas praias já estava prevista em uma portaria conjunta de janeiro de 2022, do Detran/RN e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), contudo nunca foi respeitada. Naquele ano, até mesmo uma lei municipal normatizando essa situação foi aprovada em São Miguel do Gostoso. No entanto, a legislação não saiu do papel e as irregularidades continuaram, até mesmo se agravando diante do aumento do fluxo turístico na região.

Em um último esforço, o MPF participou de reuniões ao longo de 2024 e enviou uma recomendação ao município, em março. Porém, apesar de uma resposta positiva, as medidas de fiscalização não foram efetivamente adotadas e o problema persistiu. Na tentativa mais recente, a prefeitura expediu uma portaria que veda o tráfego de veículos em parte do litoral, sem incluir nessa proibição um trecho da orla, entre as praias de Maceió e Tourinho, apesar de não haver qualquer fundamento técnico justificando a exceção.

Tudo isso levou o procurador da República Felipe Siman a ingressar com a Ação Civil Pública (ACP) 0800551-33.2024.4.05.8405, na Justiça Federal. “As respostas apresentadas pelo município foram insuficientes para comprovar o acatamento da recomendação e as normas locais permitem o trânsito de veículos nas praias no período de novembro a junho, quando deveria ocorrer a proibição total em todos os trechos”, observa.

Em sua decisão, nesta quinta-feira (19), a juíza federal Lianne Pereira ressaltou a gravidade da situação e concluiu que “as providências tomadas pelo município não foram eficientes” e que, “muito embora se observe a atividade econômica que representa o aluguel de veículos para turistas, não é possível ignorar o risco à vida das pessoas que possam transitar nas áreas de praia, bem como a ameaça ao ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas”.

Perigos – A tartaruga-de-pente, espécie em perigo de extinção, faz uso do litoral de São Miguel do Gostoso para reprodução, no período de novembro a junho. O trânsito de veículos nas areias do local pode causar desde o atropelamento dos animais até mesmo a alteração do “comportamento das fêmeas no momento em que sobem à praia para desovar, assustando-as, com eventual interrupção do processo reprodutivo, causando desorientação pelos fachos de faróis”.

O município conta com uma zona costeira de 25 km de extensão e é comum o trânsito de carros tracionados, motos, bugies e quadriciclos na orla, conduzidos, em sua maioria, sem a presença de guia turístico, sem a definição de rotas seguras e sem a devida identificação. “Deixando ao condutor a liberdade de escolher sua rota e a velocidade (…) e, por vezes, notícias de que crianças ou adolescentes seriam colocadas na direção.”

Os pedidos do MPF se baseiam em alertas feitos também por órgãos ambientais como o Idema e o Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), uma associação civil sem fins econômicos que atua em São Miguel do Gostoso em projetos relacionados à pesquisa, educação ambiental e monitoramento das tartarugas marinhas.

BLOG DO BG

Ex-vereador Gabriel Monteiro é condenado por invasão a hospital

 

Foto: Agência Brasil

O ex-vereador Gabriel Monteiro foi condenado a um ano de prisão por ter invadido a Coordenação de Emergência Regional do Leblon Rio de Janeiro, durante a pandemia de Covid-19, em 2021, sob o pretexto de realizar “vistoria”, violando protocolos de saúde.

A juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal, substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços comunitários em prol de uma instituição conveniada com a Vara de Execuções Criminais, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade.

Segundo o Ministério Público, no dia 26 de março de 2021, o ex-vereador, acompanhado de assessores, invadiu o hospital “mesmo após a negativa da direção da unidade de saúde, passou a circular por diversas alas filmando os pacientes e funcionários”.

“Em determinado momento, o denunciado e seus assistentes vestiram os EPIs destinados a equipe hospitalar, sem autorização e sem ter o conhecimento técnico de como usá-los, e adentraram o CTI fixado para os pacientes acometidos pela Covid-19, onde estavam 20 pacientes em ventilação mecânica, dependendo de altíssimo cuidado e vigilância, utilizando equipamentos sem higienização, como celulares”, afirma o Ministério Público, citado pela magistrada em sua decisão.

A juíza relembra que Gabriel já foi cassado pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro por “quebra de decoro parlamentar, pois investigado por estupro de vulnerável, assédio contra assessores, exposição vexatória de pessoas em situação de rua e etc”.

“Como mandatário do povo, deveria ele agir conforme a lei, mas dela ele se afastou, em busca de promoção pessoal em seus canais veiculados pela internet”, conclui a magistrada. O ex-parlamentar está preso desde novembro de 2022 no Rio de Janeiro sob acusação de estupro.

