Estado dobra Redas e quer ampliar prazo de contrato

Além de quase dobrar o número de contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) nos últimos anos, o governo da Bahia pretende ampliar o prazo de duração do contrato para três anos nos casos de profissionais das áreas de educação e saúde.
Conforme o quadro de pessoal do estado presente no orçamento de 2014, o Executivo tinha 9.613 Redas. Na proposta orçamentária de 2016, este número sobe para 18.027.
Por meio de nota, a Secretaria da Administração do Estado afirmou, por sua vez, que "desde 2007, a administração estadual tem cortado pela metade o número de servidores contratados por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), caindo de 22.000 para 11.778".

No parecer sobre as contas de 2014, últimas do governo Jaques Wagner, a conselheira Carolina Costa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmou que o Estado deveria restringir as contratações temporárias via Reda e apontou uma "distorção" no uso da modalidade.
A Constituição prevê que a contratação via Reda deve ocorrer somente em situações excepcionais.
Mudança de prazo
Projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa revoga o trecho do Estatuto dos Servidores da Bahia referente à contratação temporária de excepcional interesse público.
Atualmente, as contratações via Reda não podem ultrapassar dois anos, podendo haver apenas uma prorrogação por período igual.
No texto enviado para a Assembleia, há a possibilidade de que esse prazo suba para três anos para os casos de substituição de professores, atendimento de necessidades de unidades de saúde ou para "atender a serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a pré-determinação do prazo".
Líder do governo na Assembleia, o deputado Zé Neto (PT) disse que "não tem pressa" para votar o projeto. A oposição, por sua vez, ainda não estudou o texto, que chegou na Casa na última semana, segundo o líder do bloco, deputado Sandro Régis (DEM).
Concursos
O governador Rui Costa declarou que o projeto não irá inviabilizar concursos programados e tem como objetivo "fazer economia". "Fazer uma seleção de Reda custa muito. Às vezes, há profissionais que vêm executando bem suas funções, mas venceu o (prazo do) Reda, e temos que fazer nova seleção", afirmou Rui.
   Rodrigo Aguiar* *Colaborou Luan Santos