A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma em crime a prática de manter cães e gatos presos por correntes de forma permanente. A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e com relatoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda do animal.
Caso seja aprovada em definitivo, a medida será incorporada à Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), fortalecendo o arcabouço jurídico de proteção aos animais domésticos no país.
De acordo com a justificativa da proposta, manter cães e gatos acorrentados por longos períodos configura maus-tratos, uma vez que restringe a liberdade de movimento, causa sofrimento físico e psicológico e compromete o bem-estar dos animais.
O texto também busca oferecer mais segurança jurídica às autoridades de fiscalização e reforçar o caráter educativo da legislação ambiental, estimulando uma mudança cultural na forma como muitos tutores tratam seus animais.
Antes de seguir para votação no plenário da Câmara, o projeto ainda será analisado por outras comissões temáticas.
Com a aprovação, o Brasil dá mais um passo importante na luta contra os maus-tratos e na construção de uma sociedade mais consciente e humanitária em relação aos direitos dos animais.
Fonte: O Sertão é Notícia
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