terça-feira, 7 de outubro de 2025

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA VENDA DE OVOS VENCIDOS E FALSIFICAÇÃO DE RÓTULOS NA GRANDE JOÃO PESSOA

 O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Bayeux, instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de falsificação de rótulos e comercialização de ovos vencidos no município. A investigação envolve a empresa Ovos Master, acusada de usar indevidamente o Selo de Inspeção Federal (SIF) e o rótulo da Granja Almeida, colocando no mercado produtos sem procedência comprovada.

De acordo com a portaria assinada pela promotora Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, a denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPPB apontava que a empresa reembalava ovos vencidos e provenientes de granjas não registradas, colocando-os à venda em supermercados da região, o que representa risco à saúde pública e possível violação das normas de defesa do consumidor.

Supermercados investigados

A investigação cita três estabelecimentos em Bayeux onde os produtos adulterados estariam sendo comercializados:

  • Supermercado Fonseca, no bairro Mutirão;

  • Varejão do Preço I, no bairro Imaculada;

  • Varejão do Preço II, no bairro São Bento.

O Procon de Bayeux realizou fiscalizações nos locais indicados. Em dois supermercados, os produtos foram retirados das prateleiras, e os comerciantes informaram ter suspendido a compra das marcas investigadas. No Supermercado Fonseca, contudo, foram encontrados ovos das marcas Almeida e Ovos Master sendo vendidos. O gerente apresentou nota fiscal apenas da Ovos Master, e fiscais constataram que ambas as marcas utilizavam o mesmo código de barras, indício de fraude na rotulagem e possível falsificação.

Diante das constatações, a promotoria determinou que o Procon realize nova vistoria no Supermercado Fonseca para verificar se as irregularidades persistem. Além disso, cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco, já que parte da produção pode ter origem em granjas do estado vizinho.

O inquérito civil vai apurar violação aos direitos do consumidor, falsificação de produto alimentício e risco à saúde pública. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente.

Fonte: Paraíba Já

JUSTIÇA AFASTA CINCO SECRETÁRIOS DE ÁGUA LIMPA POR NEPOTISMO E FALTA DE QUALIFICAÇÃO

 Em uma decisão que promete repercutir na política municipal de Goiás, o juiz Lucas Caetano Marques de Almeida, da Comarca de Buriti Alegre, determinou o afastamento imediato de cinco secretários municipais de Água Limpa, todos parentes do prefeito José Carlos Guimarães Filho. A medida foi tomada em caráter liminar, no âmbito de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás.

A investigação, iniciada por meio de inquérito civil, revelou que os nomeados — esposa, filha, dois genros e um cunhado do prefeito — ocupavam cargos estratégicos na administração municipal, como as secretarias de Educação, Finanças, Urbanismo, Agricultura e Assistência Social. O ponto central da denúncia é a ausência de qualificação técnica mínima para o exercício das funções públicas.

Casos detalhados:

  • Maria Aparecida da Silva, esposa do prefeito, com ensino fundamental incompleto, atuava como secretária de Assistência Social.

  • Marcus Vinícius de Castro Oliveira, genro do prefeito, com escolaridade básica, ocupava a pasta de Urbanismo.

  • Camila Silva Guimarães e Paiva, filha do prefeito, era secretária de Educação sem formação ou experiência na área.

  • Wueverton Luiz Ferreira de Paiva Matos, genro do prefeito, com ensino médio completo e cursando Gestão Pública, ocupava a Secretaria de Finanças.

  • José Geraldo Correia de Lima, cunhado do prefeito, com escolaridade até o 4º ano do ensino fundamental, atuava como Secretário de Agricultura.

O juiz destacou que, embora a jurisprudência admita algumas exceções à vedação de nepotismo para cargos políticos, tais exceções não se aplicam quando há evidente ausência de qualificação ou indícios de favorecimento pessoal. Segundo a decisão, as nomeações “fogem da razoabilidade” e configuram afronta direta à Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na administração pública.

A liminar foi concedida com base na Tutela de Evidência, prevista no Código de Processo Civil, e determina o afastamento imediato dos cinco secretários. O prefeito e o município têm cinco dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a R$ 20 mil, aplicada diretamente ao chefe do Executivo.

Os réus foram citados e têm 30 dias para apresentar defesa. A decisão, assinada digitalmente em 26 de setembro de 2025, representa um precedente importante na fiscalização da moralidade administrativa em municípios de pequeno porte e reforça o combate ao nepotismo e ao favorecimento indevido na gestão pública.

Fonte: Raunner Vinícius Soares / Jornal Opção

ALERTA NA PARAÍBA: HOMEM MORRE COM SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO POR METANOL E CASO ACENDE SINAL DE ALERTA SANITÁRIO

 

A Paraíba registrou a primeira morte suspeita por intoxicação causada por metanol, substância altamente tóxica presente em bebidas alcoólicas adulteradas. A vítima foi Francisco Rariel Dantas da Silva, de 32 anos, natural de Baraúna, que faleceu no último dia 4 de outubro, no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, após sofrer três paradas cardiorrespiratórias.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde, Francisco apresentou sintomas compatíveis com intoxicação por bebida adulterada, como náuseas, dor abdominal e alterações visuais. Ele foi inicialmente atendido no Hospital Regional de Picuí, onde recebeu o antídoto específico indicado para esse tipo de envenenamento, mas acabou não resistindo.

