A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a prescrição total de um pedido de diferenças salariais apresentado por uma bancária contra o Bradesco. A ação foi ajuizada em 2023 e questionava a não implementação de regras previstas em um plano de cargos e salários criado pela instituição financeira em 1998.
Por unanimidade, os ministros entenderam que o caso envolvia uma omissão na implantação do plano, e não o descumprimento contínuo de critérios de promoção. Como as diferenças salariais reivindicadas estavam previstas apenas em regulamento interno da empresa, sem previsão legal específica, o colegiado considerou que o prazo prescricional começou a contar em 1998.
A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que havia aplicado a prescrição parcial sob o argumento de que os prejuízos se renovavam mensalmente.
Com o novo entendimento, o TST afastou a possibilidade de cobrança das diferenças salariais pretendidas pela trabalhadora, em razão do reconhecimento da prescrição total.
Fonte: Migalhas
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