A Justiça da Paraíba determinou o prazo de 30 dias para que a prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino (PP), exonere a própria irmã, Aline Delfino Pereira de Lira, do cargo comissionado de secretária-adjunta do município. A medida decorre de recomendação expedida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após a conclusão de um inquérito civil que apurou a prática de nepotismo na gestão municipal.
A recomendação foi assinada na última sexta-feira (30) pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, que destacou que a nomeação de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança no mesmo ente público viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além de afrontar a legislação vigente.
No documento, a promotora enfatiza que há um “critério de subordinação política inegável” no caso, uma vez que a nomeação partiu diretamente da chefe do Poder Executivo municipal para uma função estratégica ocupada por uma parente de primeiro grau. Para o Ministério Público, a situação configura relação de confiança incompatível com as normas que vedam o favorecimento pessoal na administração pública.
O MPPB aguarda o cumprimento da recomendação dentro do prazo estabelecido. O não atendimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação por improbidade administrativa.
Fonte: Diário do Sertão
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