Um levantamento do Movimento Pessoas à Frente mostra que os professores temporários já correspondem a 50% dos docentes das redes estaduais, mas trabalham, em sua maioria, sem direitos básicos como licença-maternidade, estabilidade para gestantes, auxílio-alimentação, repouso semanal remunerado, férias e 13º salário.
Segundo o estudo, entre 2014 e 2024, o número de professores temporários cresceu 37,7%, impulsionado pelo menor custo de contratação devido à ausência de garantias trabalhistas. Esses profissionais são frequentemente utilizados para substituir docentes efetivos ou atender turmas recém-criadas, mas em muitos casos acabam sendo recontratados por anos consecutivos, sem receber o piso nacional do magistério, atualmente de R$ 4,8 mil por 40 horas semanais.
O levantamento revela que, em 17 unidades da Federação, não há limite para recontratação sucessiva, resultando em 43,6% dos docentes atuando em regime temporário por mais de 11 anos. Além disso, apenas dez estados garantem licença-maternidade, nove oferecem licença-paternidade, e apenas dois asseguram estabilidade à gestante. O auxílio-alimentação e o repouso semanal remunerado são garantidos em apenas quatro estados cada, enquanto 21 estados pagam férias remuneradas e 20 oferecem 13º salário.
Especialistas alertam que a situação compromete a qualidade da educação. “É difícil gerar admiração e aprendizado quando o professor está preocupado com as contas no fim do mês e chega à escola fora do planejamento pedagógico do ano”, afirma Israel Batista, membro do Conselho Nacional de Educação e consultor do Movimento Pessoas à Frente.
A diretora-executiva do movimento, Jessika Moreira, defende a criação de um marco legal nacional para regulamentar a contratação de temporários, garantindo direitos mínimos, critérios de excepcionalidade e transparência. A proposta inclui também a criação de um Portal Nacional de Contratações Temporárias para controle e acesso público aos dados.
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) já sinalizou que o tema deve constar em sua proposta de reforma administrativa, em tramitação na Câmara.
📄 Fonte: O Globo
📸 Foto: Divulgação/AEN
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