Fonte: Metrópoles

Justiça determina pagamento do 13º salário dos servidores da educação pelo governo do RN em dezembro

 

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Justiça determinou nesta quinta-feira (19) que o governo do Rio Grande do Norte pague o 13º salário dos servidores da educação do estado e dos docentes aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), neste mês de dezembro. As decisões cabem recursos.

A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RIo Grande do Norte (Aduern).

No caso do Sinte-RN, a Justiça determinou que o governo do Estado pague até o fim do mês o décimo terceiro de servidores ativos e inativos. Já em relação a Aduern, a decisão determina o pagamento apenas para os aposentados.

O pedido na justiça aconteceu após o governo divulgar, no dia 11 de dezembro, um calendário de pagamento que previa que servidores com salários acima de R$ 4,2 mil receberiam apenas a partir de janeiro.

Na segunda-feira (16), a Justiça em primeira instância já tinha decidido em um processo semelhante em favor dos servidores da saúde.

Em nota, o governo do Rio Grande do Norte informou que vai recorrer da decisão e ressaltou que já obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça em um processo semelhante movido pelo Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN).

Na decisão, solicitada pela Aduern, o magistrado Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal citou que o “atraso no pagamento do décimo terceiro salário implica em manifesto prejuízo financeiro à categoria representada”.

Calendário do 13º

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou no dia 11 de dezembro que o calendário de pagamento do 13º salários dos servidores do estado.

“Mesmo diante das imensas dificuldades financeiras que o Estado tem enfrentado, especialmente com a redução do ICMS, mais uma vez o Governo do Estado, trazendo segurança e previsibilidade, apresenta o calendário de pagamento do 13º”, postou a gestora nas redes sociais no dia.

O calendário de pagamento foi feito da seguinte forma:

• 20 de dezembro: Servidores ativos, aposentados, pensionistas que ganham até R$ 4.200 (bruto)
• 20 de dezembro: Empregados públicos, regidos pela CLT
• 20 de dezembro: Servidores ativos que trabalham no DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP (que já receberam adiantamento em julho)
• 10 de janeiro de 2025: Demais servidores

g1-RN

Para conter dólar, Banco Central já injetou ao menos 25,7 bilhões de dólares no mercado

 

Foto: Freepik

Em seis dias úteis, o Banco Central (BC) ofereceu cerca de US$ 25,7 bilhões ao mercado para conter a alta do dólar. O total considera os valores divulgados pelo BC e anunciados em duas modalidades. Numa delas, os chamados “leilões à vista”, o montante atingiu US$ 14,7 bilhões. No segundo formato, o dos “leilões em linha”, a quantia ficou em US$ 11 bilhões. Nessa categoria, o BC assume o compromisso de recompra da moeda estrangeira.

Os US$ 25,7 bilhões foram anunciados entre a quinta-feira (12/12) e esta sexta-feira (20/12), na qual foram divulgados leilões de US$ 7 bilhões, sendo US$ 3 bilhões no mercado à vista e US$ 4 bilhões em linha. Por volta das 11 horas, a moeda americana oscilava, mas em queda de 0,40%, a R$ 6,09. Pouco depois da abertura do mercado, chegou a R$ 6,05.

Na quinta-feira (19/12), quando o dólar atingiu R$ 6,30, maior valor nominal (sem reajuste pela inflação) da história, o BC despejou o maior volume da moeda americana, um recorde desde 1999, momento em que o país adotou o regime de câmbio flutuante. Foram cerca de US$ 8 bilhões no mercado à vista, em duas doses: uma de US$ 3 bilhões e outra de US$ 5 bilhões.

O oferta dessa quantia, na avaliação de analistas, foi fundamental para atenuar a alta da moeda americana. Depois de ter alcançado R$ 6,30, com a oferta feita pelo BC, o dólar fechou a R$ 6,12, com recuo de 2,32% no pregão.

Como os leilões funcionam

Os leilões são operações usadas pelo BC para garantir liquidez no mercado de câmbio em momentos de alta da moeda americana. Os dólares são oferecidos diretamente às instituições financeiras, num total de 16 bancos, no jargão os “dealers de câmbio”, que operam no mercado primário. São essas instituições que repassam a divisa para o mercado secundário – ou seja, para os demais participantes (a lista completa dos “dealers” pode ser consultada neste link).

