A Justiça Eleitoral da comarca de Iporã, no noroeste do Paraná, determinou a cassação dos mandatos de sete vereadores do município de Francisco Alves, após julgar parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. Apesar da decisão, os parlamentares ainda podem recorrer.
A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral Andrei José de Campos, que reconheceu a existência de um esquema de distribuição irregular de combustível a eleitores, prática caracterizada como compra de votos, envolvendo diversos candidatos ao Legislativo municipal.
Segundo a decisão, ficou comprovado que, durante o período eleitoral, os investigados utilizaram um sistema de vales-combustível, principalmente de cinco e dez litros, distribuídos a eleitores não identificados com o objetivo de influenciar o resultado do pleito. A conduta resultou na cassação dos diplomas e na declaração de inelegibilidade por oito anos de 14 pessoas envolvidas no esquema.
A investigação apontou a apreensão de notas fiscais e vales de combustível emitidos em nome do proprietário de um posto localizado no distrito do Bairro Catarinense, mas diretamente vinculados aos candidatos beneficiados. Conforme a sentença, foram identificados mais de 2.000 litros de combustível distribuídos de forma irregular até a véspera da eleição — volume considerado expressivo diante do pequeno eleitorado do município.
Para o magistrado, as provas documentais e testemunhais reunidas no processo demonstraram não apenas a prática da conduta ilícita, mas também sua gravidade e o potencial de desequilíbrio do processo eleitoral. A decisão ressalta ainda que a forma fragmentada e repetitiva dos abastecimentos, muitas vezes realizados no mesmo dia e em pequenas quantidades, enfraquece a tese das defesas de que o combustível seria destinado exclusivamente ao uso pessoal dos candidatos.
Perderam os mandatos e foram declarados inelegíveis os atuais vereadores de Francisco Alves: Cioni Cassin do Nascimento (presidente da Câmara), Célia Pereira Santos Geraldeli, Dário Aparecido de Nigro, Devair Pôrto Santos, Edgar Saldeira Guedes Bezerra, Maria Rosa Tolovi Ferrari e Miguel Arcanjo dos Santos.
A decisão também alcançou Daniel Rodrigues Santos, Ely Elete Dalabenetta da Cruz, Jonas Rafael Leão, Márcio Renato Trindade da Silva, Maria Aparecida da Silva, Simone de Oliveira Avanci e Valdinei Cardoso dos Santos, que tiveram os votos anulados, perderam as posições como suplentes e também foram declarados inelegíveis por oito anos, com determinação de retotalização dos votos para redefinição da composição da Câmara Municipal.
Fonte: O Bem Dito
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