A Polícia Civil e a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) investigam a origem da bebida consumida e já iniciaram ações de fiscalização e controle sanitário na região de Baraúna. Um grupo de trabalho interinstitucional foi mobilizado para intensificar a inspeção em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em todo o estado.

Em nota, a Secretaria de Saúde reforçou o alerta à população:

“É fundamental evitar o consumo de bebidas de origem desconhecida ou sem registro sanitário. Em caso de sintomas como náuseas, vômitos, dor abdominal, visão turva ou confusão mental, procure atendimento médico imediato.”

O caso é o primeiro sob investigação por suspeita de intoxicação por metanol na Paraíba. O laudo laboratorial que vai confirmar a causa da morte deve ser divulgado nas próximas 48 horas, após a análise do material coletado.

Fonte: RN Entretenimentos.

EX-PREFEITO DE SANTA CRUZ, PAULO CÉSAR, VIRA RÉU POR SUSPEITA DE DESVIO DE RECURSOS E CONTRATAÇÕES IRREGULARES

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em sessão virtual, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o ex-prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, que agora se torna réu em ação penal por suspeita de desvio de recursos públicos e contratações irregulares durante sua gestão.

Segundo a denúncia, Paulo César teria desviado R$ 2 mil dos cofres municipais, em 1º de outubro de 2019, por meio de falsificação ideológica de uma nota de empenho, beneficiando terceiros. O Ministério Público também aponta que, entre 2017 e 2021, o ex-prefeito admitiu servidores sem concurso público, violando o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige a realização de certame para o ingresso no serviço público.

O relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou em seu voto que os elementos reunidos nas investigações indicam indícios suficientes de autoria e materialidade, justificando o prosseguimento da ação penal.

“Se há indícios materiais da existência de crime, em tese, a ser apurado, impõe-se o recebimento da denúncia, cabendo ao Colegiado a decisão final, após regular instrução, acerca da procedência ou não das acusações intentadas”, afirmou o magistrado.

Com o recebimento da denúncia, o ex-prefeito passa à condição de réu, e o processo seguirá para fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas e apresentadas as provas de defesa e acusação.

A decisão do TJPB foi tomada com base no princípio do in dubio pro societate, que orienta que, havendo indícios consistentes de crime, o processo deve seguir para aprofundamento das apurações.

Fonte: Monteiro TV
Foto: Reprodução/Web

CLIMA POLÍTICO MUDA EM JANDUÍS: VEREADORES DA BASE ESTARIAM INSATISFEITOS COM GESTÃO MUNICIPAL

 O cenário político em Janduís, no Médio Oeste potiguar, passa por um período de tensão e rearranjos internos. Informações de bastidores indicam que o clima na Câmara Municipal tem se alterado nas últimas semanas, com sinais de insatisfação dentro da própria base de apoio ao governo do prefeito Helvécio Gurgel.

Atualmente, a oposição na Casa é composta por dois vereadores, mas, segundo uma fonte próxima à administração municipal, pelo menos quatro parlamentares governistas estariam descontentes com os rumos da gestão. A principal causa do mal-estar seria a aliança política do prefeito com o médico e ex-prefeito Salomão Gurgel, figura de forte influência na política local.

De acordo com interlocutores, parte da base entende que a aproximação com Salomão tem causado desgaste político, dificultando o avanço da administração e afetando a imagem do governo junto à população. “Há quem defenda um rompimento para preservar a gestão”, confidenciou uma fonte ligada ao grupo situacionista.

Nos bastidores, o sentimento é de que o movimento político do prefeito pode alterar o equilíbrio de forças na Câmara, onde o apoio antes sólido começa a mostrar sinais de fragmentação.

Enquanto isso, a oposição observa de perto a movimentação e busca capitalizar o momento de instabilidade, apostando em novas adesões para fortalecer o bloco contrário à atual gestão.

STF MANTÉM DEVOLUÇÃO DE ICMS COBRADO A MAIS NAS CONTAS DE ENERGIA; CONSUMIDORES TERÃO RESSARCIMENTO AUTOMÁTICO

 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da lei que obriga a devolução do ICMS cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica em todo o país. A decisão, tomada de forma unânime, garante segurança jurídica ao processo de restituição e beneficia milhões de consumidores, que já começaram a perceber abatimentos nas faturas.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos desde que a cobrança foi considerada irregular. Para 2025, a previsão é de mais R$ 5 bilhões em descontos diretos nas contas de luz, aplicados gradualmente ao longo do ano.

A devolução abrange valores pagos até 2021, referentes à incidência indevida de ICMS e PIS/Pasep sobre a energia elétrica. De acordo com a Aneel, as distribuidoras devem realizar a compensação automaticamente, sem que o consumidor precise entrar com ação judicial. O repasse será feito de forma integral, em até 12 meses.

Além disso, o STF fixou um prazo de dez anos para que os consumidores possam recorrer à Justiça caso identifiquem diferenças ou falhas no ressarcimento.

A decisão é considerada uma vitória para os consumidores e reforça o princípio da transparência tributária, assegurando que valores cobrados de forma irregular retornem ao cidadão.