Os dólares oferecidos ao mercado saem das reservas internacionais do país, estimadas em cerca de US$ 363 bilhões, em novembro. De acordo com dados do BC, elas estavam em US$ 372 em setembro de 2024. Na quinta-feira (19/12), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o “BC tem muita reserva e vai atuar quando necessário” no câmbio. A partir de janeiro, Campos Neto será substituído na presidência do BC pelo economista Gabriel Galípolo.

Quais foram as ofertas

12 de dezembro – oferta de US$ 4 bilhões em dois leilões de linha.
13 de dezembro – US$ 845 milhões no mercado à vista.
16 de dezembro – US$ 4,627 bilhões, sendo US$ 3 bilhões em leilão de linha e US$ 1,627 bilhão à vista.
17 de dezembro – US$ 1,272 no mercado à vista.
19 de dezembro – US$ 8 bilhões no mercado à vista, em dois leilões de US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões.
20 de dezembro – US$ 7 bilhões, com US$ 3 bilhões à vista e US$ 4 bilhões de linha.

Metrópoles

VÍDEO: Início da gestão vai priorizar zerar fila das creches e preparar cidade para chuvas, diz Paulinho

 

O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), afirmou que o início de sua gestão, que começará em 1º de janeiro de 2025, terá como prioridades zerar a fila de creches e preparar a cidade para o período de chuvas. As declarações do prefeito eleito foram dadas em uma coletiva de imprensa antes da cerimônia de diplomação na Justiça Eleitoral, na quinta-feira (19)

“Zerar a fila das creches, que foi uma promessa de campanha. Outra preocupação grande é que as chuvas estão chegando. A gente precisa fazer um trabalho de prevenção, principalmente nas lagoas, para que elas possam não trazer transtorno para a população. Fazer uma limpeza geral na rede de drenagem na nossa cidade para que ela possa se preparar para a chuva”, afirmou Paulinho Freire.

O novo gestor da capital potiguar disse ainda que pretende fazer uma gestão pautada no planejamento. “Para que as pessoas possam ter os seus serviços essenciais atendidos, a gente possa fazer uma cidade do futuro, que está em pleno desenvolvimento. Que possa continuar nesse desenvolvimento e que as ações na saúde, educação, ação social, limpeza pública iluminação, possam funcionar e chegar a cada cidadão natalense”, declarou.

98 FM Natal

Congresso promulga PEC do ajuste fiscal com novas regras para abono salarial e mudanças no Fundeb

 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos.

O texto cria novas regras para o abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União — com liberação de recursos alocados anteriormente em outras áreas.

Com isso, o texto começa a valer, como parte da Constituição.

A PEC compõe o pacote de corte de gastos enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar as contas públicas. Dois outros textos também foram aprovados pelo Congresso, um que cria “gatilhos” para frear despesas e outro que limita crescimento real do salário mínimo a 2,5%.

O mercado acompanha de perto as movimentações no parlamento. O temor de que a contenção de despesas seja insuficiente tem levado à queda na Bolsa de Valores e à alta na cotação do dólar.

Os parlamentares desidrataram parte das medidas previstas no texto. Isso vai reduzir a economia anunciada pelo governo.

A de maior impacto diz respeito a um trecho que muda a contabilidade do percentual de recursos da União injetados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os senadores excluíram do texto a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para pagamento de merenda escolar.

O argumento dos parlamentares, como a Professora Dorinha Seabra (União-TO), é de que este ponto poderia tirar dinheiro da educação básica, já que há um programa específico para a merenda, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o pacote, mesmo com as mudanças do Legislativo, ficará próximo do que foi projetado inicialmente. De acordo com os cálculos da equipe econômica, após as alterações, a redução da economia será de pouco mais de R$ 1 bilhão.

Veja o que muda com a PEC

Abaixo, conheça os principais pontos da PEC, como eram originalmente e como ficaram após a desidratação do texto na Câmara.

• novas regras ao abono salarial
• supersalários no funcionalismo público
• regras de repasses da União ao Fundeb
• liberação de parte de recursos que deveriam ser obrigatoriamente destinados a outras áreas.

Abono salarial

O abono salarial é um ponto importante da PEC, que não foi modificado pelo Congresso em relação ao texto enviado pelo governo.

Abono salarial é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores pobres. A PEC busca restringir gradativamente quem tem direito a esse benefício.

Como é hoje: o abono é pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores que:

• receberam até dois salários mínimos no ano-base do abono;
• trabalharam com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base.

