O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
apresentou defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater
pedido de seu afastamento do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Janot argumenta que Cunha utiliza a função para obstruir as
investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação
contra ele no Conselho de Ética da
Câmara, constrangendo e intimidando parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.
Caberá ao Supremo decidir sobre o pedido, que inclui afastamento tanto
do comando da Câmara quanto do mandato de deputado federal.
Condenação antecipada
Segundo Cunha, o pedido feito pelo procurador-geral é uma tentativa de
condenação antecipada, já que um parlamentar só pode perder o mandato se
for condenado com trânsito em julgado (quando não há mais chance de
recursos pela defesa).
Sua saída do cargo, neste momento, argumenta, contraria o princípio da presunção de inocência.
"A simples existência de uma denúncia criminal ou de uma investigação
criminal jamais pode acarretar a perda de mandato parlamentar. Tal
consequência somente pode advir, ao final do processo penal, de uma
decisão condenatória penal transitada em julgado. Ademais, a denúncia
pode não ser recebida, ou se recebida, o réu pode ser inocentado", diz a
peça.
Questão político-administrativa'
Cunha diz ainda que um eventual afastamento por questões políticas
teria que ser tratado dentro do Congresso Nacional, e não no STF. Ele
também questiona a legitimidade do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, para questionar a permanência dele no cargo, por se
tratar de "questão político-administrativa", de competência do
Parlamento.
A defesa do peemedebista diz que o PGR não apresentou nenhuma prova
concreta de que houve uso indevido do cargo para benefício próprio e
alega que o pedido é desproporcional, porque aponta meras suposições e
indícios frágeis.
Para Cunha, a medida de afastamento é "desarrazoada", "completamente
desnecessária" e "improcedente", por se basear em pressupostos "falsos".
O contraditório está sendo feito previamente e, a despeito do tempo
decorrido desde o ajuizamento da ação cautelar, não se verificou a
propalada instabilidade política em razão da permanência do ora
requerente no cargo durante esse período"
Eduardo Cunha,
em defesa apresentada ao STF
"Impedir eventual instabilidade política não é, nem pode ser objetivo
de qualquer das medidas cautelares penais, nem é atribuição do
Procurador-Geral da República agir com tal finalidade. O contraditório
está sendo feito previamente e, a despeito do tempo decorrido desde o
ajuizamento da ação cautelar, não se verificou a propalada instabilidade
política em razão da permanência do ora requerente no cargo durante
esse período", diz a defesa.
Cunha já disse, em mais de uma ocasião, que por iniciativa própria
não irá se afastar da presidência
da Câmara nem se virar réu em processo penal da Lava Jato. O STF deve
julgar nesta quarta-feira (2) se aceita ou não denúncia contra ele.
11 motivos
Para contestar o afastamento, a defesa de Cunha sustenta que os onze
motivos apontados pelo procurador para requerer o afastamento são "meras
suposições", sem provas concretas (confira abaixo cada um dos motivos
alegados pela PGR, bem como as respostas da defesa).
"Não tem qualquer consistência, seja porque os fatos narrados são meras
suposições do PGR -- ou dizem respeito expressamente a outras pessoas e
não ao requerido --, seja porque se referem a fatos importados de
notícias veiculadas na mídia, sem que tenham sido confirmados por
elementos probatórios."
Eduardo Cunha rebate ainda o suposto uso de aliados para se beneficiar
-- ele diz que, na atuação parlamentar, "nunca precisou e jamais se
utilizou dos serviços de quem quer que seja".
Análise após denúncia
No início deste mês, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos
da Lava Jato no STF, indicou que a decisão sobre o afastamento poderá
ocorrer só depois que o plenário tomar uma decisão sobre a denúncia
apresentada em agosto contra Cunha.
A acusação é de que ele teria recebido ao menos US$ 5 milhões de
propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a
Petrobras,
o que ele nega. O presidente da Câmara nega. Ele também desafiou que se
provasse que pediu propina. Para ele, o delator que apontou a suposta
vantagem foi obrigado a mentir.
A decisão do plenário de receber ou rejeitar a denúncia está marcada
para a próxima quarta (2). Além do pedido de afastamento e da denúncia,
ainda tramita no STF um inquérito sobre contas secretas supostamente
mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita.
Cunha nega ser titular de contas bancárias no exterior.
Veja abaixo o que diz a defesa de Cunha para rebater, ponto a ponto, os argumentos da PGR:
1) Janot diz que Cunha fez uso de requerimentos para pressionar
pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já
havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de
petróleo.
O deputado sustenta não ser o autor de requerimentos. Diz que é comum o
uso de documentos anteriores servirem de modelo e que, ao se fazer
isso, o autor dos metadados permanece. Relatos de delatores sobre ele
ter feito requerimentos não são provas e Solange admitiu ter feito os
documentos.
2) Para a PGR, Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e
convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio
do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso.
Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções
Artísticas, que pertence à família de Cunha.
Cunha diz que procurador quer imputar a Cunha a autoria de 36
requerimentos de diversos parlamentares. Janot não provou que isso
aconteceu. Defesa diz que Schahin fez acordo de delação reconhecendo
ilícitos e pagamento de dívidas do PT, e que requerimentos poderiam ter
revelado atividades ilícitas do grupo, mas que PGR não quis investigar.
"É realmente muito estranha a atitude adotada pela acusação."
3) PGR diz que Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz
Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar
seus interesses”
O deputado afirma que o procurador não apontou nenhuma prova de que
Cunha atuou pela convocação da advogada. Diz ainda que é "notoriamente
avesso" ao governo, e que o autor do requerimento virou ministro de
Estado. Ironizou: "Será que o órgão acusador considera ter sido ele
indicado pelo ora requerente?" Destaca que a própria advogada disse que
não havia ameaça concreta, mas sim era seu sentimento pessoal.
4) Janot acusa Cunha de atuar para contratação da empresa de espionagem
Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com
atuação controvertida no Brasil".
Cunha diz que a contratação da Kroll foi aprovada pela CPI da Petrobras, que tem autonomia.
5) PGR afirma que Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão.
Defesa afirma que nenhum dos requerimentos citados é de autoria de Cunha.
6) PGR afirma que Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei e impedir que um delator corrija o depoimento.
Cunha afirmou que o projeto de lei seria votado de forma conclusiva em
comissão e não plenário, porque isso consta do regimento.
7) PGR diz que Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a
demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira.
Cunha afirmou que a dispensa do diretor não tem relação com
requerimentos e trata-se de cargo de livre provimento. Que a troca de
chegia não tem condão de impedir investigação.
8) PGR diz que Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber
vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse
do banco BTG.
Cunha rebate, dizendo que recebimento de valores em troca de MPs é
"mera ilação" e que não há nos inquéritos contra Cunha nenhum indício
sobre isso.
9) Janot diz que Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar
investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se
beneficiar.
Cunha diz que PGR não se refere a atos para interferir em inquéritos e,
de qualquer forma, afirma que Eduardo Cunha só agiu dentro de suas
atribuições como presidente da Câmara.
10) PGR afirma que Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato
(PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da
Câmara.
Cunha diz que supostas ameaças não passam de indevida ilação. E cita
que o "coagido deputado Fausto Pinato é reu perante este Supremo
Tribunal Federal por ter, supostamente, praticado o crime de denunciação
caluniosa".
11) PGR afirma que Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato.
Cunha diz que falta elemento mínimo que ligue Cunha a supostas ofertas a Fausto Pinato.
Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília
