A ex-reitora da Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Malvina Tania Tuttman, e outros 11
professores, pesquisadores e servidores da instituição foram
processados, criminal e civilmente, pelo Núcleo de Combate à Corrupção
do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) por
irregularidades em convênios com a Petrobras.
Todos responderão pelo crime
de dispensa indevida de licitação, com pena que varia de 3 a 5 anos de
detenção, e pelo ato de improbidade administrativa. Nesse caso, as
sanções previstas incluem a perda de cargos e o ressarcimento aos cofres
públicos.
A denúncia, do procurador
Leandro Mitidieri Figueiredo, mostrou que os demais envolvidos no
esquema são Wanise Lins Guanabara, José Cortines Linares, Azor José de
Lima, Cláudia Cappelli Alo, Fernanda Araújo Baião, Flávia Santoro,
Renata Mendes de Araújo, Andrea Magalhães Magdaleno, Hadeliane dos
Santos Iendrike, Vanessa Tavares Nunes e Leonardo Guerreiro Azevedo.
A dispensa do processo licitatório na execução do Termo de Cooperação Científica com a Petrobras começou em 2008.
O contrato inicial para capacitação e
desenvolvimento de metodologias e técnicas de modelagem de processos de
negócio e de administração de dados, para a Gerência Setorial de Dados e
Informações de E&P, da Petrobras, correspondia a R$ 8,581 milhões.
Dois anos depois ocorreu um termo aditivo de R$ 17,163 milhões. “Ao
todo, são 19 dispensas de contratações sem licitação”, disse o
procurador Leandro Mitidieri Figueiredo em entrevista à Agência Brasil.
Leandro Figueiredo informou que as
investigações começaram a partir de uma auditoria da Controladoria Geral
da União (CGU), que instaurou processo administrativo disciplinar na
Unirio. Conforme a denúncia, a reitoria transferiu as obrigações do
Termo de Cooperação para a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e
Assistência (Funrio), embora a entidade seja ligada à área médica, com
gestão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, e o termo de
cooperação original ser referente à área de tecnologia da informação.
De acordo com o procurador, a legislação
permite a transferência da execução do convênio para uma fundação de
apoio ligada às universidades. Acrescentou que o problema é que, além da
Funrio não ter relação com a origem do termo assinado, as licitações
não ocorreram, com o agravante da fundação ter subcontratado várias
outras sociedades empresariais, cujos proprietários eram professores,
pesquisadores bolsistas ou parentes dos professores.
“Mesmo essa lei foi descumprida. A lei
exige licitação. Nos casos em que pode terceirizar, não permite
contratação de professores da universidade”, destacou.
Segundo o procurador, os próximos passos
são a Justiça do Rio receber a denúncia e a ação de improbidade e
abertura do contraditório.
IG
Nenhum comentário:
Postar um comentário