O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) classificou como “inaceitável” a chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia a imunidade parlamentar. Em nota, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que a democracia deve se sustentar na transparência e na responsabilidade de quem exerce cargo público.
Segundo Moro, ele e outros senadores apresentaram uma emenda com objetivo restrito: garantir proteção apenas contra a criminalização indevida de opiniões, palavras e votos de parlamentares, sempre com registro de voto aberto. “Hoje, dezenas de parlamentares estão sendo processados, em violação à Constituição, por falas ou postagens”, ressaltou.
O senador frisou, no entanto, que não há espaço para ampliar a blindagem em casos de corrupção, lavagem de dinheiro ou outros crimes. “Mantemos o atual texto constitucional. Nenhuma proteção a bandidos é aceitável”, disse.
Moro ainda destacou que uma democracia não pode ser refém da intimidação, mas tampouco pode abrir mão do combate ao crime. “Não existe democracia sem combate à corrupção, mas também não existe democracia fundada no medo e na intimidação do uso da palavra pelos representantes eleitos”, concluiu.
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