A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 3,7 milhões das contas do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal para assegurar a realização de 27 cirurgias de correção de escoliose em crianças e adolescentes de até 14 anos que aguardam na rede pública.
A decisão foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, após ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), diante do descumprimento de prazos anteriormente fixados para a realização dos procedimentos.
Divisão de responsabilidades
De acordo com a sentença, o Estado deverá arcar com 60% do valor total bloqueado, enquanto o Município de Natal responderá pelos 40% restantes. O objetivo é viabilizar, de forma imediata, as cirurgias consideradas urgentes para evitar agravamentos irreversíveis nos pacientes.
Procuradas, as secretarias estadual e municipal de Saúde não haviam se manifestado até a última atualização da reportagem.
Risco de agravamento clínico
Segundo o Ministério Público, os pacientes aguardam há meses — em alguns casos, há mais de um ano — pela realização do procedimento. O órgão destacou que o atraso pode provocar agravamento significativo do quadro clínico, sobretudo em razão da fase de crescimento ósseo, o que pode comprometer funções respiratórias e cardíacas.
Em nota, o MPRN ressaltou que o tratamento já havia sido assegurado por decisão judicial anterior.
“Alguns dos adolescentes tinham 13 anos quando foi proferida a decisão original e hoje completaram 14 anos aguardando o procedimento”, informou o órgão.
A decisão judicial também reforça a aplicação do princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal, que garante tratamento prioritário a crianças e adolescentes.
O Ministério Público destacou ainda que não há justificativa para diferenciação etária entre pacientes de 13 e 14 anos, já que ambos se encontram em fase de desenvolvimento, o que torna a intervenção cirúrgica urgente.
Internações autorizadas
Conforme os autos, o Hospital do Coração de Natal foi autorizado a iniciar imediatamente as internações e avaliações pré-operatórias. O custo unitário de cada cirurgia foi fixado em R$ 139.480.
O magistrado também autorizou o levantamento imediato de 40% do valor total bloqueado para aquisição de materiais e início dos procedimentos, condicionado à apresentação de um plano de trabalho detalhado.
A medida busca assegurar celeridade no atendimento e evitar novos atrasos em um caso que envolve saúde pública e direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Fonte: G1 e Blog do Belo.
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