Fonte: Agora Alagoas

RIANE GUEDES É EMPOSSADA COMO NOVA PREFEITA DE JAÇANÃ APÓS MORTE DE UADY FARIAS

 

A vice-prefeita Riane Guedes foi empossada, na noite desta segunda-feira (6), como nova prefeita de Jaçanã, município do Agreste potiguar. A cerimônia, realizada na Câmara Municipal, marcou um momento de transição e comoção após o falecimento do prefeito Uady Farias, ocorrido no último sábado (4).

A posse de Riane simboliza a continuidade administrativa e o compromisso com a manutenção dos serviços públicos essenciais, enquanto a cidade ainda presta homenagens ao ex-prefeito, figura marcante na política local.

Com trajetória sólida e reconhecida em Jaçanã, Riane Guedes tem longa atuação comunitária e política. Ex-vereadora por dois mandatos, ela esteve ao lado de Uady Farias nas duas últimas eleições municipais, compartilhando do mesmo projeto político que buscava o desenvolvimento da cidade.

Filha do ex-vereador Neneu Borges e da professora Rita Guedes, Riane pertence a uma das famílias mais tradicionais da vida pública jaçanãense. Sua ascensão ao comando do Executivo reforça o papel das mulheres na liderança política do município.

A solenidade de posse reuniu autoridades locais, familiares, servidores e moradores, que compareceram em um ato de respeito ao legado de Uady Farias e de apoio à nova prefeita, que agora assume a missão de dar continuidade aos projetos e compromissos da gestão anterior.

Fonte: Portal Potiguar
Foto: Reprodução/Web

PREFEITA DE BREJO DOS SANTOS É INVESTIGADA POR POSSÍVEL AUTOPROMOÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a prefeita de Brejo dos Santos, Luciene Almeida, por suspeita de promoção pessoal com o uso de repartições públicas.

A apuração teve início após a divulgação de uma reportagem do portal Folha Brejo-Santense, publicada em 31 de agosto de 2025, que mostrava quadros com fotografias da prefeita afixados em prédios públicos do município, incluindo a sede da Prefeitura, a Unidade Mista de Saúde José Vieira da Silva e a Policlínica Livaldino Luiz da Costa Neto.

Com base nas informações divulgadas, o MPPB abriu uma notícia de fato e, em seguida, instaurou o inquérito para verificar se houve uso indevido de espaços e recursos públicos para fins de autopromoção, o que é vedado pela legislação.

De acordo com o Ministério Público, o procedimento está em fase de coleta de informações, incluindo análise de documentos, depoimentos e registros fotográficos. Caso sejam comprovadas irregularidades, a gestora poderá responder por improbidade administrativa.

O órgão reforçou que a prática de autopromoção em bens ou repartições públicas viola os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O caso segue sob investigação, e o MPPB deve emitir novas manifestações à medida que o inquérito avance.

Fonte: Paraíba Já

Foto: Repórter PB

ANVISA SUSPENDE MAIS DE 70 PRODUTOS DE BELEZA EM TODO O PAÍS POR IRREGULARIDADES

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (6), a suspensão imediata da fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso de mais de 70 cosméticos em todo o território nacional. A medida atinge produtos das empresas Cosmoética Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., Vegan do Brasil Indústria de Cosméticos Ltda. e +Briefing Agência de Publicidade e Representações Ltda., responsável pela marca Ozonteck.

De acordo com a Anvisa, as empresas Cosmoética e Vegan do Brasil estavam comercializando produtos que deveriam possuir registro, mas tinham apenas notificação, procedimento permitido apenas para cosméticos considerados de baixo risco. Já os itens da Ozonteck foram suspensos por alegar propriedades farmacológicas, o que é proibido nesse tipo de produto.

Entre os cosméticos barrados estão progressivas, botox capilares, selagens e máscaras capilares de marcas conhecidas no mercado, como Buran, Tarrare, Orient Beauty, Triviê, Santore, Glowme, JL Professional, Perfect Liss, entre outras.

A Máscara Capilar Selante Blond, da marca Truss, também foi alvo de recolhimento por ter sido fabricada pela Vegan do Brasil sem o devido registro.

No caso da Ozonteck, a suspensão atinge produtos como o Sabonete Líquido OX3, Tônico Capilar Revita Tonic, Creme Dental Ozon Fresh, Gel Corporal Mind Chai e o Óleo de Girassol Sofh.

Em nota, a Anvisa alertou que cosméticos sem registro não possuem comprovação de qualidade, segurança ou eficácia, podendo representar riscos graves à saúde dos consumidores. A Agência recomenda que quem tiver adquirido algum dos produtos listados interrompa o uso imediatamente e denuncie irregularidades por meio do telefone 0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da Anvisa.

Fonte: Via Certa News

SARGENTO DA PM É ENCONTRADO MORTO EM ÁREA DE MATA NA GRANDE NATAL; CASO SERÁ INVESTIGADO

 

O corpo do sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Marcelo da Silva Siqueira, foi encontrado na tarde desta terça-feira (7) em uma área de mata no distrito de Mangabeira, zona rural de Macaíba, na Grande Natal. A descoberta mobilizou equipes da PM e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN).

De acordo com informações preliminares da Polícia Militar, os agentes foram acionados por volta das 14h após moradores da região relatarem gritos vindos da mata. Minutos depois, o militar foi localizado caído ao solo, sem sinais aparentes de violência.

Testemunhas informaram que o sargento teria sido visto correndo antes de cair, o que levanta diferentes hipóteses sobre o que pode ter ocorrido. As causas da morte ainda não foram esclarecidas e serão apuradas pelas autoridades competentes.

