A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (7), uma série de projetos de lei e de resolução, com destaque para ações de proteção à infância, à mulher e à cultura estadual.
Entre as matérias mais relevantes, está a criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (SIEPPCE), proposta pelo deputado Francisco do PT, que visa estabelecer mecanismos de monitoramento e combate a crimes virtuais contra crianças e adolescentes em todo o estado.
Outro projeto de destaque, de autoria de Dr. Kerginaldo (PL), institui a Política Estadual de Atenção à Gestante e de Prevenção à Violência Obstétrica e Doméstica, com diretrizes para ampliar a proteção e o atendimento humanizado a mulheres durante a gestação e o parto.
O deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovada matéria que proíbe a execução de músicas e videoclipes com apologia a crimes, drogas ou conteúdo sexual em escolas públicas estaduais.
Patrimônio cultural e festas tradicionais
Na área de cultura e patrimônio, diversos projetos reconheceram bens materiais e imateriais do estado. Entre eles:
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Igreja de São Sebastião, em Nova Cruz, e Igreja de Nossa Senhora do Ó, em Serra Negra do Norte (Adjuto Dias – MDB).
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Serra Serrinha, em Serrinha (Hermano Morais – PV).
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Ruínas históricas de Cuitezeiras e Monumento do Cristo de Carnaúba, em Pedro Velho (Isolda Dantas – PT).
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Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes (Galeno Torquato – PSDB).
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Festa de Santa Teresinha, em Tangará (Tomba Farias – PSDB).
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Meia Maratona do Sol (Neilton Diógenes – PP).
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Cavalgada de São José, em São José do Seridó (Nelter Queiroz – PSDB).
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Festival de Cinema Curta Caicó (Francisco do PT).
Na esfera do patrimônio cultural e simbólico, foi aprovado o projeto de Luiz Eduardo (SDD) que reconhece Mossoró como capital do Semiárido Potiguar, e propostas de Divaneide Basílio (PT) para criação do selo “Escola Amiga do Folclore”, do “Agosto Dourado” no calendário oficial e alterações na Rota da Fé.
Ainda na pauta, Neilton Diógenes (PP) teve aprovadas a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas e a denominação de açude em Rodolfo Fernandes.
Além dessas, a CCJ aprovou projetos relacionados a títulos honoríficos e declarações de utilidade pública, reforçando o compromisso da ALRN com a valorização da cultura, da memória histórica e da proteção social no Rio Grande do Norte.
FONTE: BLOG DO ROBSON PIRES
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