A Justiça Eleitoral da 51ª Zona de São José da Tapera determinou a cassação dos mandatos do prefeito João Carlos Rodrigues (MDB) e do vice-prefeito Allysson Feitosa, além de declarar inelegíveis por oito anos o ex-prefeito Joãozinho e a ex-prefeita Jeane Moura. A decisão, proferida pelo juiz Elielson dos Santos Pereira, baseia-se em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontam abuso de poder político e condutas vedadas durante a eleição de 2024.
Entre as irregularidades identificadas estão:
-
participação do prefeito em entrega de prêmios em eventos esportivos;
-
pintura de prédios públicos com cores relacionadas à sua campanha (amarelo);
-
uso de ações assistenciais com finalidade de promoção eleitoral.
Apesar de João Carlos Rodrigues ter se filiado ao MDB em fevereiro de 2024, as provas indicam que ele utilizou estratégias para promover sua imagem e viabilizar a candidatura, configurando abuso de poder político.
A sentença determina que a Câmara de Vereadores seja comunicada para cumprir a cassação e que sejam realizadas novas eleições no município. Além disso, foi aplicada multa de R$ 31.930,00 para Jeane Moura e João Carlos Rodrigues. As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Partido Progressista, e ainda cabe recurso ao TRE/AL.
A decisão reforça o combate a práticas eleitorais ilegais em Alagoas, reafirmando o papel da Justiça Eleitoral na garantia da legalidade do processo democrático.
Fonte: Portal Cadamin
Nenhum comentário:
Postar um comentário