O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7/10) novas regras para a antecipação do saque-aniversário, com limite máximo de R$ 500 por operação. A medida, aprovada por unanimidade, passa a valer a partir de 1º de novembro e visa reduzir o impacto financeiro das antecipações sobre o FGTS.
Entre as principais alterações, estão:
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Prazo mínimo para primeira operação: 90 dias após a adesão (antes, podia ser imediato).
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Quantidade de operações simultâneas: apenas uma por ano.
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Máximo de antecipações: até 5 saques-aniversários em 12 meses (um por ano); posteriormente, o limite cai para 3.
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Valores por antecipação: entre R$ 100 e R$ 500, com teto total por contrato de R$ 2,5 mil.
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Valor médio atual das operações: R$ 1,3 mil, bem acima do novo limite.
Segundo estimativas, a mudança deve direcionar R$ 84,6 bilhões diretamente aos trabalhadores até 2030, reduzindo os recursos que antes eram captados pelos bancos via antecipações. De 2020 a 2025, essas operações somaram R$ 236 bilhões.
O FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões (51%) participam do saque-aniversário, e 70% dos que aderiram já realizaram antecipações.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o modelo, classificando o saque-aniversário como uma “armadilha”. Segundo ele, já existem 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões, e muitos usam antecipações pequenas — até R$ 100 — para despesas corriqueiras ou jogos online. Marinho alerta que o modelo enfraquece o FGTS como poupança e fonte de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.
A medida busca equilibrar a disponibilidade de recursos para os trabalhadores com a preservação da função social do FGTS, limitando operações que podem comprometer o fundo como instrumento de investimento e segurança financeira.
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