O desembargador Ibanez Monteiro da Silva, integrante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), registrou rendimento bruto de R$ 385 mil no mês de janeiro deste ano, conforme dados oficiais divulgados no portal de transparência do Judiciário.
O valor chama atenção, mas, de acordo com as regras vigentes no sistema judicial brasileiro, não representa violação ao teto constitucional do funcionalismo público.
Como se compõe o valor
Do total recebido, R$ 41,8 mil correspondem ao subsídio mensal — valor que se mantém dentro do teto remuneratório, atualmente vinculado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A maior parte da remuneração, porém, teve origem em verbas classificadas como “direitos eventuais”, que somaram R$ 320 mil. Desse montante, R$ 243 mil referem-se à indenização de férias acumuladas. O magistrado ainda recebeu R$ 19 mil em “direitos pessoais”.
No Judiciário, verbas indenizatórias, como férias não usufruídas convertidas em pagamento, não são contabilizadas para fins de limite do teto constitucional.
Outros casos no Judiciário
Situação semelhante foi registrada em outros tribunais do país.
O desembargador João Batista Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), teve rendimento de R$ 275 mil no mesmo período. Desse total, R$ 203 mil foram classificados como “direitos eventuais”. Ele também recebeu R$ 93 mil por férias indenizadas e R$ 15 mil na categoria “outras”.
Já o desembargador Jonas Hass Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), recebeu R$ 281 mil em janeiro, sendo R$ 188 mil em “direitos eventuais”, dos quais R$ 125 mil vinculados à indenização de férias.
Debate sobre transparência e teto
Os pagamentos reacendem o debate sobre as chamadas verbas indenizatórias no Judiciário e sua exclusão do teto constitucional. Especialistas apontam que, embora legais, esses valores elevam significativamente os rendimentos mensais de magistrados em determinados períodos.
Os tribunais sustentam que os pagamentos seguem a legislação vigente e resultam de direitos acumulados ao longo da carreira.
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