Entrou em vigor a lei nº 15.201/2025, relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que cria um mutirão nacional para acelerar a concessão e revisão de benefícios do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10 e tem como objetivo reduzir a espera de aproximadamente 2 milhões de pessoas que aguardam benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo Zenaide Maia, a iniciativa é urgente e vital para a população. “Trabalhadores passam meses sem receber, e muitas pessoas estão doentes e sem ter o que comer. Agora, funcionários públicos vão atuar de forma emergencial para reduzir essas filas. Quem tem fome e doença não pode esperar”, destacou a senadora.
Como funciona o mutirão
O programa estabelece uma força-tarefa de servidores, incluindo médicos e técnicos do INSS e DPMF, que atuarão prioritariamente em:
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Processos com espera superior a 45 dias;
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Benefícios com decisões judiciais pendentes;
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Unidades sem perícia regular ou com agendamento acima de 30 dias;
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Revisão de benefícios assistenciais (BPC) com avaliações sociais aceleradas.
O mutirão terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026, e prevê incentivos financeiros por produtividade: R$ 68 por processo no INSS e R$ 75 por perícia no DPMF, sem incorporação definitiva aos salários.
Metas e governança
A lei prevê metas claras de desempenho, supervisão das entregas e relatórios trimestrais com indicadores de impacto social e fiscal. O Comitê de Acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) contará com participação da Perícia Médica Federal e garantirá transparência e acessibilidade digital no atendimento aos beneficiários.
Impacto social e fiscal
O programa já apresentou resultados preliminares no Nordeste, com redução de até sete meses na fila para quase 7 mil pessoas. O investimento estimado em 2025 é de R$ 200 milhões, mas a previsão de economia anual com revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais é de R$ 4,58 bilhões, garantindo relação custo-benefício superior a 20 vezes o valor aplicado.
Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, o tempo médio para concessão de benefícios caiu de 69 para 41 dias, e o atendimento médico-pericial passou de 74 para 34 dias, graças a medidas anteriores de aceleração.
Com a sanção da lei, o governo federal intensifica esforços para garantir agilidade, justiça e dignidade aos brasileiros que aguardam por benefícios previdenciários e assistenciais, consolidando o mutirão como uma ferramenta estratégica e emergencial de atendimento à população.
FONTE: BLOG DO ROBSON PIRES
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