O Itep-RN realizou os procedimentos periciais no local e fez a remoção do corpo para a sede do órgão, onde será submetido a exames necroscópicos.

A Polícia Civil também foi acionada e ficará responsável pela investigação do caso, que ainda é tratado com cautela pelas forças de segurança.

Fonte: Ponta Negra News / Senadinho Macaíba.

EXCLUSIVO: SERVIDOR DO INSS COM SALÁRIO DE R$ 24 MIL COMPRA PORSCHE DE R$ 787 MIL EM MEIO A SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO

 A investigação sobre o escândalo conhecido como “Farra do INSS” ganha novos capítulos. Documentos sigilosos obtidos pela CPMI do INSS revelam que a esposa do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Filho, adquiriu um Porsche Cayenne híbrido avaliado em R$ 787 mil, enquanto o marido era investigado por facilitar descontos irregulares em aposentadorias vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A compra foi realizada em 20 de agosto de 2024, pela empresa THJ Consultoria, de propriedade de Thaisa Hoffmann, esposa de Virgílio. O veículo de luxo foi adquirido à vista em uma concessionária de Curitiba (PR) por R$ 787.312,00, conforme comprovam notas fiscais enviadas à comissão parlamentar.

Mas o Porsche é apenas uma das aquisições milionárias do casal. Entre 2022 e 2024, Thaisa comprou três imóveis — dois em Curitiba e um em Brasília — que somam R$ 3,47 milhões, todos pagos em espécie. O mais caro, um apartamento no bairro Campo Comprido, está avaliado em R$ 2,5 milhões. Além dele, há uma sala comercial na capital paranaense e um apartamento às margens do Lago Paranoá, em Brasília.

As movimentações chamaram a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que produziu um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre Virgílio Filho. O documento aponta que, mesmo após ser alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada para desarticular o esquema, o ex-procurador ainda tentou reservar um Audi A5 Performance S Edition, avaliado em R$ 380 mil. O alerta sobre essa transação foi emitido em 28 de maio de 2025.

As aquisições de luxo não param por aí. No início deste ano, Virgílio também comprou uma Mercedes-Benz GLB 35 AMG, cujo valor de mercado é de R$ 508,5 mil, segundo a Tabela Fipe.

De acordo com as investigações, o ex-procurador teria recebido pelo menos R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a outros investigados no esquema, que desviava recursos de aposentados por meio de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.

A “Farra do INSS”, como ficou conhecido o caso, é um dos maiores escândalos recentes envolvendo o instituto e expõe uma rede de servidores e empresários que se beneficiaram de contratos e convênios fraudulentos firmados entre 2022 e 2024.


FONTE: apuração do portal Metrópoles.

sexta-feira, 3 de outubro de 2025

Morning Call 03/10/2025: Mercados internacionais em rali, dólar estável e petróleo perto da maior queda semanal desde junho

 A semana chega ao fim em meio a um rali nos mercados acionários internacionais, puxado principalmente pelo desempenho das ações de tecnologia. Entre os destaques corporativos, a japonesa Hitachi anunciou um acordo com a OpenAI nos setores de energia e infraestrutura, enquanto a Fujitsu ampliou sua parceria com a Nvidia, reforçando a aposta em inteligência artificial.

No mercado de câmbio, o dólar opera de lado frente às principais moedas, refletindo um cenário de relativa estabilidade. Já os rendimentos dos Treasuries permanecem praticamente inalterados, enquanto os contratos futuros do petróleo se aproximam da maior queda semanal desde junho.

Para o mercado doméstico, o ambiente externo favorável contribui para algum alívio nos ativos brasileiros, especialmente diante das expectativas geradas pela retomada da isenção sobre LCAs, LCIs e LCDs, medida que pode incentivar a captação por investidores locais.

O panorama sugere um final de semana de atenção às movimentações internacionais, que seguem impactando diretamente os ativos no Brasil e o apetite por risco dos investidores.

FONTE:  Ágora Investimentos

De volta após lesão, Memphis Depay, do Corinthians, é convocado para a seleção holandesa



Recuperado de lesão, o atacante Memphis Depay, do Corinthians, voltou a ser chamado pela seleção da Holanda. O jogador está na lista para os confrontos contra Malta e Finlândia, válidos pelas Eliminatórias.

Depay, que recentemente retornou aos gramados pelo clube paulista, volta a ganhar espaço no elenco comandado por Ronald Koeman, reforçando o setor ofensivo da Laranja Mecânica.

A convocação é vista também como uma boa notícia para o Corinthians: o jogador recupera ritmo em alto nível competitivo e retoma protagonismo internacional, o que valoriza ainda mais a aposta do clube em sua contratação.

Via: @geglobo

📷Getty Images

CBF quer extinguir os 'micropênaltis' e projeta mudanças no VAR a partir de 2026

 


A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estuda medidas para acabar com os chamados “micropênaltis”, marcações consideradas excessivamente rigorosas que têm gerado grande polêmica no Campeonato Brasileiro — como o ocorrido na partida entre Internacional e Corinthians.

A proposta da entidade é que, a partir de 2026, apenas árbitros com credencial Fifa atuem na cabine do VAR. A expectativa é que, com profissionais mais experientes, lances de contato mínimo deixem de ser encaminhados para revisão no campo, reduzindo a interferência em jogadas sem impacto real no resultado.

