O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no âmbito de procedimento investigativo instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional, o ministro Mauro Campbell Marques, e tem caráter preventivo enquanto são apurados fatos relacionados à atuação do magistrado.
Láuar ganhou repercussão nacional após decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos no município de Indianópolis. Posteriormente, diante de recurso apresentado pelo Ministério Público estadual, o próprio desembargador reviu o entendimento e restabeleceu a condenação.
Segundo o CNJ, foi instaurada investigação preliminar para examinar indícios de teratologia na decisão judicial, considerada pelo órgão como geradora de forte repercussão social. Durante as apurações, surgiram ainda elementos que apontariam para supostos delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado, referentes ao período em que atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
Paralelamente ao procedimento administrativo disciplinar, a Polícia Federal do Brasil deflagrou operação na quinta-feira (26) tendo o desembargador como alvo, no contexto das investigações em curso.
O CNJ informou que duas supostas vítimas já prestaram depoimento à Corregedoria no interior de Minas Gerais, entre elas um servidor público que relatou fatos envolvendo o magistrado.
O afastamento cautelar permanecerá vigente até a conclusão das investigações administrativas e criminais.
Fonte: Reportagem de Mariana Muniz, publicada em O Globo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário