Os produtores rurais das Regiões do Norte e
Nordeste, que foram prejudicados pela seca, poderão renegociar dívidas
ou obter desconto para quitá-las. Pela lei publicada nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), as dívidas poderão ser pagas ou renegociadas até 29 de dezembro de 2017.
A medida vale para os casos com uma ou
mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de
2011, com o Banco do Nordeste ou o Banco da Amazônia.
Os descontos serão aplicados em cinco
faixas de valores da dívida atualizada, segundo os montantes originais,
que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.
Para quem contraiu dívida com o Banco do
Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%. Para quem deve ao Banco da
Amazônia, o percentual vai de 10% a 85%.
O artigo que autorizava o governo
federal a repactuar as dívidas de cooperativas agropecuárias com o
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),
adquiridas até 31 de dezembro de 2010, teve veto porque não traz
definição precisa da abrangência da repactuação, tornando praticamente
inviável a estimativa do impacto financeiro da medida para o Tesouro
Nacional.
http://www.jairsampaio.com/
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