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Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei
complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para
aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e
municípios. Por 65 votos favoráveis, os senadores mantiveram as duas
alterações feitas pela Câmara: uma que beneficia os policiais civis,
incluindo-os na mesma regra, e outra criando uma regra de transição para
os diplomatas. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e
agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Congresso já havia aprovado uma
Proposta de Emenda Constitucional – a chamada PEC da Bengala – elevando
para 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinada
que lei complementar trataria do restante das categorias. E é essa
justamente a proposta do senador José Serra.
A proposta, na prática, cria uma nova
idade-limite para a aposentadoria dos servidores públicos. Antes, o
servidores era obrigado a se aposentar aos 70 anos e agora pode
permanecer por mais cinco anos, até os 75 anos. A medida abrange
servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público,
Defensoria Pública e Tribunais de Contas. E, agora, os servidores
públicos policiais.
A emenda beneficiando os policiais foi
apresentada na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O
texto revoga dispositivo de lei complementar 51, de 1985, que
estabelecia que os servidor público policial será aposentado
compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
aos 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços
prestados. Com a revogação deste dispositovo, o servidor público
policial civil entraria na regra dos 75 anos. Já a emenda contemplano os
diplomatas e integrantes do Itamaraty foi apresentada, tamnbém na
Câmara, pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Como autor do projeto, Serra elogiou as
mudanças realizadas na Câmara. Ele lembrou que o Itamaraty está com um
quadro excessivo de servidores e que a ampliação da permanência no
trabalho dos atuais diplomatas poderia agravar o problema. Segundo
Serra, no futuro, o governo terá uma economia de R$ 1 bilhão com o
adiamento das aposentadorias.
– É um projeto ganha-ganha. Ganha o
serviço público, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o
governo, que vai economizar R$ 1 bilhão dentro de um tempo. Examinamos
as emendas feitas na Câmara e estamos de acordo. Na verdade, o caso do
Itamaraty se justifica porque houve o aumento muito grande no número de
diplomatas, Temos hoje um excedente de diplomatas. O tratamento gradual
contribuirá para não haver um verdadeiro afogamento da carreira (dos
diplomatas) – disse Serra.
O relator do projeto no Senado, senador
Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a extensão da idade-limite está de
acordo com a realidade atual, na qual os trabalhadores têm plenas
condições de trabalhar por mais tempo.
– Esse projeto dá mais eficiência à
realidade brasileira. No caso dos diplomatas, há uma regra progressiva
para se chegar aos 75 anos. A cada dois anos, é aumentado um ponto, até
atingir os 75 anos – disse Lindbergh Farias.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apoiou a medida.
– É uma extensão (do prazo para a aposentadoria) indispensável, principalmente em momentos de crise – disse Randolfe.
O Globo
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