Moradores denunciam uso indevido de bem público; especialista lembra que prática configura ato de improbidade administrativa.
Um servidor público da Prefeitura de São Marcos foi flagrado utilizando um veículo oficial do município para fins particulares. O caso veio à tona na tarde desta quinta-feira (16), após a RN TV receber um vídeo enviado por um morador, mostrando o momento em que o funcionário busca o filho em uma escola localizada na região central da cidade.
Nas imagens, é possível ver o servidor caminhando até o veículo acompanhado da criança, colocando-a dentro do automóvel e saindo do local em plena luz do dia — em horário de expediente. O carro utilizado pertence à frota oficial da prefeitura.
De acordo com relatos de moradores, essa não seria a primeira vez que o servidor adota esse tipo de conduta. Há quem afirme que a prática se repete com frequência, o que tem gerado indignação entre a população local.
Procurada pela reportagem, a prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso nem informou se abrirá procedimento administrativo para apurar o ocorrido.
O que diz a lei
O uso de veículo público para fins particulares é proibido e pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 14.230/2021, que atualizou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
A prática é enquadrada como enriquecimento ilícito ou lesão ao erário, uma vez que o servidor utiliza um bem custeado com recursos públicos em benefício próprio. As sanções previstas incluem multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.
O caso agora deve ganhar repercussão entre os órgãos de controle e pode levar a uma investigação interna na administração municipal.
FONTE: RN POLITICA EM DIA
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