Um dia após a decisão judicial envolvendo uma reportagem sobre um contrato de buffet, o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, promoveu uma série de mudanças nos cargos comissionados da administração municipal. Ao todo, foram publicadas 47 portarias na quarta-feira (4), sendo 43 exonerações e três nomeações.
Entre os servidores exonerados está um assessor lotado no gabinete do prefeito, que é alvo de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por suspeita de ocupar um cargo sem exercer efetivamente suas funções.
O inquérito foi divulgado pelo Ministério Público na quinta-feira (5) e busca esclarecer se o servidor desempenhava regularmente as atividades para as quais foi nomeado.
A investigação inclui diligências solicitadas pela promotoria, como a apresentação de registros de frequência, histórico de acesso aos sistemas institucionais e relatórios de produtividade do servidor.
Outro detalhe que chama a atenção nas mudanças administrativas é que uma assessora que atuava no gabinete do prefeito foi exonerada e, posteriormente, nomeada para um cargo na Secretaria Municipal de Educação, na mesma função anteriormente ocupada pelo servidor investigado.
As exonerações ocorreram um dia depois de uma decisão judicial que condenou uma emissora de televisão ao pagamento de indenização ao prefeito em razão de uma reportagem relacionada a um contrato de buffet estimado em R$ 6 milhões.
Entretanto, conforme as informações sobre a decisão, a condenação não representou o reconhecimento de que todas as demais denúncias envolvendo a administração municipal eram falsas, incluindo os questionamentos sobre a existência de possíveis funcionários fantasmas.
A investigação do Ministério Público continua e deverá esclarecer se houve, de fato, irregularidade no exercício do cargo público.
A suspeita de funcionário fantasma ainda está sob investigação e não deve ser apresentada como irregularidade comprovada. O espaço permanece aberto à manifestação do prefeito e dos envolvidos.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
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