O debate sobre os micropênaltis vem crescendo nos últimos anos, à medida que o VAR se consolidou no futebol brasileiro. Para a CBF, a mudança é um passo necessário para restaurar a confiança no uso da tecnologia e diminuir a sensação de “judicialização” das partidas.


Via: @UOLEsporte/ @PVC

📷CBF/TV

Palmeiras concretiza maior venda da história do futebol feminino brasileiro: Amanda Gutierres vai para o Boston Legacy-EUA



O Palmeiras anunciou nesta quinta-feira a transferência da atacante Amanda Gutierres para o Boston Legacy, dos Estados Unidos. O clube paulista negociou 80% dos direitos econômicos da atleta por US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 6,3 milhões), além de bônus por metas esportivas.

A operação representa a maior venda da história do futebol feminino brasileiro, um marco que reforça a crescente valorização do mercado.

Formada no interior de São Paulo, Amanda já era destaque do Verdão e chega à nova equipe como promessa de impacto imediato no futebol norte-americano. Para o Palmeiras, além do ganho financeiro inédito, a transação abre espaço para novos investimentos no elenco e consolida o clube como protagonista também no cenário internacional da modalidade.

Via: @ESPNBrasil

📷Palmeiras

Crefisa empresta R$ 80 milhões ao Vasco e passa a ter poder de veto em eventual revenda da SAF

 


O Vasco acertou um empréstimo de R$ 80 milhões com a Crefisa, tendo como garantia 20% das ações da SAF vascaína. O valor desse percentual é superior ao montante financiado, o que dá segurança à credora em caso de inadimplência.

O contrato prevê carência de 12 meses — ou seja, até o segundo semestre de 2025 o clube não terá desembolso. A partir daí, o pagamento deverá ser feito em até dois anos, com juros de CDI + 7%, considerados altos no mercado.

Um ponto estratégico do acordo é a cláusula que concede à Crefisa, até junho de 2026, o poder de aprovar ou vetar uma eventual venda da SAF a terceiros. Além disso, a financeira passa a ter preferência em caso de novos empréstimos, reforçando sua posição de influência sobre o futuro do clube.

A diretoria do Vasco, por sua vez, não cogita neste momento a revenda da SAF. O objetivo é ganhar fôlego de caixa para reequilibrar as finanças e tornar a empresa mais atrativa a médio prazo.

O movimento revela como o clube, apesar do aporte bilionário da 777 Partners, ainda busca soluções imediatas para equilibrar as contas — agora com a entrada de uma das principais financiadoras do futebol brasileiro.

Via:

📷Divulgação

Rússia usa influenciadoras brasileiras em campanha para recrutar mulheres em produção de drones militares




A Rússia tem recorrido a influenciadoras digitais brasileiras para atrair mulheres ao trabalho na linha de produção de drones militares. Entre as que participaram da ação estão Isabella Duarte e MC Thammy, que somam milhões de seguidores em suas redes sociais.

Nas publicações, as influenciadoras apresentavam a suposta “oportunidade” como uma vaga repleta de benefícios, mas sem revelar o verdadeiro objetivo: a fabricação de equipamentos bélicos. O caso, que gerou forte repercussão, já é alvo de investigações no Brasil.

Segundo autoridades, esse tipo de propaganda vem sendo disseminado em países da África, Ásia e América Latina, com estratégias semelhantes. Plataformas como Facebook, Telegram e TikTok também enfrentam críticas por não conseguirem barrar a veiculação desse conteúdo.

Após a denúncia, Isabella Duarte e MC Thammy apagaram as postagens e publicaram pedidos de desculpas.

Confronto entre skinheads e punks leva a operação contra apologia ao nazismo no RS



O que começou como uma agressão de integrantes de um grupo skinhead a um jovem ligado ao movimento punk terminou em desdobramentos policiais no Rio Grande do Sul. A briga, registrada recentemente, resultou na apreensão de um adolescente e em duas ordens de busca e apreensão por apologia ao nazismo.

Após o episódio, integrantes do grupo neonazista passaram a publicar mensagens de ódio nas redes sociais, o que motivou a Polícia Civil a deflagrar a operação. Um dos alvos já estava preso, acusado de apologia ao nazismo e de armazenar material de pornografia infantil.

A investigação segue em andamento para identificar outros envolvidos e apurar possíveis conexões com células extremistas no estado.

quinta-feira, 2 de outubro de 2025

Futuro da CNH sem autoescola será definido em audiência pública de 30 dias

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida abre caminho para uma mudança significativa no processo de habilitação no Brasil, mas ainda depende de consulta pública organizada pelo Ministério dos Transportes, que terá duração de 30 dias a partir desta quinta-feira (2).

Se confirmada após a audiência, a alteração será oficializada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a principal motivação é reduzir o custo da CNH, tornando o processo de habilitação mais acessível. Ele classificou o modelo atual como "excludente", comparando a obrigatoriedade de frequentar autoescola a cursinhos preparatórios para vestibulares, que afastam pessoas de baixa renda. O ministro alertou que a exclusão leva muitos a dirigir sem habilitação, algo considerado “o pior dos mundos”, reforçando a proposta como um instrumento de inclusão social.

