O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), descumpriram requisitos de transparência e rastreabilidade no uso de recursos federais.
A decisão atinge cidades que figuraram entre as maiores beneficiadas pelas chamadas “emendas PIX” — transferências especiais caracterizadas pela rapidez na liberação de recursos, mas que se tornaram alvo de questionamentos sobre fiscalização. Entre 2020 e 2024, apenas São Paulo (SP) conseguiu comprovar o cumprimento integral das exigências impostas pelo STF.
De acordo com o relatório da CGU, os problemas encontrados vão de obras paralisadas e ausência de documentação a indícios de superfaturamento e contratação irregular de empresas. As cidades afetadas são: Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP).
Casos serão investigados pela PF
Além da suspensão imediata dos repasses, Dino determinou que a CGU encaminhe os relatórios à Polícia Federal para abertura de investigações criminais. O objetivo é apurar supostos desvios de recursos, superfaturamento e favorecimento indevido de empresas.
“Em nove dos dez municípios auditados, constatou-se ineficiência e irregularidades graves, como superfaturamento, desvio de recursos e ausência de comprovação de bens adquiridos”, aponta o documento da CGU.
Diante do “altíssimo índice de problemas” identificado, o ministro ordenou ainda que a Controladoria amplie a apuração para outros municípios beneficiados por transferências especiais.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, garantir o direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, ressaltou Dino.
A medida se soma a uma série de ações do STF nos últimos anos para aumentar a transparência no uso das emendas parlamentares, um dos temas mais sensíveis da relação entre o Congresso e o Executivo.
AGORA RN
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