Categoria reivindica valorização, piso definido e garantia de recursos do Fundeb
Profissionais da educação do país têm intensificado a mobilização em torno do Projeto de Lei 2.531/21, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo representantes da categoria, prefeitos e secretários municipais estariam preocupados com o impacto da legislação sobre cargos comissionados e contratos terceirizados, especialmente aqueles com altos salários pagos a indicados sem concurso público.
A mobilização destaca que profissionais não docentes da educação não possuem planos de carreira estruturados nem piso salarial definido, enquanto os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) existem justamente para garantir a valorização da categoria. Questiona-se também a destinação desses recursos, muitas vezes direcionados a empresas terceirizadas que remuneram mal seus contratados.
A categoria alerta ainda para perdas anteriores, como a retirada do artigo 3º, que tratava do índice de correção constitucional, reduzindo a garantia de proporcionalidade salarial ao longo do tempo.
Com dois requerimentos de urgência protocolados na Câmara, os profissionais da educação pedem celeridade na tramitação do PL 2.531/21 e reforçam a importância de pressão política junto a senadores e deputados, por meio de e-mails, ligações e manifestações públicas.
“Um país próspero passa pela valorização dos seus profissionais da educação”, afirmam os representantes.
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