O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu que a principal ação penal
relativa a fraudes e corrupção na estatal Eletronuclear, um dos alvos da
Operação Lava Jato, deverá sair das mãos do juiz federal em Curitiba
Sérgio Moro e seguir para a Justiça Federal no Rio de Janeiro.
A reportagem apurou que a decisão foi
tomada nesta quinta-feira (29) em processo que tramita sob segredo de
Justiça. Assim, a íntegra da decisão não é conhecida nem foi divulgada
pelo STF.
O ministro considerou que Moro não tem
competência territorial para continuar tocando o processo, pois a
estatal é sediada no Rio.
A decisão guarda semelhança com outra
tomada por Zavascki. Em setembro, ele decidiu, a respeito de
investigações que envolvem o Ministério do Planejamento e a senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR), não ser prevento para julgar o caso, ou seja,
que o processo não teria relação com as fraudes apuradas na Operação
Lava Jato. Ele é relator, no STF, dos inquéritos derivados da Lava Jato.
Após essa medida, o plenário do STF decidiu, por sete votos a três, enviar o processo para a Justiça Federal em São Paulo.
Com isso, a força-tarefa da Lava Jato no
Paraná perdeu a capacidade de investigar dois desdobramentos do
escândalo da Petrobras: Eletronuclear, uma estatal vinculada ao
Ministério de Minas e Energia, e Ministério do Planejamento.
Em setembro, Zavascki já havia mandado
paralisar as investigações sobre a Eletronuclear em Curtiba, ao acolher
uma reclamação aberta no STF pelos advogados de Flávio David Barra, um
executivo de uma empresa de energia controlada pela empreiteira Andrade
Gutierrez que está preso há cerca de 90 dias no Complexo Médico Penal de
Curitiba (PR).
Outro acusado pelo Ministério Público
Federal na mesma ação penal é o almirante da Marinha Othon Luiz
Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear. A investigação abrange crimes
de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Uma microempresa
tocada por Pinheiro e sua filha receberam recursos de empreiteiras que
mantinham negócios com a Eletronuclear.
Na mesma decisão, Zavascki mandou que
Moro remetesse ao STF a ação penal já aberta em Curitiba. Foi essa ação
que Zavascki decidiu agora enviar ao Rio, retirando de Moro a
competência para tocar o caso adiante.
A decisão de suspender a investigação
havia contrariado manifestações tanto de Moro quanto da PGR
(Procuradoria Geral da República).
Em petição do último dia 13, o
procurador-geral Rodrigo Janot escreveu que Moro era “indubitavelmente
competente para a apreciação dos crimes relacionados aos fatos aqui
versados quanto aos demais envolvidos”.
Em ofício endereçado a Zavascki, Moro
afirmou que os advogados de Barra não haviam apresentado a ele próprio
um recurso chamado de exceção de competência, o que o levaria a se
manifestar sobre a questão da competência territorial.
“Este juízo não tem condições de se
posicionar em definitivo sobre sua competência para a ação penal, já que
isso demanda a interposição de eventuais exceções de incompetência
pelos acusados na ação penal, ainda estando aberto o prazo para tanto”,
escreveu Moro
Os advogados de Barra disseram também
que o caso deveria tramitar no STF porque havia suspeitas sobre o
senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem foro privilegiado. Ouvido na
reclamação dos advogados Barra, Moro afirmou que Lobão não era
investigado no processo.
“Durante a investigação houve, é certo,
um comentário do ex-Presidente da Camargo Correa, Dalton dos Santos
Avancini, de que o contrato obtido pelo Consórcio Angramon envolveria um
compromisso do pagamento de propinas ao PMDB, mas sem esclarecimento se
haveria agentes políticos que seriam destinatários específicos. No
depoimento, não há qualquer referência ao Senador Edison Lobão, ao
contrário do afirmado pelo reclamante”, escreveu Moro.
O advogado de Barra, Juliano Breda,
disse que a decisão do ministro “cumpre a Constituição”. “Segundo as
informações que recebo pela imprensa, ele reconhece que não há nenhuma
conexão entre Eletronuclear e Petrobras e reconhece que o juiz deveria
ter agido dessa maneira [não ter visto conexão]”, disse Breda, que ainda
não havia sido notificado sobre a decisão até a tarde desta sexta-feira
(30).
Folha Press
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