Foto: João Gilberto
Os deputados que participaram da reunião
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta
terça-feira (29) manifestaram a posição que as matérias que chegaram
hoje encaminhadas pelo Governo do Estado precisam ser debatidas com os
setores produtivos e sindicato de trabalhadores, antes da sua votação.
As matérias tratam do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre
Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
“As matérias precisam de discussão mais
aprofundada, não só pelos integrantes desta Comissão, mas pelos setores
produtivos, sindicatos de trabalhadores e representantes da sociedade.”,
disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB), que abriu espaço
na reunião para ouvir explicações do secretário de Tributação do Estado
André Horta.
O deputado Hermano Morais (PMDB)
concordou com a posição da presidente da CCJ. “Precisamos ouvir quem
gera emprego no Estado. Na mesma linha, opinou Carlos Augusto Maia
(PTdoB) e sugeriu que a nova Lei tenha um prazo temporário e definido,
com duração de no máximo dois anos.
“Minha posição é clara. Vamos analisar
os projetos com serenidade, ouvindo que precisa ser ouvido”, disse José
Adécio (DEM). “Não tem como esses projetos serem votados sem uma ampla
discussão. Acredito no Governo e a situação financeira do Estado é uma
herança recebida pela nova administração’, afirmou Dison Lisboa (PSD).
Já Kelps Lima (SDD) disse que “é preciso que o governo enxugue a máquina
administrativa para mudar o seu perfil”.
De acordo com o secretário de
Tributação, os projetos são a única forma de encontrar receita para os
serviços prestados pelo Estado. André Horta disse que até agora o
déficit do Governo é de R$ 451 milhões e a projeção até dezembro é de
mais R$ 480 milhões.
“Vários estados já aprovaram pacotes
para melhorar a arrecadação. Os projetos vão possibilitar uma
recuperação de apenas 25%. Esperamos que o Estado reaja em 2016 para
tornar as suas finanças sustentáveis”, disse Adré Horta.
Além dos deputados da CCJ participaram
da reunião o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo, o
presidente do Sindicato do Comércio Varejista, George Ramalho e o
presidente da CDL Natal, Augusto Vaz.
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