O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, através das Promotorias de Defesa do Patrimônio
Público de Natal, em decorrência de notícias veiculadas na imprensa nos
últimos dias referentes à Operação Dama de Espadas, comunica o seguinte:
a) A busca e apreensão efetuada na
Assembleia Legislativa foi operacionalizada dentro dos limites contidos
no mandado expedido pelo Juízo da 8a. Vara Criminal;
b) Os documentos apreendidos são todos de natureza pública;
c) Durante toda a semana, foi efetuada a
abertura dos malotes, com a presença dos advogados dos investigados e
de servidores da AL/RN;
d) Os documentos que não interessarem à
investigação serão devolvidos paulatinamente, sendo que o primeiro lote
da AL/RN já será providenciado na data de hoje;
e) A rapidez na devolução do material do
Órgão Legislativo só foi possível porque, desde o início, houve pronta
colaboração dos gestores e funcionários da AL/RN, postura compatível com
a vocação democrática daquela Casa Legislativa e com a transparência
que deve nortear o serviço público.
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