O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 02261.000.080/2024 para investigar denúncias de nepotismo e acúmulo irregular de cargos públicos na Prefeitura de Gravatá, no Agreste. A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município.
Estão sob investigação os servidores comissionados Gilberto Roberto de Lima Júnior, Leonardo Gonçalves Pereira de Lima e Rafaelly Monike Marques Melo, todos ligados à atual gestão.
Indícios de favorecimento na Saúde
De acordo com informações recebidas pela Ouvidoria do MP, há suspeitas de que membros da mesma família ocupem cargos estratégicos na administração, sobretudo na Secretaria de Saúde. Entre os indícios levantados, constam vínculos familiares e até mesmo a existência de relação conjugal entre servidores que exercem funções hierarquicamente ligadas — prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe o nepotismo.
O órgão também apura a denúncia de que Rafaelly Monike acumula irregularmente dois vínculos ativos na Prefeitura, o que reforça a suspeita de ilegalidade.
Medidas adotadas
Como parte da investigação, o MPPE requisitou à Secretaria de Administração de Gravatá a apresentação de documentos como atos de nomeação, fichas financeiras, organogramas e declarações de bens dos investigados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) também foi acionado para fornecer dados sobre vínculos e remunerações dos últimos cinco anos.
Os servidores citados serão notificados para prestar esclarecimentos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a conduta poderá configurar ato de improbidade administrativa, sujeito às penalidades previstas na Lei nº 14.230/2021.
📌 Fonte: Jaula Cursos
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