O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), enviou nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) a mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) cumpre agenda oficial na França.
O projeto prevê uma receita de R$ 25,6 bilhões e uma despesa de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit estimado de R$ 1,6 bilhão. A LOA foi elaborada pelas equipes técnicas das secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz), seguindo as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual.
Prioridades e compromissos
Segundo o governo, o orçamento estabelece as prioridades do estado, com destaque para saúde, educação e fortalecimento das cadeias produtivas, além de investimentos em desenvolvimento sustentável e inovação. O secretário adjunto de Planejamento, José Dionísio Gomes da Silva, reforçou que a LOA é “o principal instrumento de política econômica do governo, definindo o uso de recursos públicos e garantindo previsibilidade e equilíbrio das contas públicas”.
“O conceito de Orçamento foi criado pelo Rei Ricardo I, o Coração de Leão, da Inglaterra, para equilibrar gastos e impostos pagos pela população. É a ferramenta de cidadania que possibilita a execução de políticas públicas”, afirmou o secretário adjunto.
Tramitação e contexto
Com o envio do projeto, a LOA seguirá agora para análise das comissões da Assembleia Legislativa e posterior votação em plenário. Enquanto isso, Walter Alves permanece como governador em exercício, assumindo a condução administrativa do estado durante a ausência da titular do Executivo.
O envio da proposta acontece em um momento em que o Rio Grande do Norte projeta o equilíbrio fiscal e busca compatibilizar investimentos estratégicos com restrições orçamentárias, refletindo a realidade de um déficit de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro.
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