O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em sessão virtual, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o ex-prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, que agora se torna réu em ação penal por suspeita de desvio de recursos públicos e contratações irregulares durante sua gestão.
Segundo a denúncia, Paulo César teria desviado R$ 2 mil dos cofres municipais, em 1º de outubro de 2019, por meio de falsificação ideológica de uma nota de empenho, beneficiando terceiros. O Ministério Público também aponta que, entre 2017 e 2021, o ex-prefeito admitiu servidores sem concurso público, violando o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige a realização de certame para o ingresso no serviço público.
O relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou em seu voto que os elementos reunidos nas investigações indicam indícios suficientes de autoria e materialidade, justificando o prosseguimento da ação penal.
“Se há indícios materiais da existência de crime, em tese, a ser apurado, impõe-se o recebimento da denúncia, cabendo ao Colegiado a decisão final, após regular instrução, acerca da procedência ou não das acusações intentadas”, afirmou o magistrado.
Com o recebimento da denúncia, o ex-prefeito passa à condição de réu, e o processo seguirá para fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas e apresentadas as provas de defesa e acusação.
A decisão do TJPB foi tomada com base no princípio do in dubio pro societate, que orienta que, havendo indícios consistentes de crime, o processo deve seguir para aprofundamento das apurações.
Fonte: Monteiro TV
Foto: Reprodução/Web
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