Investigações da Operação
Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf), apontam que a medida provisória (MP 512/2010)
que alterou a legislação tributária para a indústria automobilística foi
alterada para derrubar uma dívida de R$ 3,2 bilhões das montadoras Ford
e MMC Mitsubishi. Segundo reportagem do Correio Braziliense, as
empresas se livraram dos débitos que contestavam no Carf após emendas
incluídas pelo relator da MP, o então deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
A proposta inicial do Executivo estendia
benefícios fiscais à indústria automobilística nas regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste até 2020. Assim, a estimativa do governo era
deixar de arrecadar R$ 4,5 bilhões nos cinco anos seguintes à aprovação
da MP, porém, um estudo da Consultoria do Senado apontou perdas fiscais
até quatro vezes maiores: R$ 18 bilhões.
O relatório da Polícia Federal revela
que graças às modificações no Congresso, a Lei 12.407/2011 (originária
da MP) “saiu melhor do que encomenda para as empresas da indústria
automotiva”, uma vez que ela alterou a interpretação de regras que
permitiam acumular incentivos fiscais, prática que até então vinha
gerando multas e cobranças às empresas na Receita e era questionada no
Carf.
Vinculado ao Ministério da Fazenda, o
conselho é uma espécie de tribunal ao qual as empresas recorrem para
contestar dívidas aplicadas pela Receita Federal. Antes da MP, a Ford
devia R$ 3 bilhões no Carf. A MMC, R$ 265 milhões.
De acordo com a PF, relata o Correio, em
princípio, a Ford não contratou o “consórcio” de escritórios que
compunham a operação: Marcondes e Mautoni, de Mauro Marcondes; a SGR
Consultoria, de José Ricardo Silva; e o lobista Alexandre Paes Santo.
Todos foram presos na mais recente etapa da Operação Zelotes, na última
segunda-feira (26). A MMC Mitsubishi confirmou que contratou o
escritório de Marcondes para “fazer estudos”. Já o relator da MP na
Câmara, o ex-deputado Moreira Mendes, disse não se lembrar se foi
procurado pelo consórcio, e que atendeu pedidos de políticos “sem nenhum
tipo de compromisso”.
Congresso em Foco
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