Prefeito interrompe apostas enquanto Supremo Tribunal Federal analisa legalidade da Lotseridó
O prefeito de Bodó (RN), Horison José da Silva (PL), determinou na última sexta-feira (24) a suspensão imediata de todas as loterias municipais, incluindo a Lotseridó, que funcionava na cidade desde julho de 2024. A medida, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (27), tem o objetivo de evitar a continuidade de possíveis irregularidades e resguardar o interesse público.
A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre a legalidade do serviço, que, segundo a Lei Federal nº 14.790/2023, só pode ser explorado pela União, estados e Distrito Federal.
Bodó tinha 53 sites de apostas autorizados pela prefeitura, arrecadando 22% do orçamento municipal de 2024 — Foto: Reprodução
A Lotseridó foi sancionada em 3 de julho de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Mário Porto Filho (PSD), e autorizava 32 empresas a operar apostas online. Algumas empresas gerenciavam até três sites, totalizando 53 plataformas, o que equivale a uma plataforma para cada 44 habitantes da cidade, que possui cerca de 2,3 mil moradores.
Entre novembro de 2024 e agosto de 2025, a prefeitura arrecadou R$ 8 milhões com taxas de outorga de R$ 5 mil por empresa e repasse mensal de 2% da receita bruta. Segundo o secretário de Finanças, Rômulo Farias, o município entende que a operação é legal, afirmando que “podemos legislar sobre algo que uma lei federal não impede”. O valor arrecadado foi impulsionado pelo fato de as empresas oferecerem apostas para todo o Brasil.
Em comparação, empresas aprovadas pelo governo federal precisam pagar outorga de R$ 30 milhões, enquanto em Bodó a taxa era de apenas R$ 5 mil, equivalente a 0,01% do valor federal.
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), informou ao g1 que “trata os sites com autorizações municipais da mesma forma como trata os sites ilegais” e solicitou bloqueio junto à Anatel.
Durante o período de operação da Lotseridó, a arrecadação municipal apresentou grande variação mensal, com pico de R$ 2,5 milhões em janeiro de 2025 e mínimo de R$ 35 mil em agosto.
O caso segue pendente de decisão final pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve definir a legalidade da exploração de loterias por municípios.
A suspensão das apostas reforça a cautela da gestão municipal diante de possíveis irregularidades legais e financeiras, enquanto a Justiça se posiciona.
com informações do g1
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