Brasília (DF) — Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (29), no Congresso Nacional, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, subscrito por mais de 100 deputados e senadores, aponta supostos crimes de responsabilidade e condutas consideradas incompatíveis com o decoro do cargo.
Entre as principais acusações, os parlamentares afirmam que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraudes bilionárias. Segundo o pedido, o ministro teria mantido ao menos quatro contatos diretos relacionados à situação do banco e a uma operação de venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB), mesmo diante de divergências técnicas e indícios de irregularidades.
Suposto conflito de interesses
O texto também aponta possível conflito de interesses envolvendo o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. De acordo com os parlamentares, o escritório mantinha contrato com o Banco Master, com previsão de pagamentos de R$ 129 milhões ao longo de três anos, para atuar junto a órgãos decisórios como Banco Central, Receita Federal, Cade e o próprio Congresso Nacional.
Para os autores da petição, a situação indicaria favorecimento privado e interferência indevida em órgão autônomo, o que, em tese, caracterizaria violação às normas que regem a atuação de ministros do STF.
Tramitação no Senado
Com o protocolo, o pedido passa a tramitar no Senado Federal como Petição (PET). O processo seguirá para análise técnica da Advocacia do Senado, antes de eventual deliberação dos senadores sobre a abertura ou não do processo.
Embora, historicamente, nenhum ministro do STF tenha sido afastado por impeachment, os parlamentares que assinam o pedido defendem que o caso demanda “resposta institucional imediata” para preservar a credibilidade dos Poderes.
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