por Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
Foto: Beto Barata / Estadão Conteúdo
O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou em medida liminar o desbloqueio de bens do ex-presidente da
OAS Léo Pinheiro e de mais um executivo da empreiteira. Os dois tiveram
os bens bloqueados em agosto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após
aprovação de um relatório que indicou superfaturamento de R$ 2,1
bilhões em obras da refinaria de Abreu e Lima, que fica em Pernambuco.
Na ocasião, o TCU determinou o bloqueio de bens no valor do
superfaturamento para quatro empresas e oito pessoas envolvidas nos
contratos, entre elas os executivos da OAS. Marco Aurélio já havia
decidido pelo desbloqueio de bens de duas empreiteiras: a Odebrecht e a
OAS. No primeiro caso, a decisão foi do final de agosto. Com relação à
OAS, a liberação da indisponibilidade veio em 8 de setembro. Agora, o
ministro estendeu a decisão a Léo Pinheiro e a Agenor Franklin Medeiros.
Os advogados dos executivos argumentaram, entre outras coisas, que cabe
ao Poder Judiciário - e não ao TCU - impor medidas de restrição de bens
de particulares. Além disso, pedem direito a contraditório, ou seja, de
se defender e prestar informações no processo. Ao analisar o caso, o
ministro Marco Aurélio Mello destacou que entende que o TCU, sendo um
órgão administrativo, não tem poder para determinar o bloqueio de bens
de particulares. "Percebam: não se está a afirmar a ausência do poder
geral de cautela do Tribunal de Contas e sim que essa atribuição possui
limites, dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato
próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares
contratantes com a Administração Pública", decidiu o ministro. Ele ainda
destacou, na decisão, que ao analisar o bloqueio de bens das
empreiteiras vislumbrou risco de a decisão do TCU levar as empresas à
"morte civil". No caso dos executivos, destacou, a manutenção do
bloqueio de bens poderia levá-los à uma situação de insolvência de
dívidas. A decisão é do dia 14, mas sua publicação só foi realizada
nesta terça-feira (20).
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