Na
ADI 5.592, enviada ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, declarou que a pulverização de substâncias químicas por aeronaves
para conter doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti é
inconstitucional por ofender a preservação do meio ambiente, além de
trazer riscos à saúde humana. A ação proposta por Janot volta-se contra o
trecho da legislação que afirma ser fundamental a pulverização para
conter os mosquitos.por Robson Pires
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