O
Plenário do Senado aprovou a medida provisória que extingue 10.462
cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de
direção, chefia e assessoramento, eles são de livre nomeação e
exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso
público. A MP 731/2016 também
permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança
privativas de servidores efetivos. Aprovada com alterações feitas pela
Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção presidencial.
Para efetivar a extinção dos cargos, o
Executivo precisará editar decretos presidenciais aprovando as novas
estruturas regimentais ou estatutárias dos órgãos nos quais forem
alocadas as funções de confiança. O governo alega que a medida faz parte
do processo de profissionalização administrativa da administração
federal, o que abrange a redução de cargos para servidores sem vínculo o
privilégio à meritocracia no serviço público. Além disso, argumenta o
governo, haverá redução de despesas de pouco mais de R$ 250 milhões ao
ano.
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