A proposta prevê que as aulas práticas e teóricas sejam ministradas por instrutores autônomos, que deverão ser aprovados em exame aplicado pelo governo federal. Esse modelo, no entanto, levanta preocupações sobre a qualidade e a segurança da formação, já que a padronização e a fiscalização do ensino poderão ser menores do que na estrutura tradicional das autoescolas.

O debate agora segue na audiência pública, que reunirá opiniões de especialistas, entidades de trânsito e sociedade civil antes da decisão final sobre o futuro da CNH sem autoescola.

Pau dos Ferros sediará I Primavera Rosa com Ônibus Lilás e atendimento jurídico gratuito no dia 8 de outubro

 

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros será palco, no próximo dia 8 de outubro, da I Primavera Rosa: Vozes que Florescem, Mãos que Protegem, evento promovido pela Procuradoria da Mulher do Legislativo, formada pelas quatro agentes políticas da cidade. A iniciativa conta com o apoio da Presidência da Câmara e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres, além de intensificar a luta por políticas públicas que garantam mais democracia, igualdade e direitos conquistados.

Em dois turnos de atividades, o evento será uma ação importante no combate à violência de gênero, oferecendo serviços essenciais à população feminina. A realização conta com o apoio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), da Secretaria Municipal da Mulher (SEM), da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), da Patrulha Maria da Penha, da Subseção Alto Oeste da OAB e da Escola de Enfermagem Catarina de Siena.

A programação inicia às 8h45 com a mesa-redonda “Desmistificando a Lei Maria da Penha: entre Textos e Contextos”, voltada para esclarecer dúvidas sobre a legislação e discutir os desafios enfrentados pelas mulheres em situação de violência. Em seguida, das 10h às 17h, o Ônibus Lilás estará disponível para atendimentos diversos, incluindo Ouvidoria, emissão de RG, microcrédito, Defensoria Pública, Carteira de Trabalho e Carteira do Artesão(ã).

Para fechar as atividades, das 14h às 17h30, haverá Serviços de Saúde e Bem-Estar, com atendimento médico e de enfermagem, orientação odontológica e psicológica, além de serviços complementares como massoterapia, ventosaterapia e cortes e escovas de cabelo.

O evento reforça o compromisso da Câmara Municipal de Pau dos Ferros e de parceiros locais com a promoção dos direitos das mulheres, oferecendo informação, prevenção e cuidado em um único espaço.

1º de Outubro: Dia do Vereador e o verdadeiro papel do parlamentar municipal

 O 1º de outubro marca oficialmente o Dia do Vereador no Brasil, data instituída em 1984 e que remonta a 1828, quando Dom Pedro I regulamentou o cargo. Considerado o agente político mais próximo do cidadão, o vereador tem, constitucionalmente, três funções centrais: legislar, fiscalizar e representar os interesses da população no âmbito municipal.

Na prática, a legislação municipal e a fiscalização do uso do dinheiro público pela Prefeitura são tarefas essenciais que definem a relevância do mandato. No entanto, a celebração da data atualmente é marcada pela forte presença dos próprios parlamentares nas redes sociais, com fotos, mensagens e homenagens pessoais. Esse fenômeno levanta uma questão importante: essa comemoração reflete realmente a percepção da população?

O foco excessivo na imagem, muitas vezes resumido à “selfie do mandato”, pode ofuscar a profundidade do trabalho legislativo e da fiscalização efetiva. A verdadeira reflexão do dia deve recair sobre a satisfação do eleitor: quem votou nas últimas eleições sente-se representado? Os vereadores atuais têm absorvido os desafios reais da comunidade e cumprido as expectativas que lhes foram confiadas?

O eleitorado espera, com razão, que as promessas de campanha se traduzam em melhorias concretas nos bairros e na cidade, e não apenas em postagens nas redes sociais ou projetos que não saem do papel.

Assim, o Dia do Vereador não deve ser apenas uma homenagem protocolar, mas um momento de reafirmação do compromisso público. A data funciona como um termômetro para medir se a atuação do parlamentar está alinhada às necessidades da comunidade ou se prioriza o marketing político.

Mais do que celebração, o dia é um convite à reflexão sobre responsabilidade e efetividade no exercício do mandato.

Parceria entre prefeito Raimundo Pezão e deputado Benes Leocádio garante pavimentação em Umarizal

 


A cidade de Umarizal, no Oeste Potiguar, deu início a uma obra considerada estratégica para sua infraestrutura urbana: a pavimentação em paralelepípedo da Rua Hildo Rocha, que liga os bairros Santa Luzia e Lalins.

O prefeito Raimundo Pezão (MDB), que também preside a Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP-RN), acompanhou pessoalmente o início dos trabalhos. O projeto é viabilizado por meio de recursos destinados pelo deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), reforçando a importância da articulação entre o executivo municipal e a bancada federal para a concretização de melhorias locais.

A pavimentação da via é considerada essencial para a mobilidade urbana e para a qualidade de vida dos moradores. Além de facilitar o trânsito de veículos, a obra deve trazer mais segurança e dignidade para a comunidade.

“É fundamental esse apoio do deputado Benes Leocádio. Essa obra irá melhorar bastante a vida dos moradores dessa localidade, trazendo mais dignidade e facilitando o trânsito de pessoas e veículos”, afirmou o prefeito Raimundo Pezão.


FONTE: PILÍTICA PAUFERRENSE 

Frustração: STF adia redistribuição e mantém bancada federal do RN sem aumento até 2030

 A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de adiar para 2030 a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados caiu como um balde de água fria sobre as expectativas políticas no Rio Grande do Norte.

