Audiência de Conciliação
realizada nesta segunda-feira (31), pelo Centro Judiciário de Solução de
Conflitos (Cejusc) de Natal, registrou o fechamento de um acordo no
valor de R$ 1 milhão, entre um condomínio localizado na Zona Sul da
capital e uma construtora. “O Cejusc considera este um grande sucesso,
que demonstra a importância da conciliação como forma de resolver e
prevenir um grande número de litígios, com benefícios para a população e
para a eficiência do Poder Judiciário”, destaca o coordenador do Centro
Judiciário, juiz Azevedo Hamilton, que presidiu a audiência.
O acordo encerrou 180 processos, que
tramitavam nos Juizados Especiais, envolvendo condôminos do residencial
Smile Village e a empresa Patri Dez Empreendimentos Imobiliários Ltda.
“Com o resultado positivo da audiência, não somente foi posto fim a essa
quantidade de processos e se impede o ajuizamento de quantidade
semelhante de novos feitos, neste caso”, observa o juiz. A partir do
entendimento entre as partes, será regularizada a situação das taxas
referentes ao condomínio.
A disputa entre proprietários das
moradias e a empresa relacionava-se à responsabilidade sobre o pagamento
das taxas mensais. De acordo com o presidente do Cejusc Natal, os
moradores alegavam que este dever cabia à firma e esta defendia que os
compradores que não foram buscar as chaves dos imóveis é que seriam os
responsáveis por pagar os respectivos valores. O problema surgiu porque
muitos compradores nunca foram receber os imóveis na construtora.
Segundo explica o juiz, com a
conciliação acertada, a empresa empregará o montante para colocar em dia
as cotas mensais das 180 moradias, ressarcindo os adquirentes que
entraram na Justiça, e vai cobrar os valores referentes à taxa
condominial daqueles que não foram buscar as chaves. “Acredito que é o
maior acordo em um processo de conciliação nos últimos tempos, nos
Juizados Especiais”, salienta Azevedo Hamilton.
Os advogados Josenil Araújo Júnior, pelo
Smile, e Wernher Van Braun Gonçalves , representando, a Patri Dez,
participaram da audiência, que também contou com a presença do síndico
do condomínio, Eudes Lima Bezerra.
TJRN
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