Quase um mês depois de o Senado aprovar o
impeachment, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou nesta
quinta-feira, 29, aquele que deve ser o último recurso pedindo a
anulação do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O mandado de segurança, com 493 páginas,
questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo
Cardozo, chama de “falta de justa causa”, isto é, a falta de motivos
jurídicos para o afastamento da petista.
Na peça, Cardozo pede que até que o
recurso seja julgado em definitivo, seja concedida uma sentença liminar
(provisória) para que Dilma possa voltar à Presidência ou para que, pelo
menos, o atual presidente Michel Temer volte à condição de
interinidade.
“Não pode um país, sob o risco de
traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito
pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto
constitucional. A democracia não pode conviver com governos ilegítimos,
nem mesmo por poucos dias”, diz o texto.
Blog do Seridó
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