Como vai ficar: A PEC muda isso e vai estabelecendo uma regra de transição.

Em 2025, a PEC estabelece que, para ter direito ao benefício, o trabalhador terá de ter recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023 (equivalente a R$ 2.640).

A partir de 2026, o valor para ter acesso ao BPC será corrigido pela inflação. Por outro lado, o salário mínimo terá ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal).

A regra de transição vai chegar a um ponto em que, para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador só poderá ganhar um salário mínimo e meio. Ou seja, o acesso ficará mais restrito.

O Ministério da Fazenda projeta economizar R$ 100 milhões em 2025. Nos próximos anos, a economia subirá para R$ 600 milhões, em 2026; e R$ 2 bilhões em 2027.

Fundeb

Uma das principais alterações feitas diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como é hoje: pelas regras atuais, o Fundeb, da União, deve contribuir com, no mínimo, 23% do total de recursos dos fundos estaduais de fomento à educação até 2026.

Essa contribuição é feita em três categorias:

• duas delas determinam que a União deve complementar os fundos de estados nos quais o valor gasto por aluno está abaixo do mínimo nacional;
• uma terceira categoria é voltada a estados que apresentam evolução em indicadores educacionais.

Como fica: A PEC enviada pelo governo cria uma quarta categoria, de incentivo à educação integral, que poderia abocanhar até 20% do total de recursos injetados pela União no Fundeb.

A medida do governo significava que a obrigação da União com os fundos continuaria igual. Mas parte dela (20%) poderia não seguir os critérios anteriores e ser destinada especificamente para ampliação e manutenção de vagas em tempo integral.

Com essa mudança, o governo pretendia redirecionar investimento ora destinados ao Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação, para o Fundeb.

Isso, ao mesmo tempo em que ajudaria o governo a cumprir com o dever de enviar dinheiro ao fundo da educação, liberaria espaço – antes destinado ao Escola em Tempo Integral – no orçamento do ministério, o que daria alívio fiscal.

Depois de negociações, os parlamentares mudaram o percentual da contribuição para as escolas integrais nos fundos estaduais para 10% e limitaram o alcance da medida ao ano de 2025. Antes, a proposta do governo não dizia até quando a mudança seria válida.

Na prática, portanto, o governo vai poder liberar um espaço menor no orçamento. E não vai poder aproveitar os investimentos em Escolas em Tempo Integral para abater a obrigação de repasses ao Fundeb.

Originalmente, o governo estimava que as alterações no Fundeb teriam o segundo maior impacto no pacote em 2025: R$ 4,8 bilhões.

Com as mudanças ao texto do Planalto, a economia deverá ser menor e limitada somente ao próximo ano.

Supersalários

A proposta reforça que o Congresso deverá aprovar uma lei para combater supersalários no funcionalismo público.

Como é hoje: pela lei, nenhum servidor público pode ganhar mais do que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, esse valor será de R$ 46,3 mil.

Mas, na prática, alguns servidores adicionam verbas indenizatórias aos seus salários e ganham acima desse teto.

Como ficará: a PEC estabelece que verbas indenizatórias terão de ser contabilizadas dentro do limite de salários.

Também determina que eventuais exceções à regra do teto salarial somente poderão ser definidas por meio de uma lei comum, aprovada pelo Congresso, com alcance nacional, e aplicada a todos os Poderes e órgãos autônomos.

A proposta enviada pelo governo havia estipulado que as exceções teriam de ser estabelecidas por meio de uma lei complementar — de mais difícil aprovação pelo Congresso.

A estratégia foi adotada para aproveitar um projeto de lei comum sobre o tema que já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado.

Atualmente, a Constituição define que as ressalvas também podem ser decididas por lei comum, sem proibir que outros entes legislem a respeito.

As verbas indenizatórias ficaram conhecidas popularmente como penduricalhos. Abrangem uma série de benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia.

Ao serem classificados nesta categoria, os valores não estão sujeitos ao teto remuneratório e ao Imposto de Renda. Para inflar salários de servidores acima do limite, em um “truque”, órgãos públicos concedem penduricalhos.

Para atender a pleitos dos servidores, que fizeram campanha contra a medida proposta pelo governo, o Congresso propôs uma medida para assegurar que beneficiários dos supersalários sigam recebendo os penduricalhos enquanto não for sancionada uma lei com as exceções.

Parlamentares avaliam que, na prática, enquanto não existir uma norma sobre o que deve ficar fora do teto, tudo continuará igual.

g1