A juíza Fernanda de Araújo Paz, da 38ª Zona Eleitoral, cassou os diplomas do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro, e do vice, Joaquim Carreiro Barbosa, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão também declarou a inelegibilidade do prefeito, do pai dele — o secretário estadual Joaquim Hugo Vieira Carneiro — e de outros aliados.
Segundo a magistrada, um conjunto de ações comprometeu a legitimidade do pleito, que foi decidido por uma diferença de apenas 22 votos. Esta é a segunda decisão que anula os mandatos do prefeito e do vice em menos de um mês.
Entre as irregularidades apontadas estão:
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entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênios;
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perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral;
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transferência irregular de eleitores por meio de servidores comissionados;
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uso de recursos públicos estaduais para custear a ExpoRiacho, evento com caráter promocional da gestão.
"A instrução processual revelou um conjunto de condutas que, em sua articulação e sistematicidade, impactaram a normalidade e legitimidade das eleições municipais de 2024 em Riacho dos Cavalos/PB", afirmou a juíza.
A magistrada ressaltou que a perfuração dos poços artesianos, financiada por emendas parlamentares e executada com intervenção direta de Hugo Vieira e Arthur Vieira, não seguiu critérios técnicos ou sociais transparentes, mas foi direcionada para captação de votos, reforçando a tese de abuso de poder político.
Outras acusações, como distribuição de cestas básicas, bebidas alcoólicas e uso indevido de um portal de notícias, foram rejeitadas por falta de provas. A juíza determinou a convocação de novas eleições no município, mas a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Fonte: Jornal da Paraíba
Foto: Reprodução
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