O Ministério Publico Estadual de
Mato Grosso afirma que o suposto esquema de corrupção instalado no
governo Silval Barbosa (PMDB/2011-2014) – preso na Operação Sodoma –
emitiu 246 cheques para pagamento de propinas que somaram R$
2.074.436,00. A distribuição de valores ilícitos ‘exigida e ajustada
durante o mandato de Silval Barbosa, por parte dos agentes públicos
integrantes da organização, só se encerrou em abril/2015′, diz o
Ministério Público.
O mandato de Silval terminou em dezembro
de 2014. No dia 14 de setembro passado, a Justiça de Mato Grosso
decretou a prisão do peemedebista por suspeita de exigir propinas de
empresas de peças e máquinas em troca de benefícios fiscais durante sua
gestão (2011/2014).
No dia 17, o ex-governador se
apresentou, acompanhado de seus advogados, os criminalistas Francisco
Faiad e Ulisses Rabaneda, que alegam inocência de Silval Barbosa. Para
os advogados do peemedebista, ‘querem transformar Mato Grosso em um
Estado de justiceiros’.
As revelações sobre a propina espalhada
em 246 cheques fazem parte da denúncia subscrita pela promotora de
Justiça Ana Cristina Bardusco Silva contra Silval e outros acusados.
Para a promotora, a grande quantidade de cheques demonstra ‘a magnitude
da atuação da organização criminosa’.
Os cheques, segundo a investigação,
foram divididos em valores de R$ 1.045,00 e R$ 4.950,00. O rastreamento
foi realizado a partir dos depoimentos do empresário João Batista Rosa,
apontado como vítima da organização. Em relação a parte da propina – R$
213.609,00 – , os investigadores ainda não identificaram seus
beneficiários porque as instituições bancárias não encaminharam a
respectiva microfilmagem.
Depois da emissão dos últimos cheques,
nos meses de maio e julho de 2015, o grupo de Silval Barbosa, segundo a
denúncia, ainda extorquiu o empresário João Batista Rosa em R$ 45 mil,
‘revelando que (a organização) se encontra em plena atividade
criminosa’.
“A investigação apurou que a organização
criminosa, solidificada numa estrutura com forte poder político e com
grande influência sobre os órgãos da administração pública, mesmo
deslocada do Poder Executivo, frente ao encerramento do mandato de
Silval Barbosa e a gestão de secretários de Estado (do governo do
peemedebista) continuou em plena atividade”, afirma a promotora Ana
Cristina Bardusco Silva, do Ministério Público de Mato Grosso.
A promotora atribui ao ex-governador
‘ação de forma dissimulada, colocando o prestígio e poder da organização
criminosa a serviço do empresário (João Batista Rosa), com a mensagem
subliminar de que o mesmo prestígio e poder poderia ser utilizado contra
os seus interesses’.
“Sem dúvida o temor do empresário era ter o nome de suas empresas vinculado a situação ilícita”, anotou a promotora.
No capítulo ‘do crime de lavagem de
dinheiro’, a promotora destaca. “A apuração revelou que a organização,
durante o período de setembro de 2011 a julho de 2015 , com o objetivo
de ocultar a dissimular a origem criminosa da vantagem indevida
recebida, fez uso de diversos expedientes e estratagemas configurando a
prática de lavagem de dinheiro.”
Segundo a investigação, a propina global
alcançou R$ 2,59 milhões, dos quais R$ 2.029.436,00 foram pagos
‘mediante cheques emitidos pelo grupo empresarial de João Batista Rosa’ e
outros R$ 520.861,86 mediante transferências eletrônicas.
O esquema supostamente capitaneado por
Silval Barbosa, segundo a Promotoria, foi montado no âmbito do Programa
de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC).
“Durante a gestão da antiga administração estadual, o PRODEIC havia se
transformado em verdadeira mercancia, afastando o programa de sua
finalidade inicial, que passou a ser controlado pela organização
criminosa, divorciado dos interesses públicos e do desenvolvimento
industrial e empresarial do Estado, buscando apenas auferir vantagem
indevida.”
O Ministério Público sustenta que “há
indícios de que a organização também tenha atuado no financeiro do
Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida
para saldar os compromissos regulares e, em outras frentes, todavia, a
presente apuração concentra-se no manejo criminoso por parte da
organização no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de
Mato Grosso (PRODEIC) que, à época, era vinculado à antiga Secretaria do
Estado de Indústria Comércio, Minas e Energia (SICME)”.
A denúncia atribui a Silval Barbosa os
crimes corrupção, extorsão, concussão e organização criminosa. Também
são acusados o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio MT), Pedro Jamil Nadaf,
dois servidores públicos estaduais e outros dois investigados.
“Foi constatada a existência e efetiva
ação de organização criminosa instalada no Poder Executivo de Mato
Grosso, composta por agentes públicos, que ocuparam a cúpula executiva.
Liderada pelo então governador Silval Barbosa que, ardilosamente, compôs
seu staff com agentes afinados aos seus propósitos criminosos,
lotando-os em cargos estratégicos, nas Secretarias com atribuição na
área tributária (cobrança/arrecadação/benefícios fiscais), objetivando
capitalizar no interesse da organização recursos que exigiam/recebiam da
classe empresarial mato-grossense, para permitir a obtenção e fruição
de benefícios fiscais de diversas naturezas (créditos tributários –
redução da base de cálculo-crédito outorgado e incentivos fiscais)”,
assinala a Promotoria.
Segundo a denúncia ‘os desmandos’
chamaram a atenção do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que
apontou a existência de irregularidades na concessão de benefícios
fiscais atingindo, em 2012, o patamar de R$ 1,131 bilhão e, em 2013, R$
1,3 bilhão, conforme Relatórios de Auditoria.
A Promotoria afirma que a organização se
articulou no Gabinete do governador (Silval) com a Secretaria de
Indústria e Comércio, e, posteriormente, com atuação da Casa Civil de
Mato Grosso e da Secretaria de Fazenda. “A organização criminosa,
durante a gestão do então governador, de 2011 a 2014, promoveu
verdadeira sangria na Receita Pública do Estado de Mato Grosso. A
investigação constatou que os denunciados, unidos, de forma perene e
estável, planejaram e executaram ações com o propósito da prática de
crime contra a administração pública, concussão, lavagem de dinheiro e
extorsão. É inconteste que Silval agiu com dolo direto, foi o
responsável por estabelecer toda a logística da associação criminosa
instalando-a em cargos estratégicos para o fim criminoso perseguido.”
Defesa
O criminalista Francisco Faiad, que
integra o núcleo de defesa do ex-governador de Mato Grosso, disse que
ainda não foi notificado da denúncia do Ministério Público Estadual.
“Sem a gente saber (do conteúdo) da denúncia não dá para falar. Fica
difícil. Preferimos primeiro tomarmos conhecimento da integra da
denúncia para depois nos manifestarmos.”
Faiad e o também criminalista Ulisses
Rabaneda ingressaram com habeas corpus em favor do ex-governador
peemedebista no Supremo Tribunal Federal. O pedido está sob análise do
ministro Edson Fachin.
fonte: Estadão Conteúdo
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