Embargos de declaração devem ser apresentados até as 23h59; estratégia busca unificar crimes e diminuir tempo de prisão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado tem até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-mandatário.
O prazo se refere à apresentação dos embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nas decisões dos ministros. Embora raramente altere o resultado de uma condenação, o recurso pode gerar ajustes na dosimetria da pena.
Estratégia da defesa
Segundo apuração da CNN Brasil, os advogados de Bolsonaro devem argumentar que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, e não somados, o que reduziria significativamente o tempo de prisão.
A tese, porém, enfrenta resistência dentro da Corte. A maioria dos ministros do STF já se manifestou contrária a essa interpretação, o que diminui as chances de êxito do recurso.
Tramitação no Supremo
Os embargos serão analisados pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual, sem prazo definido para o julgamento. A expectativa é de tramitação rápida.
Caso os recursos sejam rejeitados, a defesa ainda poderá apresentar um novo embargo de declaração. Se este também for negado, o Supremo poderá declarar o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e autorizando o início da execução das penas — momento em que Bolsonaro e os demais condenados podem ser presos.
Situação dos demais réus
Entre os integrantes do “núcleo 1” está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que deve ser o único a não recorrer. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu mais de dois anos e cinco meses sob medidas cautelares, o que poderá levar ao encerramento de sua ação penal.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, certificar o trânsito em julgado e dar início à execução das penas dos réus após o esgotamento dos recursos.
A decisão sobre os embargos de Bolsonaro e seus aliados deve marcar uma nova etapa no desfecho jurídico do caso mais emblemático envolvendo o ex-presidente, acusado de tentar subverter a ordem democrática e permanecer no poder à força após o resultado das eleições de 2022.
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Com informações da CNN Brasil
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