Inquérito apura supostas irregularidades em contrato de abastecimento de combustíveis; presidente da Casa e servidores estão entre os investigados
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (27), um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro envolvendo a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, no Vale do Piancó.
A apuração, conduzida pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, tem como foco um contrato firmado pela Câmara para o gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos do Legislativo municipal.
Segundo a portaria, o caso teve início após denúncia anônima registrada em 26 de junho de 2025, que apontava supostas irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo abastecimento de apenas um veículo oficial.
Durante a análise preliminar, o Ministério Público identificou inconsistências na pesquisa de preços e na justificativa do contrato. O documento cita que apenas uma cotação foi apresentada — justamente a da empresa contratada — sem comprovação de uma pesquisa de mercado ampla e transparente, como exige a legislação.
Envolvidos na investigação
O inquérito inclui a apuração da conduta de todas as pessoas envolvidas no processo de contratação:
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Marcelino Inácio Neto, presidente da Câmara;
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Damião César Pereira de Brito, agente de contratação;
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Warren Stenio Saturnino Batista, fiscal do contrato;
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Isaías Custódio da Silva e Ronidemaria Lopes de Souza, membros da comissão de compras;
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Carlos Augusto Pinheiro C. Júnior, assessor jurídico;
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e a empresa contratada.
Prazos e medidas
O promotor determinou o prazo de 15 dias para que os investigados apresentem defesa e documentação complementar. A Câmara Municipal também deverá encaminhar cópia integral do processo administrativo da contratação, incluindo todas as cotações e justificativas utilizadas.
O inquérito civil terá duração inicial de 365 dias, prorrogável por igual período, e busca apurar se houve desvio de recursos públicos ou violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração do Legislativo.
A depender dos resultados, o caso pode evoluir para ação civil pública por improbidade administrativa ou denúncia criminal por lavagem de dinheiro.
A empresa LOGOS – Assessoria & Pesquisa de Gestão não tem relação com o caso.
Com informações do portal MaisPB
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