O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida abre caminho para uma mudança significativa no processo de habilitação no Brasil, mas ainda depende de consulta pública organizada pelo Ministério dos Transportes, que terá duração de 30 dias a partir desta quinta-feira (2).
Se confirmada após a audiência, a alteração será oficializada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a principal motivação é reduzir o custo da CNH, tornando o processo de habilitação mais acessível. Ele classificou o modelo atual como "excludente", comparando a obrigatoriedade de frequentar autoescola a cursinhos preparatórios para vestibulares, que afastam pessoas de baixa renda. O ministro alertou que a exclusão leva muitos a dirigir sem habilitação, algo considerado “o pior dos mundos”, reforçando a proposta como um instrumento de inclusão social.
A proposta prevê que as aulas práticas e teóricas sejam ministradas por instrutores autônomos, que deverão ser aprovados em exame aplicado pelo governo federal. Esse modelo, no entanto, levanta preocupações sobre a qualidade e a segurança da formação, já que a padronização e a fiscalização do ensino poderão ser menores do que na estrutura tradicional das autoescolas.
O debate agora segue na audiência pública, que reunirá opiniões de especialistas, entidades de trânsito e sociedade civil antes da decisão final sobre o futuro da CNH sem autoescola.
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