A Câmara Municipal de Pau dos Ferros aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 2330/2025, de autoria do vereador Gilson Rêgo (PSDB), que torna obrigatória a divulgação dos valores gastos com contratações artísticas em eventos realizados com recursos públicos. A matéria segue agora para sanção da prefeita Marianna Almeida (PSD).
A proposta estabelece que todas as informações referentes aos contratos, incluindo os valores pagos e a fonte dos recursos utilizados, sejam publicadas no Portal da Transparência e no site oficial do Executivo em até dez dias úteis após a assinatura.
O texto também inova ao exigir que os dados sejam expostos em um painel físico no local do evento, de forma visível ao público. A medida busca garantir não apenas o acesso digital, mas também a transparência imediata para os cidadãos que participam das festividades.
Durante a votação, que ocorreu em sessão marcada pela participação popular, Gilson Rêgo destacou a importância da iniciativa para fortalecer a fiscalização social:
“A instalação de um painel informativo no próprio local do evento oferece um instrumento de transparência direta e instantânea junto à população. É um passo para aproximar ainda mais a comunidade da gestão pública”, afirmou o parlamentar.
Se sancionada, a lei passará a vigorar em todos os eventos custeados pela Prefeitura de Pau dos Ferros, estabelecendo um novo padrão de publicidade dos gastos públicos na área cultural.
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