Nos bastidores, havia euforia. Projeções indicavam que o estado poderia ampliar sua bancada federal de 8 para 10 deputados e a Assembleia Legislativa de 24 para 30 cadeiras. O cenário animava ex-deputados que não conseguiram a reeleição, vereadores com ambições maiores e até atuais parlamentares estaduais que planejavam tentar um salto para Brasília, abrindo espaço para suplentes e “chapas B” — compostas por esposas, irmãos e aliados.

O entusiasmo era tanto que alianças e “dobradinhas” eleitorais já estavam sendo costuradas, enquanto lideranças intensificavam aparições públicas, embaladas pela expectativa de um “mandato mais fácil”.

No entanto, o veto presidencial seguido da decisão do STF interrompeu bruscamente esse movimento. Com a manutenção da atual configuração, a disputa de 2026 promete ser mais acirrada: menos vagas significam menos chances de renovação e favorecem os parlamentares já em exercício, que historicamente têm maior probabilidade de reeleição.

Na prática, o quadro político do RN permanece congelado. O sonho da expansão da representação foi adiado, e os planos de muitos candidatos em potencial ficaram pelo caminho.

Transparência sob pressão: uso das 'emendas pix' no RN acende alerta no TCE e leva a novas regras do TCU

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou um relatório que analisa o repasse de verbas federais aos municípios potiguares por meio das chamadas emendas especiais, popularmente conhecidas como “emendas pix”. A modalidade, criada pela Emenda Constitucional nº 105/2019, tem se expandido rapidamente e já representa uma fatia significativa do orçamento municipal.

O levantamento aponta que, entre 2020 e 2023, as cidades do Rio Grande do Norte receberam R$ 270 milhões em transferências diretas, com um aumento de 774% em apenas quatro anos — de R$ 17,8 milhões em 2020 para R$ 155,8 milhões em 2023. Ao todo, 154 municípios foram contemplados, enquanto 13 ficaram de fora.

Ao contrário das emendas com finalidade definida, que exigem convênios e planos de trabalho, as emendas pix chegam diretamente aos cofres municipais sem necessidade de justificativa prévia. A flexibilidade, contudo, traz riscos: dificulta a fiscalização e amplia a chance de mau uso dos recursos, já que não há exigência imediata de prestação de contas.

Diante da falta de transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) editou, em janeiro de 2024, a Instrução Normativa nº 93/2024, que estabelece novas regras. Agora, os municípios que recebem essas transferências precisam elaborar um Relatório de Gestão obrigatório, a ser inserido na plataforma Transferegov.br. O documento deve detalhar a aplicação dos recursos, ser entregue até 30 de junho do ano seguinte e atualizado anualmente. Além disso, os valores precisam ser aplicados em um prazo que varia entre 36 e 60 meses, dependendo do caso — inclusive para repasses anteriores ainda em execução.

No RN, o TCE determinou a intimação dos 154 municípios beneficiados para ciência das exigências. Segundo a relatora do processo, conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, os dados servirão de base para o Plano de Fiscalização Anual (PFA) do tribunal, já que os valores em circulação são elevados e o controle, considerado baixo.


FONTE: PILÍTICA PAUFERRENSE

Câmara de Pau dos Ferros aprova lei que obriga divulgação de gastos com contratações artísticas

 


A Câmara Municipal de Pau dos Ferros aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 2330/2025, de autoria do vereador Gilson Rêgo (PSDB), que torna obrigatória a divulgação dos valores gastos com contratações artísticas em eventos realizados com recursos públicos. A matéria segue agora para sanção da prefeita Marianna Almeida (PSD).

A proposta estabelece que todas as informações referentes aos contratos, incluindo os valores pagos e a fonte dos recursos utilizados, sejam publicadas no Portal da Transparência e no site oficial do Executivo em até dez dias úteis após a assinatura.

O texto também inova ao exigir que os dados sejam expostos em um painel físico no local do evento, de forma visível ao público. A medida busca garantir não apenas o acesso digital, mas também a transparência imediata para os cidadãos que participam das festividades.

Durante a votação, que ocorreu em sessão marcada pela participação popular, Gilson Rêgo destacou a importância da iniciativa para fortalecer a fiscalização social:

“A instalação de um painel informativo no próprio local do evento oferece um instrumento de transparência direta e instantânea junto à população. É um passo para aproximar ainda mais a comunidade da gestão pública”, afirmou o parlamentar.

Se sancionada, a lei passará a vigorar em todos os eventos custeados pela Prefeitura de Pau dos Ferros, estabelecendo um novo padrão de publicidade dos gastos públicos na área cultural.

Câmara aprova isenção do Imposto de Renda em votação histórica e unânime

 A Câmara dos Deputados protagonizou, nesta quarta-feira, um dos momentos mais marcantes da atual legislatura: a aprovação, por unanimidade, da isenção do Imposto de Renda. A medida é considerada um marco de justiça fiscal e foi celebrada como símbolo de unidade política em torno do bem-estar das famílias brasileiras.

O consenso entre os parlamentares evidenciou que, quando o tema envolve o interesse direto da população, não há espaço para divisões partidárias. Deputados de diferentes correntes se uniram em torno da proposta, colocando o país acima das diferenças ideológicas.

