O governo federal está criando uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar o pagamento de tributos sobre produtos e serviços, com o objetivo de modernizar a arrecadação e reduzir a sonegação fiscal.
O novo sistema, previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, será 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central. A plataforma vai centralizar o recolhimento dos futuros tributos sobre consumo — a CBS, tributo federal, e o IBS, de estados e municípios — substituindo gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a ferramenta terá capacidade para processar cerca de 70 bilhões de notas eletrônicas por ano, volume equivalente ao do PIX, mas com muito mais informações.
“No PIX, você tem pouca informação: quem manda, quem recebe e o valor. Na nota fiscal, há diversos dados sobre produto, emissor e crédito. Por isso, cada documento é cerca de 150 vezes maior que uma transação do PIX”, explicou Barreirinhas.
O sistema contará com um módulo chamado “split payment”, que permitirá a divisão automática do valor dos tributos entre União, estados e municípios em tempo real, além de possibilitar o ressarcimento de créditos tributários usados na cadeia de produção no mesmo dia.
Fase de testes e implementação gradual
Atualmente, o sistema está em fase de testes em um projeto-piloto com quase 500 empresas, operando com alíquota simbólica de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos. A expectativa é que a plataforma esteja totalmente operacional em 2026, sem impacto imediato sobre a arrecadação.
A partir de 2027, o “split payment” será implementado na CBS federal para transações entre empresas (B2B), sem atingir diretamente o varejo. Nessa etapa, PIS e Cofins serão extintos. Entre 2029 e 2032, o IBS substituirá ICMS e ISS, com uma transição gradual de alíquotas, reduzindo os tributos estaduais e municipais e aumentando progressivamente o novo tributo sobre consumo.
O projeto envolve técnicos da Receita, desenvolvedores do Serpro, especialistas do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia, configurando uma operação de grande escala e complexidade, com potencial de modernizar profundamente a arrecadação tributária no Brasil.
g1
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