Desde 1943, todos os
brasileiros com carteira assinada pagam, uma vez por ano, o imposto
sindical. Não há nenhuma informação sobre a transferência desse
dinheiro, que chega ao governo e vai para sindicatos de trabalhadores e
empresários. Agora, uma luz pode surgir no fim do túnel:
De abril de 2008 a abril de 2015, o
governo federal repassou R$ 1 bilhão para centrais sindicais. Sim: num
período de de 7 anos, seis centrais (cinco entre 2012 e 2014) receberam,
ao todo, um bilhão de reais do governo federal. Nenhum centavo desse
volume foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por uma
razão muito simples: a Lei 11.648 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em abril de 2008 com veto presidencial ao artigo
que previa a fiscalização dos recursos pelo TCU.
Entre 1943 e 2008, o imposto sindical
foi recolhido pelo governo federal e repartido com sindicatos (que ficam
com 60%), federações (15%) e confederações (5%) sindicais. O restante,
20%, ficava no caixa do Ministério do Trabalho e servia para financiar
as atividades do ministério. O imposto sindical foi criado por Getúlio
Vargas para financiar os sindicatos: ele é recolhido no mês de março,
todos os anos, de todos os trabalhadores com carteira assinada no
Brasil.
Desde 2008, a lei autorizou o repasse de
10% para as centrais sindicais. Todas as entidades continuaram com suas
parcelas, mas o Ministério do Trabalho viu sua parcela ser dividida
pela metade. Anualmente, portanto, o governo tem repassado dinheiro às
centrais sindicais. Quanto mais sindicatos e mais trabalhadores tem uma
central mais dinheiro ela recebe. Assim, as três centrais que mais
recebem dinheiro são justamente as três maiores do Brasil: a Central
Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Geral dos
Trabalhadores (UGT). As demais são Nova Central (NCST), a Central de
Trabalhadores do Brasil (CTB) e, desde o início deste ano, a Central de
Sindicatos Brasileiros (CSB). O leitor do blog conhece bem o que foi
feito para fazer a CSB entrar nesse bolo.
Das 6 centrais, cinco são totalmente
favoráveis ao repasse do imposto sindical do governo para elas. A única
exceção é a CUT, que nasceu em 1983, pouco depois do PT, com um discurso
totalmente anti Estado varguista. A CUT sempre foi contrária ao imposto
sindical, mas, desde 2008, tem recebido a maior parcela. Essa é apenas
uma curiosidade.
Não há fiscalização sobre o dinheiro e,
pior, nenhum cidadão brasileiro sabe quanto dinheiro é repartido com
cada entidade sindical. Quanto seu sindicato recebe? Quanto a federação
da qual ele faz parte recebe do governo? Quanto a CUT e a Força
embolsam?
Até hoje, essas informações não são públicas.
Quando questionada oficialmente, a Caixa
Econômica Federal – que faz os repasses para os sindicatos – sempre
responde que não pode,sequer dizer quanto repassa porque a informação é
protegida por “sigilo bancário”.
Sim, caro leitor, sigilo bancário sobre
uma informação de repasse de dinheiro arrecadado pelo Estado junto aos
48 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada e
repassado a entidades sindicais brasileiras.
No último dia 21, a Caixa respondeu a um
pedido feito pela Lei de Acesso à Informação para ter acesso aos dados
de repasse às centrais sindicais da seguinte forma: “Esclarecemos que as
informações referentes aos documentos arrecadados e valores creditados
aos envolvidos no processo de arrecadação de Contribuição Sindical
Urbana são protegidas pelo Sigilo Bancário, já que os dados não são
públicos, tendo em vista que as Entidades Sindicais não são órgãos
públicos“.
Em seguida, a Caixa afirma que somente passará a informação por meio de determinação judicial.
Detalhe: entre 2008 e 2011, a informação
sobre o repasse às centrais – e às centrais apenas – era pública.
Bastava encontrar no site do Ministério do Trabalho. A partir de 2012, a
informação sumiu. As demais – sobre sindicatos, federações,
confederações – nunca foram públicas.
Agora essa falta de transparência pode cair por terra.
Na noite de sexta-feira, a Controladoria
Geral da União (CGU) decidiu que todas essas informações devem ser
tornadas públicas. A decisão da CGU vale também para as informações
sobre as transferências que o governo faz para os sindicatos patronais e
o Sistema S – outra caixa preta do Estado.
A nota da CGU deixa claro o
posicionamento sobre a questão: “A Controladoria solicitou informações
adicionais sobre a questão junto ao Ministério e ao banco, e, com base
nelas, concluiu que a contribuição sindical é tributo federal e que a
movimentação financeira, assim como qualquer tributo, é feita por meio
de contas mantidas junto às instituições bancárias, sem que isso
implique necessariamente em sigilo bancário ou fiscal“.
Além disso, a CGU diz que “a Lei de
Acesso à Informação reconhece expressamente a publicidade da utilização
de recursos públicos e a necessidade de divulgação de quaisquer repasses
ou transferências de recursos financeiros. Dessa maneira, a CGU entende
a arrecadação também é pública“.
A decisão de dar transparência é
correta. Com a luz colocada sobre informações que, desde o princípio,
deveriam ser públicas, qualquer cidadão poderá exercer um controle
mínimo de seu dinheiro por entidades de trabalhadores e de patrões.
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Na terça-feira passada, o Estadão
antecipou que, para as centrais sindicais, o governo já repassou neste
ano R$ 166,5 milhões. O valor é nada menos do que 66% superior ao que
foi transferido em igual período (janeiro-abril) de 2014. Juntando peças
de outras fontes foi possível montar o quebra-cabeça das centrais e
encontrar a informação que abre este texto: R$ 1 bilhão foram para os
cofres das centrais de 2008 a 2015.
Blogs João VillaVerde, Estadão
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