A decisão do plenário passa a ser lembrada não apenas como uma vitória legislativa, mas como uma conquista coletiva, capaz de demonstrar que a Câmara pode ouvir, deliberar e agir em sintonia com as demandas da sociedade.

ALEXANDRIA: CONSELHO DE SAÚDE REJEITA CONTAS DE 2024 E PEDE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 O Conselho Municipal de Saúde de Alexandria reprovou, por meio da Resolução nº 006/CMS/2025, as contas da Secretaria de Saúde referentes ao exercício de 2024. A decisão teve como base o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e o Relatório Anual de Gestão (RAG).

O documento, assinado pelo presidente do Conselho, enfermeiro Danilo Dantas de Lima, e pelos conselheiros Marylia Sousa Sarmento — irmã da atual secretária de Saúde e conselheira presidente —, Francisca Bruna Gonçalves Chaves Santos e Wesley Rodrigo de Almeida Paiva, aponta indícios de irregularidades nos gastos da pasta.

Segundo o relatório, diversas empresas teriam recebido valores considerados exorbitantes ao longo do ano. Entre elas estão:

  • Marq Tech (materiais hospitalares);

  • WS Comércio e Serviços Ltda (materiais hospitalares);

  • Top Peças (manutenção de frota de veículos);

  • LC Oliveira Paiva ME (manutenção de veículos);

  • BRV dos Santos Eirelli (material de expediente, alimentação e limpeza);

  • Posto Frei Damião (combustíveis);

  • Manoel Vieira de F. Jr. (combustíveis).

O Conselho determinou que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal para análise e eventuais providências.






Fonte: Conselho Municipal de Saúde de Alexandria

ÁGUA NOVA: TRE ANULA SENTENÇA E MANDA REABRIR PROCESSO SOBRE FRAUDE NA COTA DE GÊNERO

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que havia julgado improcedente uma ação sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Água Nova.

A decisão atendeu a recurso apresentado pelo União Brasil, que alegou cerceamento de defesa durante a tramitação do caso em primeira instância. Com isso, os autos retornarão à 65ª Zona Eleitoral, em Pau dos Ferros, para nova instrução processual.

Nessa fase, deverão ser ouvidas testemunhas e as próprias candidatas apontadas como fictícias, além de outras provas que possam esclarecer os fatos.

A ação movida pelo União Brasil sustenta que o MDB teria registrado candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais, sem a real intenção de disputar o pleito — prática caracterizada como fraude à cota de gênero.

Com a anulação da decisão anterior, caberá ao juízo eleitoral reapreciar o caso. Se a fraude for confirmada, a chapa proporcional do MDB poderá ser anulada, o que teria impacto direto na atual composição da Câmara Municipal de Água Nova.

Fonte: 190 Cidadão

ASSASSINATO DE PROCURADOR-GERAL CHOCA O INTERIOR DO CEARÁ

 José Nanda Bezerra, de 59 anos, foi morto a tiros em Aurora; polícia investiga o caso


O município de Aurora, no Cariri cearense, está em choque após o assassinato do procurador-geral da cidade, José Nanda Bezerra, de 59 anos. O crime ocorreu na noite da última segunda-feira (29) e expôs novamente a escalada da violência na região.

Bezerra, advogado de carreira e descrito por colegas como um homem tranquilo e dedicado, assumiu a Procuradoria-Geral do Município no início de 2025. Antes disso, havia atuado como assessor especial desde 2021, consolidando sua trajetória no serviço público local.

Segundo informações do g1, o procurador foi surpreendido por disparos de arma de fogo poucos instantes após deixar uma reunião na prefeitura. De acordo com o prefeito Marcone Tavares de Luna, ele caminhava perto de casa, acompanhado de seu cachorro, quando foi atacado.

O crime, cometido em plena atividade cotidiana, acentuou a sensação de vulnerabilidade entre os moradores da cidade. As circunstâncias do homicídio estão sob investigação, mas até o momento não há informações sobre os suspeitos ou a motivação.

📷 Foto: Divulgação
📌 Fonte: O Antagonista



AVIÕES SE CHOCAM EM PISTA DE DECOLAGEM EM NOVA YORK

 Comissária de bordo fica ferida; passageiros saem ilesos

Um incidente chamou a atenção na noite da última quarta-feira (1º), no aeroporto de Nova York, Estados Unidos. Dois aviões da companhia aérea Delta se envolveram em uma colisão enquanto taxiavam na pista.

De acordo com a companhia, a batida foi classificada como uma “colisão em baixa velocidade”. Apesar disso, uma comissária de bordo sofreu ferimentos leves e precisou ser hospitalizada. Nenhum passageiro das duas aeronaves se feriu.

O choque ocorreu quando a asa de um dos aviões, que se preparava para decolar com destino a Roanoke, na Virgínia, atingiu a fuselagem de outra aeronave que acabara de chegar de Charlotte, na Carolina do Norte.

As causas ainda estão sendo apuradas pelas autoridades aeronáuticas. Em nota, a Delta informou que as operações do aeroporto seguiram normalmente, sem impacto significativo no tráfego aéreo.

Fonte: O Antagonista

Veja os citados na pesquisa Exatus para deputado federal no RN

  Faltando pouco mais de cinco meses para a eleição, seis em cada dez eleitores do Rio Grande do Norte ainda não decidiram em quem votar par...