O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, é preso pela PF na 17ª fase da operação da Lava Jato (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O juiz Sergio Moro, que conduz os
processos da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou, no despacho que
autorizou a prisão preventiva do ex-ministro da casa Civil José Dirceu”,
que há indícios de que o petista praticava crimes de forma
“profissional” e “habitual”. Uma das evidências, apontou o magistrado, é
a de que Dirceu continuou a receber propina mesmo depois de já
condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa no
julgamento do mensalão. “A prova do recebimento de propina mesmo durante
o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de
profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais
uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública”, disse.
Segundo o juiz Sergio Moro, que
autorizou ainda buscas e apreensões de documentos na casa do ex-ministro
em Brasília, as provas recolhidas no âmbito da Lava Jato – e
potencializadas com as revelações do lobista Milton Pascowitch de que os
repasses a Dirceu eram propina – são de que o ex-ministro “persistiu
recebendo vantagem indevida durante toda a tramitação da ação penal,
inclusive durante o julgamento em Plenário”. A audácia do petista de
embolsar dinheiro sujo enquanto tentava desqualificar o julgamento do
mensalão pelo STF indica, segundo Moro, “acentuada conduta de desprezo
não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a
Suprema Corte”.
Em depoimentos prestados em seu acordo
de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch deu detalhes ainda
inéditos do imbrincado esquema de pagamento de propina em benefício do
ex-ministro. Um dos dutos do dinheiro sujo para o petista era o
pagamento de fretes de aviação pela empresa Flex Aero Taxi Aéreo Ltda.
Neste caso, disse o delator, “os pedidos eram frequentes” e feitos pelo
irmão de Dirceu, Luís Eduardo, ou pelo assessor Bob Marques. “Um dos
pedidos que eram frequentes, feitos pelo escritório JD por meio de Luís
Eduardo ou de Roberto Marques, eram os pagamentos de faturas de fretes
de avião prestados pela Flex Taxi Aéreo Ltda a José Dirceu”, disse o
delator. Na triangulação do esquema, contratos falsos eram firmados para
dar ares de normalidade ao pagamento, essencialmente de propina, pelas
empresas Hope e Personal Service.
Apesar de a defesa do ex-ministro
afirmar não haver qualquer prova da participação de Dirceu no bilionário
esquema do petrolão, o juiz Sergio Moro listou, no despacho em que
determina a prisão do petista, diversas evidências de que o ex-todo
poderoso do governo Lula estava umbilicalmente ligado ao esquema que
sangrou os cofres da Petrobras. Pascowitch, ele próprio um dos assíduos
pagadores de propina a Dirceu, apresentou “extensa documentação” para
comprovar os depósitos de dinheiro sujo em benefício do ex-ministro, boa
parte em um sistema de lavagem de dinheiro envolvendo imóveis. Há
registros de que a empresa de fachada Jamp Engenharia pagou 1 milhão de
reais à JD Consultoria entre abril e dezembro de 2011. Há ainda
contratos simulados de consultoria entre a Jamp e a JD, o pagamento de
1,3 milhão de reais feito por Pascowitch para a reforma da casa do
petista em Vinhedo, a reforma do apartamento do irmão de Dirceu, também
bancada por Pascowitch e até a compra de um apartamento para a filha de
Dirceu, Camila
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